Embargos de Declaração Cível 0516815-61.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 139.236,96

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

CPF

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

CPF

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

RENALDO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 10:12

Baixa Definitiva

16/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de RENALDO DE OLIVEIRA ALVES em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Publicado Ementa em 30/09/2021.

30/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 16:57

Prejudicado o recurso

29/09/2021, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

28/09/2021, 19:17

Incluído em pauta para 28/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

16/09/2021, 23:47

Solicitado dia de julgamento

15/09/2021, 10:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 10:12

Baixa Definitiva

16/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/09/2021, 14:11

Despacho

•09/08/2021, 16:41

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de RENALDO DE OLIVEIRA ALVES em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 04:31

Publicado Ementa em 30/09/2021.

30/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 16:57

Prejudicado o recurso

29/09/2021, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

28/09/2021, 19:17

Incluído em pauta para 28/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

16/09/2021, 23:47

Solicitado dia de julgamento

15/09/2021, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2021, 18:00

Juntada de certidão

22/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de FABIOLA MASCARENHAS NILO ALVES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de RENALDO DE OLIVEIRA ALVES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:24

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2021, 18:23

Distribuído por dependência

13/07/2021, 18:23

Despacho

•09/08/2021, 16:20