Execução Fiscal 8000739-08.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.059,11

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

JOZELMA GOMES FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

26/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Apelado: Jozelma Gomes Freire Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000739-08.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

09/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/08/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:09

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 21:35

Despacho

•03/07/2024, 14:31

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legal

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26/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Apelado: Jozelma Gomes Freire Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000739-08.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

09/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/08/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 16:01

Expedição de despacho.

17/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2023, 09:56

Expedição de intimação.

18/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 20:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:27

Expedição de intimação.

21/07/2023, 09:25

Outras Decisões

28/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 11:43

Expedição de intimação.

04/02/2022, 08:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

21/12/2021, 09:48

Expedição de intimação.

22/09/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:03

Juntada de certidão

09/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 19/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 14:46

Publicado Intimação em 05/06/2018.

13/07/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 18:33

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:58

Juntada de certidão

18/04/2018, 11:25

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:35

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 11:44

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 11:28

Expedição de citação.

13/03/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 19:13

Conclusos para decisão

31/12/2017, 00:24

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 00:24

Decisão

•29/04/2024, 17:04

Decisão

•28/04/2024, 21:43

Despacho

•11/12/2023, 17:45

Despacho

•07/12/2023, 20:58

Despacho

•17/10/2023, 16:01

Despacho

•25/09/2023, 14:02

Despacho

•08/08/2023, 22:13

Despacho

•27/07/2023, 20:13

Decisão

•28/06/2023, 15:06

Sentença

•13/01/2022, 23:03

Despacho

•13/09/2021, 17:28

Despacho

•18/05/2018, 18:33

Despacho

•26/02/2018, 19:13