Apelação Cível 8000632-06.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELA MAGDA MIRANDA DE ALMEIDA
OAB/BA 50333
·
CPF
039.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ROZA DE ABREU SANTOS
CPF
310.***.***-43
Mostrar
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 11:31
Baixa Definitiva
08/10/2025, 11:31
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2025, 11:31
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:02
Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 09:58
Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 10:02
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
11/08/2025, 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:36
Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 06:56
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 11:31
Baixa Definitiva
08/10/2025, 11:31
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2025, 11:31
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
13/08/2025, 10:02
Decisão
•
11/08/2025, 16:36
02/10/2025, 01:02
Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 09:58
Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 10:02
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
11/08/2025, 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:36
Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 06:56
Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 21:06
Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 21:06
Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 10:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025, 10:29
Comunicação eletrônica
16/06/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 84622827
16/06/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:36
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/06/2025, 15:36
Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 17:25
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025, 17:57
Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:24
Recebidos os autos
21/02/2025, 10:10
Distribuído por sorteio
21/02/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:46
Decisão
•
03/06/2025, 18:29
Decisão
•
03/06/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:01
Sentença
•
28/10/2024, 11:42
Despacho
•
05/08/2024, 12:02
Despacho
•
02/04/2024, 17:54
Decisão
•
12/03/2024, 20:49
Decisão
•
02/02/2024, 23:26
Despacho
•
26/01/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 11:10
Decisão
•
09/08/2023, 07:44
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
13/08/2025, 10:02
Decisão
•
11/08/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:46
Decisão
•
03/06/2025, 18:29
Decisão
•
03/06/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 14:01
Sentença
•
28/10/2024, 11:42
Despacho
•
05/08/2024, 12:02
Despacho
•
02/04/2024, 17:54
Decisão
•
12/03/2024, 20:49
Decisão
•
02/02/2024, 23:26
Despacho
•
26/01/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 11:10
Decisão
•
09/08/2023, 07:44
Despacho
•
17/07/2023, 15:37