Execução Fiscal 0011001-04.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.723,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ODETE OLIVEIRA LEITE MUNIZ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:43

Expedição de intimação.

01/04/2026, 06:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 06:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Expedição de intimação.

18/12/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:06

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/06/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 08:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:09

Todas as movimentações(67)

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:43

Expedição de intimação.

01/04/2026, 06:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 06:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:33

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 06:47

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Expedição de intimação.

18/12/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:06

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/06/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 08:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de Odete Oliveira Leite Muniz em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:16

Expedição de decisão.

12/12/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Odete Oliveira Leite Muniz Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011001-04.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Odete Oliveira Leite Muniz Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0011001-04.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 17:57

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 17:57

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

04/12/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 13:32

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Reativação

06/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento

16/01/2013, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Conclusão

09/08/2012, 00:00

Distribuição

21/06/2012, 00:00

Processo autuado

21/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:06

Decisão

•06/12/2024, 17:57

Decisão

•06/12/2024, 17:57

Decisão

•06/12/2024, 17:57

Despacho

•05/03/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:32

Despacho

•17/03/2022, 17:13

Despacho

•14/12/2017, 15:22

Despacho

•14/12/2017, 15:22

Despacho

•14/12/2017, 15:22

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 15:22