Apelação Cível 0000027-69.2011.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ
14.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MILTON PEREIRA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176
·
CPF
051.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SANTOS em 18/05/2026 23:59.
19/05/2026, 00:53
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 08:52
Não conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE)
18/04/2026, 16:00
Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 10:53
Juntada de certidão
16/04/2026, 10:53
Decorrido prazo de Município de Gongogi em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:46
Publicado Decisão em 10/03/2026.
10/03/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 17:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2026, 15:39
Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:25
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Todas as movimentações
(17)
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SANTOS em 18/05/2026 23:59.
19/05/2026, 00:53
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 08:52
Não conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE)
Documentos
Decisão
•
22/04/2026, 08:52
Decisão
•
18/04/2026, 16:00
18/04/2026, 16:00
Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 10:53
Juntada de certidão
16/04/2026, 10:53
Decorrido prazo de Município de Gongogi em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:46
Publicado Decisão em 10/03/2026.
10/03/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 17:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2026, 15:39
Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 14:25
Recebidos os autos
05/03/2026, 13:58
Distribuído por sorteio
05/03/2026, 13:58
Decisão
•
06/03/2026, 17:22
Decisão
•
06/03/2026, 15:39
Decisão
•
06/12/2024, 10:28
Decisão
•
03/08/2024, 11:40
Despacho
•
28/06/2021, 18:14
Despacho
•
19/03/2019, 03:26
OFÍCIO
•
19/03/2019, 03:24
Despacho
•
19/03/2019, 03:23
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 03:21
Despacho
•
19/03/2019, 03:18