Execução Fiscal 0804235-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.335,73

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 65538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:32

Desentranhado o documento

11/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:36

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legal

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13/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:32

Desentranhado o documento

11/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 06:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 17:58

Expedição de intimação.

05/08/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:32

Expedição de intimação.

11/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:20

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 14:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 22:30

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Executado: Construtora Barcino Esteve Ltda Advogado: Gabriel Pereira Freitas Pinheiro (OAB:BA65538) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0804235-42.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 477356329: Ouça-se o Excepto, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, relativa ao Ente Público. SALVADOR, 6 de dezembro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor de Secretaria THIAGO CAVALCANTE MONTEIRO Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0804235-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:30

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2024, 15:23

Expedição de despacho.

30/09/2024, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:52

Expedição de despacho.

19/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 18:50

Expedição de ato ordinatório.

03/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:39

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:49

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.

29/01/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:23

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão

16/09/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2021, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/10/2014, 00:00

Mero expediente

26/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2012, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:19

Sentença

•11/06/2025, 14:30

Sentença

•11/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 15:48

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Despacho

•19/08/2024, 12:41

Despacho

•03/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:19

Sentença

•11/06/2025, 14:30

Sentença

•11/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 15:48

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Despacho

•19/08/2024, 12:41

Despacho

•03/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:49

Decisão

•15/01/2024, 12:40

Decisão

•15/01/2024, 12:29

Despacho

•21/11/2022, 09:23

Despacho

•27/07/2021, 10:58

Sentença

•21/06/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:16

Despacho

•26/10/2012, 12:19