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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(80)