Agravo em Recurso Especial 0516815-61.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

CPF 522.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 16:13

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RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 202.***.***-53

Reu

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-36

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195366/2023

16/03/2023, 10:41

Protocolizada Petição 195366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

14/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023, 16:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2023, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10

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