Agravo Interno Cível 0006260-38.2000.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 123.196,15

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Réu

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

M G L CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 08/11/2023.

09/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 04:17

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:20

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

07/11/2023, 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

01/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 13:00

Deliberado em sessão - julgado

31/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/10/2023, 10:15

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 08/11/2023.

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 11:09

Acórdão

•01/11/2023, 19:20

09/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 04:17

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 12:20

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

07/11/2023, 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

01/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 13:00

Deliberado em sessão - julgado

31/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 00:22

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:12

Incluído em pauta para 31/10/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

24/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:24

Incluído em pauta para 27/10/2023 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/10/2023, 17:29

Solicitado dia de julgamento

18/10/2023, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2022, 16:37

Publicado Despacho em 11/03/2022.

14/03/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2022, 00:17

Distribuído por dependência

08/03/2022, 00:17

Despacho

•10/03/2022, 17:30

Despacho

•09/03/2022, 16:01