Embargos de Declaração Cível 0506123-96.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 68.516,66
Órgão julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
Advogados / Representantes
VIANEI BEZERRA SIQUEIRA
Representa: Réu
RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS
OAB/PE 33678
·
CPF
086.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
PLANSERV GOVERNO DA BAHIA
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SESAB
Terceiro
BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
SAEB
Terceiro
PLANSERVI
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
ALCUNHA
PLANSERV
Reu
FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - EPP
CNPJ
12.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.
06/02/2022, 00:07
Arquivado Definitivamente
31/01/2022, 10:50
Baixa Definitiva
31/01/2022, 10:50
Juntada de certidão
30/01/2022, 09:46
Decorrido prazo de FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 01:45
Decorrido prazo de FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 00:07
Publicado Ementa em 16/11/2021.
16/11/2021, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021, 08:07
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021, 14:39
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
12/11/2021, 14:14
Deliberado em sessão - julgado
14/10/2021, 17:16
Incluído em pauta para 14/10/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.
29/09/2021, 17:50
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.
06/02/2022, 00:07
Arquivado Definitivamente
31/01/2022, 10:50
Baixa Definitiva
31/01/2022, 10:50
Juntada de certidão
30/01/2022, 09:46
Documentos
Acórdão
•
11/11/2021, 15:31
Despacho
•
25/07/2021, 22:05
Decorrido prazo de FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 01:45
Decorrido prazo de FORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 00:07
Publicado Ementa em 16/11/2021.
16/11/2021, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021, 08:07
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021, 14:39
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
12/11/2021, 14:14
Deliberado em sessão - julgado
14/10/2021, 17:16
Incluído em pauta para 14/10/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.
29/09/2021, 17:50
Solicitado dia de julgamento
23/09/2021, 17:39
Conclusos #Não preenchido#
08/08/2021, 11:21
Juntada de certidão
08/08/2021, 11:20
Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2021, 22:43
Publicado Despacho em 27/07/2021.
28/07/2021, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021, 22:05
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021, 13:14
Conclusos #Não preenchido#
22/07/2021, 20:57
Distribuído por dependência
22/07/2021, 20:57
Despacho
•
23/07/2021, 13:14