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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GERALDO PINHEIRO LOPES

Autor

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Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA REBOUCAS DE MATOS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA REBOUCAS DE MATOS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(67)