Embargos de Declaração Cível 0506003-89.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

Terceiro

F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

IPIRANGA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

Terceiro

F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

NANCY DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:02

Baixa Definitiva

11/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:00

Publicado Ementa em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:02

Baixa Definitiva

11/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de NANCY DOS SANTOS RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/08/2023, 16:18

Despacho

•17/03/2023, 11:26

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:00

Publicado Ementa em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:14

Incluído em pauta para 07/08/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

26/07/2023, 16:13

Retirado de pauta

25/07/2023, 17:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido de preferência

10/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:58

Incluído em pauta para 18/07/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/07/2023, 17:47

Solicitado dia de julgamento

06/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 06:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 06:08

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:16

Publicado Despacho em 20/03/2023.

23/03/2023, 01:16

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2023, 13:03

Distribuído por dependência

16/03/2023, 13:03

Despacho

•17/03/2023, 10:06