Agravo em Recurso Especial 0105238-49.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINA SELE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSELITA GALDINO BATISTA

CPF

Autor

MARIA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ROSEMARY FILARDI BENEVIDES

CPF

Autor

CARMEM DOLORES ALVES PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 18999·CPF·Representa: Autor

JAVIER PEREIRA PENA CAL

OAB/BA 16700·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REGINA SELE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSELITA GALDINO BATISTA

CPF

Autor

MARIA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ROSEMARY FILARDI BENEVIDES

CPF

Autor

CARMEM DOLORES ALVES PIRES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de CARMEM DOLORES ALVES PIRES, JOSELITA GALDINO BATISTA, MARIA GOMES PEREIRA, REGINA SELE GOMES DE OLIVEIRA e ROSEMARY FILARDI BENEVIDES

08/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/11/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 18:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 11:14

-

•17/11/2025, 11:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 11:14

-

•17/11/2025, 11:13

-

•17/11/2025, 11:13

Sentença

•17/11/2025, 11:13