Apelação Cível 0962124-07.2015.8.05.0146 - TJBA

Apelação Cível 0962124-07.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. Trata-se de análise de pedidos formulados pela executada, Sra. JUCIARA CAMPELO COSTA, por meio de seu advogado, nos quais se requer o deferimento do benefício da gratuidade de justiça e a expedição de ofício à instituição financeira para que preste informações acerca de valores depositados a título de caução. A executada, em sua petição de ID 544389214, datada de 23 de fevereiro de 2026, informa a ocorrência de fato novo e superveniente que alterou drasticamente sua condição financeira, qual seja, o diagnóstico de Mieloma Múltiplo, uma doença de natureza grave que a compeliu a se afastar de suas atividades profissionais como psicóloga. Alega que, em decorrência da enfermidade, seus recursos, que já eram modestos, estão sendo integralmente direcionados ao custeio de seu tratamento de saúde, o que a torna incapaz de arcar com as custas processuais e demais despesas decorrentes deste processo sem prejuízo do seu próprio sustento e do necessário para o enfrentamento da doença. Com base nessa alteração fática, a parte requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Adicionalmente, e em caráter humanitário, a executada pleiteia a restituição dos valores que foram depositados nos autos a título de caução, argumentando que tais quantias, depositadas com grande sacrifício, seriam de extrema importância para auxiliar no financiamento de seu tratamento médico. Paralelamente, em petição anterior, protocolada sob o ID 544307163, a executada já havia suscitado a existência de um depósito judicial realizado em 2015, no valor original de R$ 7.187,28, conforme documento de ID 108188313 - Pág. 4. Naquela oportunidade, requereu-se que tal quantia fosse liberada em favor do exequente, com os devidos acréscimos legais, para posterior apuração de eventual saldo devedor a ser pago de forma parcelada. Em audiência de conciliação, realizada em 3 de outubro de 2025, conforme termo de ID 528105483, a parte ré, representada por seu advogado, reiterou o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informasse o valor atualizado da referida conta judicial. O exequente, por sua vez, manifestou-se em diversas oportunidades nos autos, pleiteando o prosseguimento da execução e o levantamento de valores para a satisfação de seu crédito. É o breve relato do necessário. Decido. O acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, e a gratuidade de justiça, prevista nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, é um de seus mais importantes instrumentos de materialização. O referido benefício destina-se a pessoas, naturais ou jurídicas, que demonstrem a insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família. O artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O parágrafo 3º do mesmo artigo, por sua vez, cria uma presunção relativa de veracidade para a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Isso não impede, contudo, que o magistrado, diante de elementos que contradigam a declaração de hipossuficiência, determine à parte que comprove sua condição. No caso em análise, a executada, Sra. JUCIARA CAMPELO COSTA, formula o pedido de gratuidade de justiça com base em um fato novo e de extrema gravidade: o diagnóstico de Mieloma Múltiplo, conforme relatório médico anexado aos autos sob o ID 544389219. A requerente alega que a doença a afastou de suas atividades laborais como psicóloga e que a totalidade de seus recursos está sendo destinada ao tratamento de saúde. A alegação da executada é verossímil e encontra-se amparada em prova documental idônea, que demonstra a superveniência de uma condição de saúde grave e debilitante, cujos tratamentos são notoriamente onerosos e podem, de fato, comprometer significativamente a capacidade financeira de qualquer pessoa. A mudança abrupta e inesperada em seu estado de saúde, com o consequente afastamento do trabalho e a necessidade de custear um tratamento complexo, constitui um motivo robusto e justificado para a alteração de sua condição econômica, tornando-a, no momento, incompatível com o pagamento das despesas processuais. É importante ressaltar que a análise do direito à gratuidade de justiça deve ser feita de forma concreta, considerando a situação atual da parte requerente. Mesmo que em momentos anteriores do processo a executada possuísse condições de arcar com os custos, a superveniência de uma doença grave, como a que foi comprovada, é um fator que impõe uma reavaliação da sua capacidade financeira. Ignorar tal fato seria contrário ao espírito da lei e ao próprio princípio do acesso à justiça. Portanto, diante da robusta comprovação da alteração de sua capacidade econômica, decorrente de uma grave enfermidade que demanda tratamento contínuo e dispendioso, e considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, que no caso concreto vem corroborada por elementos fáticos e documentais consistentes, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça é medida que se impõe, em respeito à dignidade da pessoa humana e à garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário. A parte executada pleiteia a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe o valor atualizado existente na conta judicial vinculada a este processo, referente a um depósito realizado a título de caução em 2015, conforme comprovante de ID 108188313 - Pág. 4. Tal pedido foi, inclusive, objeto de deliberação em audiência de conciliação (ID 528105483), na qual ambas as partes concordaram com a necessidade de obter tal informação para o correto prosseguimento do