Embargos de Declaração Cível 8000255-89.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA DE JESUS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

ANTONIO BARBOSA DE JESUS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANTONIO BARBOSA DE JESUS

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:54

Baixa Definitiva

27/04/2022, 11:54

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:41

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:54

Baixa Definitiva

27/04/2022, 11:54

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 00:58

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 19:50

Despacho

•27/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:41

Publicado Ementa em 25/02/2022.

26/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:10

Incluído em pauta para 22/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/02/2022, 14:04

Solicitado dia de julgamento

08/02/2022, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2021, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2021, 09:59

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 23:11

Publicado Despacho em 28/09/2021.

30/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 03:31

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2021, 20:55

Distribuído por dependência

20/09/2021, 20:55

Despacho

•27/09/2021, 00:04