Agravo em Recurso Especial 0516815-61.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

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Reu

RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195366/2023

16/03/2023, 10:41

Protocolizada Petição 195366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

14/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023, 16:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2023, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10

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