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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.865,94

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEBASTIAO OSORIO RESSURREICAO DOS SANTOS

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:49

Baixa Definitiva

17/09/2024, 09:49

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

legal