Embargos de Declaração Cível 0009466-55.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 139.440,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ

Autor

OSMAR CUSTODIO DA SILVA

Autor

KATIA CUSTODIO SILVA

Autor

JORGE CUSTODIO DA SILVA

Autor

FABIANO QUEIROZ SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ

Autor

OSMAR CUSTODIO DA SILVA

Autor

KATIA CUSTODIO SILVA

Autor

JORGE CUSTODIO DA SILVA

Autor

FABIANO QUEIROZ SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABIANA CUSTODIO DA SILVA

Autor

CELIA CUSTODIO DA SILVA

Autor

CESAR CUSTODIO DA SILVA

Autor

ADMARIO CUSTODIO DA SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ

Terceiro

OSMAR CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

KATIA CUSTODIO SILVA

Terceiro

JORGE CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

FABIANO QUEIROZ SILVA

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

CESAR CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

FABIANA CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

CELIA CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

ADMARIO CUSTODIO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

OSMAR CUSTODIO DA SILVA

Reu

CESAR CUSTODIO DA SILVA

Reu

FABIANA CUSTODIO DA SILVA

Reu

KATIA CUSTODIO SILVA

Reu

JORGE CUSTODIO DA SILVA

Reu

ADMARIO CUSTODIO DA SILVA

Reu

FABIANO QUEIROZ SILVA

Reu

SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ

Reu

CELIA CUSTODIO DA SILVA

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:36

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:26

Baixa Definitiva

21/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de CÉLIA CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ADMÁRIO CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JORGE CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de KÁTIA CUSTÓDIO SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIANA CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de CESAR CUSTODIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:36

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:26

Baixa Definitiva

21/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:26

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 14:05

Despacho

•28/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de CÉLIA CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ADMÁRIO CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JORGE CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de KÁTIA CUSTÓDIO SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIANA CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de CESAR CUSTODIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de ADMÁRIO CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de CESAR CUSTODIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de CÉLIA CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIANA CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JORGE CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de KÁTIA CUSTÓDIO SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR CUSTÓDIO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE QUEIROZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:17

Publicado Ementa em 15/08/2022.

16/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 21:24

Incluído em pauta para 01/08/2022 13:30:00 PLENÁRIO VITUAL.

20/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Solicitado dia de julgamento

12/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de FABIANO QUEIROZ SILVA em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de contra-razões

06/07/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:31

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2022, 18:39

Distribuído por dependência

21/06/2022, 18:39

Despacho

•28/06/2022, 14:54