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8000632-06.2023.8.05.0021
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELA MAGDA MIRANDA DE ALMEIDA
OAB/BA 50333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 11:31Baixa Definitiva
08/10/2025, 11:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2025, 11:31Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:02Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 15:26Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 09:58Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 09:58Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 13:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 10:02Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
11/08/2025, 16:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:36Decorrido prazo de ROZA DE ABREU SANTOS em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 06:56Documentos
Decisão
•13/08/2025, 10:02
Decisão
•11/08/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 16:46
Decisão
•03/06/2025, 18:29
Decisão
•03/06/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:01
Sentença
•28/10/2024, 11:42
Despacho
•05/08/2024, 12:02
Despacho
•02/04/2024, 17:54
Decisão
•12/03/2024, 20:49
Decisão
•02/02/2024, 23:26
Despacho
•26/01/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 11:10
Decisão
•09/08/2023, 07:44