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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

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Partes do Processo

GENIVALDO SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO SILVA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO SILVA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO SILVA em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(47)