Ação Penal - Procedimento Sumário 0002981-24.2020.8.05.0248 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002981-24.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Damiao De Jesus Silva Terceiro Interessado: Gilmar Da Silva Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0002981-24.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: DAMIAO DE JESUS SILVA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002981-24.2020.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 72643688), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 71610627), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 08 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Damiao De Jesus Silva Terceiro Interessado: Gilmar Da Silva Carvalho Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0002981-24.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cr Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0002981-24.2020.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Damiao De Jesus Silva Terceiro Interessado: Gilmar Da Silva Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0002981-24.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0002981-24.2020.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de DAMIÃO DE JESUS SILVA em 19/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/08/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 15:50

Expedição de mandado.

28/07/2022, 15:45

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 14:42

Desentranhado o documento

31/03/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 09:10

Recebida a denúncia contra DAMIÃO DE JESUS SILVA (REU)

23/03/2022, 10:04

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:55

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