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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 68.335,60

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA AZEVEDO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 551, 308 e 916)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Todas as movimentações(34)