Agravo Interno Cível 8012598-68.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 17418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PATRICIA DANTAS LORENS BRAGA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:30

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS LORENS BRAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:24

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:30

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:11

Documentos

Petição

•28/05/2024, 18:45

Acórdão

•15/05/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS LORENS BRAGA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

22/05/2024, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

17/05/2024, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2024, 21:48

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:42

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 14:14

Solicitado dia de julgamento

19/03/2024, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:16

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição incidental

19/12/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 04:34

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 03:38

Expedição de despacho.

30/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2023, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:17

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 15:10

Distribuído por dependência

20/09/2023, 15:10

Despacho

•30/11/2023, 12:59

Despacho

•29/11/2023, 15:30

Despacho

•25/09/2023, 13:53

Despacho

•25/09/2023, 11:46