Apelação Cível 0304437-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 51.690,28
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
PLATINUM TRADING S/A
CNPJ
04.***.***.0004-59
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Autor
MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA
CNPJ
08.***.***.0005-89
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Reu
LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA
CPF
030.***.***-76
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Reu
Advogados / Representantes
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
Representa: Autor
FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU
Representa: Réu
EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
OAB/BA 35099
·
CPF
012.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
FLORIVALDO LUIZ GIUSTO
OAB/BA 43872
·
Representa: Réu
LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR
OAB/BA 39197
·
CPF
812.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
Representa: Autor
FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU
Representa: Réu
EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO
OAB/BA 35099
·
CPF
012.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
FLORIVALDO LUIZ GIUSTO
OAB/BA 43872
·
Representa: Réu
LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR
OAB/BA 39197
·
CPF
812.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 52497
·
CPF
548.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2025, 08:30
Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 08:30
Baixa Definitiva
15/12/2025, 08:30
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
15/12/2025, 08:29
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
14/10/2025, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0397217-0)
14/10/2025, 14:01
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:45
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:45
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:45
Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025, 06:47
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
06/09/2025, 06:47
Juntada de Certidão
04/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 09:28
Outras Decisões
03/09/2025, 18:41
Conclusos #Não preenchido#
25/08/2025, 15:29
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2025, 08:30
Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 08:30
Baixa Definitiva
15/12/2025, 08:30
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
15/12/2025, 08:29
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
Documentos
Decisão
•
04/09/2025, 09:28
Decisão
•
03/09/2025, 18:41
14/10/2025, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0397217-0)
14/10/2025, 14:01
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:45
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:45
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:45
Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025, 06:47
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
06/09/2025, 06:47
Juntada de Certidão
04/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 09:28
Outras Decisões
03/09/2025, 18:41
Conclusos #Não preenchido#
25/08/2025, 15:29
Juntada de Certidão
25/08/2025, 15:28
Publicado em 30/07/2025.
25/08/2025, 15:27
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:11
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:11
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 01:31
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 01:31
Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025, 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 16:14
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 16:14
Publicado em 26/06/2025.
29/07/2025, 15:54
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 18:29
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 17:44
Juntada de Petição de petição incidental
12/07/2025, 12:53
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2025, 17:58
Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 02:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 11:38
Recurso Especial não admitido
23/06/2025, 09:33
Conclusos #Não preenchido#
03/06/2025, 14:09
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025, 05:12
Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025, 18:42
Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 03:06
Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 01:47
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/04/2025, 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
15/04/2025, 15:55
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:05
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:05
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:07
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:19
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:19
Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 09:23
Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025, 17:25
Juntada de certidão
11/11/2024, 16:45
Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024, 16:31
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:01
Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 08:42
Juntada de certidão
13/08/2024, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 15:33
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:35
Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024, 13:42
Juntada de certidão
17/06/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 13:15
Publicado Ementa em 12/06/2024.
12/06/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 03:28
Juntada de certidão
11/06/2024, 14:57
Conhecido o recurso de PLATINUM TRADING S/A - CNPJ: 04.870.288/0004-59 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024, 12:18
Conhecido o recurso de PLATINUM TRADING S/A - CNPJ: 04.870.288/0004-59 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024, 09:13
Juntada de Petição de certidão
06/06/2024, 16:07
Deliberado em sessão - julgado
06/06/2024, 15:55
Incluído em pauta para 28/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
09/05/2024, 17:54
Solicitado dia de julgamento
08/05/2024, 11:28
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:44
Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:27
Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 15:10
Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 01:58
Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024, 10:06
Juntada de certidão
26/02/2024, 10:05
Juntada de certidão
26/02/2024, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 07:46
Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 08:15
Recebidos os autos
09/11/2023, 08:08
Distribuído por sorteio
09/11/2023, 08:08
Decisão
•
25/06/2025, 11:38
Decisão
•
23/06/2025, 09:33
Despacho
•
10/03/2025, 12:02
Despacho
•
10/03/2025, 09:23
Despacho
•
09/08/2024, 22:20
Despacho
•
09/08/2024, 15:33
Acórdão
•
10/06/2024, 09:13
Despacho
•
23/02/2024, 08:48
Despacho
•
23/02/2024, 07:46
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 22:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/08/2023, 13:28
Sentença
•
26/07/2023, 09:31
Sentença
•
25/07/2023, 07:23
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
04/09/2025, 09:28
Decisão
•
03/09/2025, 18:41
Decisão
•
25/06/2025, 11:38
Decisão
•
23/06/2025, 09:33
Despacho
•
10/03/2025, 12:02
Despacho
•
10/03/2025, 09:23
Despacho
•
09/08/2024, 22:20
Despacho
•
09/08/2024, 15:33
Acórdão
•
10/06/2024, 09:13
Despacho
•
23/02/2024, 08:48
Despacho
•
23/02/2024, 07:46
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 22:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•
01/08/2023, 13:28
Sentença
•
26/07/2023, 09:31
Sentença
•
25/07/2023, 07:23
Sentença
•
08/03/2023, 10:40
Sentença
•
06/03/2023, 18:03
Decisão
•
10/10/2022, 09:11
Despacho
•
25/04/2022, 15:51
Despacho
•
09/11/2021, 14:22
Despacho
•
18/09/2020, 09:02
Despacho
•
17/01/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•
08/07/2019, 16:13
Ato Ordinatório
•
02/08/2018, 15:08
Despacho
•
03/05/2018, 11:21
Decisão
•
13/09/2017, 16:41
Ato Ordinatório
•
09/08/2017, 10:03
Despacho
•
07/03/2017, 15:11
Ato Ordinatório
•
24/11/2016, 11:07
Despacho
•
09/11/2016, 11:19
Ato Ordinatório
•
08/11/2016, 14:41
Despacho
•
06/10/2016, 08:03
Despacho
•
06/10/2016, 08:03
Despacho
•
06/10/2016, 08:00
Despacho
•
06/10/2016, 08:00
Despacho
•
06/10/2016, 08:00
Despacho
•
06/10/2016, 08:00
Despacho
•
13/01/2014, 11:18
Despacho
•
09/10/2013, 10:32
Despacho
•
21/03/2013, 08:44
Despacho
•
06/02/2013, 15:00
Despacho
•
13/11/2012, 16:00
Despacho
•
01/03/2012, 14:45