Apelação Cível 0301025-53.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 31.856,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 09:06

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:05

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:46

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:32

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 09:06

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2024, 09:06

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:05

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:34

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 20:06

Despacho

•28/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:46

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:46

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA - CPF: 031.261.035-10 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 15:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2024, 15:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

29/07/2024, 20:06

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO SANTOS DA SILVA - CPF: 031.261.035-10 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:15

Incluído em pauta para 23/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/07/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

08/07/2024, 13:04

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:46

Despacho

•28/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:06

Sentença

•17/01/2024, 11:41

Sentença

•12/01/2024, 11:51

Despacho

•01/09/2023, 09:15

Despacho

•31/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:02

Despacho

•15/06/2023, 15:45

Despacho

•13/06/2023, 16:00

Despacho

•19/04/2023, 10:14

Despacho

•17/04/2023, 09:50

Despacho

•13/02/2023, 13:04

Todos os documentos(56)

Acórdão

•29/07/2024, 20:06

Despacho

•28/02/2024, 15:21

Despacho

•28/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:06

Sentença

•17/01/2024, 11:41

Sentença

•12/01/2024, 11:51

Despacho

•01/09/2023, 09:15

Despacho

•31/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:02

Despacho

•15/06/2023, 15:45

Despacho

•13/06/2023, 16:00

Despacho

•19/04/2023, 10:14

Despacho

•17/04/2023, 09:50

Despacho

•13/02/2023, 13:04

Despacho

•10/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:57

Despacho

•02/02/2023, 16:57

Despacho

•02/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 07:48

Despacho

•13/12/2022, 09:46

Despacho

•12/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:05

Despacho

•26/09/2022, 08:04

Despacho

•23/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:25

Despacho

•18/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 06:23

Despacho

•28/03/2022, 15:22

Despacho

•16/12/2021, 14:15

Despacho

•22/09/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:06

Despacho

•07/07/2021, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 14:08

Decisão

•07/10/2019, 15:35

Despacho

•15/03/2019, 12:45

Despacho

•17/07/2018, 14:58

Decisão

•17/05/2018, 15:09

Despacho

•19/03/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:04

Despacho

•26/02/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:01

Decisão

•26/02/2018, 14:01

Decisão

•26/02/2018, 14:01

Decisão

•26/02/2018, 14:01

Despacho

•26/02/2018, 14:01

Despacho

•26/02/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 14:01

Despacho

•24/08/2016, 09:04