Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Reginaldo Santos Silva Advogado: Antonio Rangel De Oliveira Filho (OAB:BA31936-A) Advogado: Jorge Anderson Ferreira Nascimento (OAB:BA38248-A)
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0536242-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, ENY BITTENCOURT
APELADO: REGINALDO SANTOS SILVA Advogado(s):ANTONIO RANGEL DE OLIVEIRA FILHO, JORGE ANDERSON FERREIRA NASCIMENTO A C O R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. DESCONTOS REALIZADOS DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0536242-87.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO nº 0536242-87.2017.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que figuram como Apelante, BANCO DO BRASIL S/A, e como Apelado, REGINALDO SANTOS SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor. MM-02