Embargos à Execução 8000132-76.2015.8.05.0034 - TJBA

Embargos à Execução 8000132-76.2015.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:45

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 05/02/2025 23:59.

26/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/02/2025 23:59.

26/03/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2024.

20/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 16/12/2024.

20/12/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Licia Maria Dos Anjos Veimrober - Me Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: Autos nº 8000132-76.2015.8.05.0034 D E S P A C H O Diante da natureza tributária da taxa judiciária, esta somente pode ser afastada em caráter excepcional e desde que haja autorização legislativa expressa nesse sentido. Os documentos juntados pelo contribuinte (parte embargante) não permitem conhecer a sua real situação financeira de modo a concluir que se adeque à exceção disposta na lei. Inclusive, veja-se que se trata de pessoa jurídica, cuja prova da incapacidade financeira deve ser cabal. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000132-76.2015.8.05.0034 Embargos À Execução Jurisdição: Cachoeira intime-se a embargante para comprovar a incapacidade para custear o feito, conforme alegado, isso no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita. PIC. Cachoeira-BA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 09:27

Despacho

•05/08/2024, 16:19

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(51)