—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIMUNDO RIOS MAIA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(82)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIOS MAIA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA - CONSELHEIRO DO TCM em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIOS MAIA em 01/09/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(103)