Cumprimento de sentença 0308492-88.2013.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0308492-88.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itape Advogado: Natalia Conrado Souza (OAB:BA57878) Executado: Jackson Luiz Lima Resende Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0308492-88.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPE EXECUTADO: JACKSON LUIZ LIMA RESENDE DECISÃO Determinada a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito (ID 445512645), após o decurso de prazo para pagamento do débito pelo executado, sob pena de arquivamento, o mesmo permaneceu silente, inviabilizando o prosseguimento da execução. Assim, arquive-se o presente, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e execução até o término do prazo prescricional. Intimem-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0308492-88.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ LIMA RESENDE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição

16/09/2022, 09:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 20:53

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 09:39

Expedição de intimação.

22/08/2022, 09:39

Expedição de intimação.

22/08/2022, 09:39

Intimação

22/08/2022, 09:11

Transitado em Julgado em 19/08/2022

22/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:44

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:26

Decisão

•06/12/2024, 11:41

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ LIMA RESENDE em 15/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Intimação

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(25)