Apelação Cível 0308492-88.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

JACKSON LUIZ LIMA REZENDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JACKSON LUIZ LIMA REZENDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPE

Reu

SUSILA RIBEIRO MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/08/2022, 09:57

Baixa Definitiva

19/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de Jackson Luiz Lima Rezende em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de Susila Ribeiro Machado em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de Jackson Luiz Lima Rezende em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:38

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/08/2022, 09:57

Baixa Definitiva

19/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Petição

•29/06/2022, 16:38

Despacho

•18/11/2021, 04:09

17/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de Jackson Luiz Lima Rezende em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de Susila Ribeiro Machado em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de Jackson Luiz Lima Rezende em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:57

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 16:53

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

20/06/2022, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 14:20

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:20

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:01

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/02/2022.

09/02/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 08:22

Cominicação eletrônica

08/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 11:51

Devolvidos os autos

18/11/2021, 04:09

Juntada de certidão

07/11/2021, 10:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/07/2021, 00:00

Despacho

01/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

01/07/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/06/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/06/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/12/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/12/2020, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Assistência judiciária gratuita

06/12/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

06/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/08/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

26/08/2020, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

25/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

14/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/04/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/04/2020, 00:00

Despacho

25/04/2020, 00:00

Publicação

23/04/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

23/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

22/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

17/04/2020, 00:00

Expedição de Termo

17/04/2020, 00:00

Decisão

•18/11/2021, 04:09

Despacho

•18/11/2021, 04:09