Embargos de Declaração Cível 0304437-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.690,28

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PLATINUM TRADING S/A

CNPJ

Autor

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:58

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 17:02

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 17:53

Incluído em pauta para 11/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/02/2025, 17:50

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:58

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 10:24

Despacho

•10/10/2024, 09:30

15/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 17:02

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 17:53

Incluído em pauta para 11/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/02/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

07/02/2025, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 16:43

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:07

Publicado Despacho em 14/10/2024.

12/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:45

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 17:46

Distribuído por dependência

19/08/2024, 17:46

Despacho

•09/10/2024, 14:14