Embargos de Declaração Cível 0516815-61.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 139.236,96

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 202.***.***-53

Autor

FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

CPF 522.***.***-53

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-36

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 10:12

Baixa Definitiva

16/11/2021, 10:12

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LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de RENALDO DE OLIVEIRA ALVES em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Publicado Ementa em 30/09/2021.

30/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 16:57

Prejudicado o recurso

29/09/2021, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

28/09/2021, 19:17

Incluído em pauta para 28/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

16/09/2021, 23:47

Solicitado dia de julgamento

15/09/2021, 10:06

Documentos

Acórdão

•29/09/2021, 14:11

Despacho

•09/08/2021, 16:41

Despacho

•09/08/2021, 16:20

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