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8000739-08.2017.8.05.0200
Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.059,11
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POJUCA
CNPJ 13.***.***.0001-06
MUNICIPIO DE POJUCA
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
Advogados / Representantes
JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS SANTANA NEVES
OAB/BA 18029•Representa: ATIVO
ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS
OAB/BA 17788•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024, 09:51Baixa Definitiva
27/06/2024, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2024, 09:51Juntada de certidão
27/06/2024, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 01:25Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 12:54Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 04:06Juntada de certidão
30/04/2024, 16:02Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POJUCA - CNPJ: 13.806.237/0001-06 (APELANTE)
28/04/2024, 21:43Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024, 10:37Juntada de certidão
07/02/2024, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:54Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:25Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023, 03:11Documentos
Decisão
•29/04/2024, 17:04
Decisão
•28/04/2024, 21:43
Despacho
•11/12/2023, 17:45
Despacho
•07/12/2023, 20:58
Despacho
•17/10/2023, 16:01
Despacho
•25/09/2023, 14:02
Despacho
•08/08/2023, 22:13
Despacho
•27/07/2023, 20:13
Decisão
•28/06/2023, 15:06
Sentença
•13/01/2022, 23:03
Despacho
•13/09/2021, 17:28
Despacho
•18/05/2018, 18:33
Despacho
•26/02/2018, 19:13