Apelação Cível 0000027-69.2011.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ

Autor

MILTON PEREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:53

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 08:52

Não conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE)

18/04/2026, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 10:53

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:46

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2026, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SANTOS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:53

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 08:52

Não conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE)

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:52

Decisão

•18/04/2026, 16:00

18/04/2026, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 10:53

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:46

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2026, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:58

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 13:58

Decisão

•06/03/2026, 17:22

Decisão

•06/03/2026, 15:39

Decisão

•06/12/2024, 10:28

Decisão

•03/08/2024, 11:40

Despacho

•28/06/2021, 18:14

Despacho

•19/03/2019, 03:26

OFÍCIO

•19/03/2019, 03:24

Despacho

•19/03/2019, 03:23

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 03:21

Despacho

•19/03/2019, 03:18