Procedimento Comum Cível 0000026-46.2003.8.05.0044 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000026-46.2003.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aderbal Chaves Correia Junior Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Advogado: Carolina Oliveira Santos De Santana (OAB:BA83314) Reu: Yoske Adachi Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa (OAB:BA24162) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Patricia Maria Teixeira Da Cruz (OAB:BA15144) Advogado: Sued Cruz Silva Lima (OAB:BA42348) Decisão: PROCESSO Nº: 0000026-46.2003.8.05.0044 DECISÃO DE SANEAMENTO Após a notícia da morte da parte ré Yoske Adachi, a parte autora requereu a desistência da ação quanto a este, o que equivale à não regularização do polo ativo quanto a este réu, a resultar na extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto processual, nos termos do art. 485, IV do CPC, o que ora determino, haja vista o fato de tal polo ter ficado acéfalo. Com relação à preliminar apresentada pela ré Coelba de sua ilegitimidade passiva, esta se confunde com o mérito da ação, devendo ser apurada em instrução a existência, ou não, de responsabilidade sua sobre o ocorrido. Não existem outras questões processuais pendentes. A atividade probatória deverá recair sobre os seguintes fatos: a) a prática de atos por parte de agente do réu a causar à parte autora os danos informados na petição inicial, b) a existência de culpa exclusiva ou concorrente de terceiro pelo ocorrido. O ônus da prova será da parte autora quanto ao item “a”, por se referirem aos próprios fatos constitutivos do seu direito, e da ré quanto ao item “b”. As questões de direito a serem provadas remetem aos arts. 927 e seguintes do Código Civil. Informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, declinando fundamentadamente o motivo, sob pena de indeferimento Candeias/Ba, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO BRUNO RODRIGUES DO CARMO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 0000026-46.2003.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candeias

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de YOSKE ADACHI em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL CHAVES CORREIA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de YOSKE ADACHI em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL CHAVES CORREIA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de YOSKE ADACHI em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(29)