Embargos de Declaração Cível 8048442-06.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

RICARDO VELLOSO FACO

CPF

Autor

HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO

CPF

Autor

ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS

CPF

Autor

FABIO COSTA DE BRITO

CPF

Autor

JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RICARDO VELLOSO FACO

CPF

Autor

HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO

CPF

Autor

ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS

CPF

Autor

FABIO COSTA DE BRITO

CPF

Autor

JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

NETO MOLA

Terceiro

ESTACIO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ (BA)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 18:36

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de FABIO COSTA DE BRITO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de RICARDO VELLOSO FACO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABIO COSTA DE BRITO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 18:36

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de FABIO COSTA DE BRITO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:17

Decisão

•26/08/2024, 11:32

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de RICARDO VELLOSO FACO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTACIO LIMA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de FABIO COSTA DE BRITO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIOMAR BARBUDA DE FREITAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO VELLOSO FACO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 07:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 14:30

Distribuído por dependência

21/08/2024, 14:30