8000739-08.2017.8.05.0200

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.059,11

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814•Representa: ATIVO

MARCOS SANTANA NEVES

OAB/BA 18029•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOZELMA GOMES FREIRE em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

26/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Apelado: Jozelma Gomes Freire Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000739-08.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

09/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/08/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:09

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 21:35

Despacho

•03/07/2024, 14:31

Decisão

•29/04/2024, 17:04

Decisão

•28/04/2024, 21:43

Despacho

•11/12/2023, 17:45

Despacho

•07/12/2023, 20:58

Despacho

•17/10/2023, 16:01

Despacho

•25/09/2023, 14:02

Despacho

•08/08/2023, 22:13

Despacho

•27/07/2023, 20:13

Decisão

•28/06/2023, 15:06

Sentença

•13/01/2022, 23:03

Despacho

•13/09/2021, 17:28

Despacho

•18/05/2018, 18:33

Despacho

•26/02/2018, 19:13