feito. A expedição de ofícios a instituições financeiras é uma providência judicial comum e necessária para a correta instrução processual, especialmente em fases de cumprimento de sentença onde se discute a existência e a extensão de valores a serem executados ou compensados. A obtenção do extrato atualizado do depósito judicial é fundamental para que se possa aferir o montante exato disponível, com todos os acréscimos e correções monetárias aplicados ao longo dos anos, permitindo um cálculo preciso do saldo devedor e garantindo a transparência e a segurança jurídica para ambas as partes. A informação sobre o valor atualizado da caução prestada em 2015 é, de fato, essencial para o deslinde da controvérsia executória. Sem esse dado, qualquer tentativa de apuração do crédito remanescente do exequente ou de eventual valor a ser restituído à executada seria meramente especulativa. A medida é, portanto, indispensável para dar efetividade à execução, seja para a satisfação do crédito do exequente, seja para a análise do pedido de restituição de valores formulado pela executada. Dessa forma, o pedido para expedição de ofício ao banco se mostra pertinente, necessário e útil ao processo, alinhando-se aos princípios da cooperação e da eficiência processual. A colaboração da instituição financeira, por meio da prestação das informações solicitadas, é crucial para que este juízo possa tomar as decisões subsequentes com base em dados concretos e atualizados, garantindo a justa composição do litígio. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada JUCIARA CAMPELO COSTA, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão da comprovada alteração superveniente de sua capacidade financeira, decorrente de grave enfermidade, conforme documentado nos autos (ID 544389219). O benefício ora concedido abrange todos os atos e despesas processuais, bem como suspensão do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. DETERMINO que a Secretaria desta Vara expeça ofício ao BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo o valor atualizado do depósito judicial vinculado a este processo, realizado por JUCIARA CAMPELO COSTA, conforme comprovante de ID 108188313 - Pág. 4, detalhando o montante principal e todos os rendimentos e correções aplicados desde a data do depósito. Com a juntada da resposta do banco, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo o exequente, na mesma oportunidade, apresentar planilha atualizada de seu crédito, já considerando o valor da caução a ser informado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juazeiro/BA, 13 de março de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS EXECUTADO: MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO RAMOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: "Intime-se o(a) advogado(a) da(s) parte(s) embargada (a) (s) para se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados ID nº 544307163 dos autos, no prazo da Lei." Juazeiro - BA, 24 de fevereiro de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0962124-07.2015.8.05.0146 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Levantamento de Valor]

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. DEFIRO o quanto requerido na petição de ID num. 533664251. EXPEÇA-SE alvará, em favor do exequente, correspondente aos valores já depositados pelo executado nestes autos, conforme comprovantes em ID num. 513525764, 507724687, 503751857, 497172808 e 487055470. Ademais, diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente a fim de determinar bloqueio via SISBAJUD correspondente ao valor remanescente do crédito exequendo. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para, querendo, exercer a faculdade conferida pelo Art. 854, § 3º, do CPC, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Intime-se também o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (05 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 5 de dezembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. Sob à égide do Art. 139, inciso V do CPC, tem-se que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Trata-se de dever processual que decorre do modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015, o qual impõe ao juiz a função de estimular soluções consensuais, em conformidade com o art. 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma. Assim, com vistas a tentar promover a autocomposição no presente feito, Designo o dia 03 de outubro de 2025, às 09h50, para audiência de conciliação DE FORMA HÍBRIDA, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL - no horário indicado no item 01 - localizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Segundo Andar, Juazeiro-BA), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual. Saliento a POSSIBILIDADE DE ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA, por meio de plataforma de videoconferência LIFESIZE, a qual poderá ser realizada através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621 (ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 18502621 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"), com código de acesso 18502621. Nos termos do art. 334, § 3° do CPC, a parte autora deverá ser intimada através do seu patrono, por meio de publicação no DJE, se o advogado for particular; Determino que a cópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, devendo o cartório encaminhá-la à CEMAN, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas sejam necessárias para a realização do ato, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à parte ré. QUALQUER DÚVIDA, MANTER CONTATO NO TELEFONE (74) 3614-7178, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE 09:00 ÀS 15:00 HORAS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JUCIARA CAMPELO COSTARéu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA, 13 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Juciara Campelo Costa Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Executado: Jose Ananias Santana Ramos Registrado(a) Civilmente Como Jose Ananias Santana Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Executado: Maria Conceição De Azevedo Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0962124-07.2015.