Execução Fiscal 8021182-57.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2026, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 07:54

Expedição de intimação.

18/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

02/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.

01/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:48

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 04:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:41

Expedição de E-Carta.

24/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:17

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

20/05/2026, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 07:54

Expedição de intimação.

18/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

02/04/2026, 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.

01/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:48

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 04:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 04:41

Expedição de E-Carta.

24/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:17

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 21:45

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 15:23

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 13:19

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:32

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:56

Expedição de despacho.

28/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477290109

27/05/2025, 13:54

Expedição de decisão.

27/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:38

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:37

Publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carlos Eduardo Santos Pereira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021182-57.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8021182-57.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/12/2024, 14:23

Expedição de decisão.

10/12/2024, 14:21

Expedição de despacho.

06/12/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 13:01

Publicado Despacho em 26/10/2023.

19/05/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

19/05/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:25

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 19:41

Mandado devolvido Negativamente

30/06/2023, 01:17

Expedição de mandado.

26/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:32

Expedição de carta via ar digital.

24/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 10:36

Sentença

•05/11/2025, 13:35

Sentença

•05/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:39

Despacho

•28/05/2025, 10:18

Despacho

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•10/12/2024, 14:21

Decisão

•06/12/2024, 13:01

Despacho

•24/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:45