Apelação Cível 0506315-65.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.482,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ANTONIO RAMOS DO AMPARO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO RAMOS DO AMPARO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 10:23

Baixa Definitiva

20/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DO AMPARO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:52

Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 03:34

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 12:21

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:32

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 10:23

Baixa Definitiva

20/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 13:17

Acórdão

•14/05/2024, 09:27

14/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DO AMPARO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:52

Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 03:34

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 12:21

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:40

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/04/2024, 19:31

Solicitado dia de julgamento

18/04/2024, 23:26

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 19:13

Sentença

•20/11/2023, 15:04

Despacho

•16/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 23:25

Despacho

•11/11/2021, 00:21

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 08:42

Decisão

•03/04/2017, 09:38

Despacho

•15/02/2017, 17:10