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] Autor: JUCIARA CAMPELO COSTA Réu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0962124-07.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 13 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Juciara Campelo Costa Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Executado: Jose Ananias Santana Ramos Registrado(a) Civilmente Como Jose Ananias Santana Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Executado: Maria Conceição De Azevedo Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - Locação de Imóvel, Benfeitorias Autor: JUCIARA CAMPELO COSTA Réu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS, MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO RAMOS ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 9 de dezembro de 2024. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0962124-07.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Juciara Campelo Costa Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Reu: Jose Ananias Santana Ramos Registrado(a) Civilmente Como Jose Ananias Santana Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Reu: Maria Conceição De Azevedo Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - Locação de Imóvel, Benfeitorias Autor: JUCIARA CAMPELO COSTA Réu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS, MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO RAMOS ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 9 de dezembro de 2024. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0962124-07.2015.8.05.0146 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Juazeiro

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Juciara Campelo Costa Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Reu: Jose Ananias Santana Ramos Registrado(a) Civilmente Como Jose Ananias Santana Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Reu: Maria Conceição De Azevedo Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146 Ação: [Locação de Imóvel, Benfeitorias] Requerente: AUTOR: JUCIARA CAMPELO COSTA Requerido: REU: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS, MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO RAMOS ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0962124-07.2015.8.05.0146 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Juazeiro Intime-se o patrono da parte ré/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, caso em que a Secretaria certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. Juazeiro (BA), 03 de fevereiro de 2023. Ilara Coelho de Souza Técnica Judiciária

12/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. Sob à égide do Art. 139, inciso V do CPC, tem-se que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Trata-se de dever processual que decorre do modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015, o qual impõe ao juiz a função de estimular soluções consensuais, em conformidade com o art. 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma. Assim, com vistas a tentar promover a autocomposição no presente feito, Designo o dia 03 de outubro de 2025, às 09h50, para audiência de conciliação DE FORMA HÍBRIDA, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL - no horário indicado no item 01 - localizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Segundo Andar, Juazeiro-BA), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual. Saliento a POSSIBILIDADE DE ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA, por meio de plataforma de videoconferência LIFESIZE, a qual poderá ser realizada através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621 (ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 18502621 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"), com código de acesso 18502621. Nos termos do art. 334, § 3° do CPC, a parte autora deverá ser intimada através do seu patrono, por meio de publicação no DJE, se o advogado for particular; Determino que a cópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, devendo o cartório encaminhá-la à CEMAN, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas sejam necessárias para a realização do ato, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à parte ré. QUALQUER DÚVIDA, MANTER CONTATO NO TELEFONE (74) 3614-7178, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE 09:00 ÀS 15:00 HORAS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Juciara Campelo Costa Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Executado: Jose Ananias Santana Ramos Registrado(a) Civilmente Como Jose Ananias Santana Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Executado: Maria Conceição De Azevedo Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0962124-07.2015.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] Autor: JUCIARA CAMPELO COSTA Réu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0962124-07.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 13 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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