Apelação Cível 8000632-06.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MAGDA MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 50333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROZA DE ABREU SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:58

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

11/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:56

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 10:02

Decisão

•11/08/2025, 16:36

02/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:58

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

11/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:06

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 10:29

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 84622827

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:24

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:46

Decisão

•03/06/2025, 18:29

Decisão

•03/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:01

Sentença

•28/10/2024, 11:42

Despacho

•05/08/2024, 12:02

Despacho

•02/04/2024, 17:54

Decisão

•12/03/2024, 20:49

Decisão

•02/02/2024, 23:26

Despacho

•26/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:10

Decisão

•09/08/2023, 07:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/08/2025, 10:02

Decisão

•11/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:46

Decisão

•03/06/2025, 18:29

Decisão

•03/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:01

Sentença

•28/10/2024, 11:42

Despacho

•05/08/2024, 12:02

Despacho

•02/04/2024, 17:54

Decisão

•12/03/2024, 20:49

Decisão

•02/02/2024, 23:26

Despacho

•26/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:10

Decisão

•09/08/2023, 07:44

Despacho

•17/07/2023, 15:37