Execução da Pena 8001185-51.2024.8.05.0269 - TJBA

Execução da Pena 8001185-51.2024.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: ADAILTON SANTOS DA PAZ Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 8001185-51.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE URUÇUCA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros Advogado(s): Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de ADAILTON SANTOS PAZ, atualmente residente no Município de Uruçuca/BA Foi comprovado o pagamento integral da prestação pecuniária (ID 48702654 e ID 487026549 ). A entidade beneficiada prestou conta da destinação social dos valores O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade. Ante o exposto julgo extinta a punibilidade de ADAILTON SANTOS PAZ com fundamento no art. 28-A § 13 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. Comunicações necessárias, inclusive ao CEDEP. CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. Uruçuca, 25 de AGOSTO de 2025. Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 00:00

Mero expediente

18/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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