Apelação Cível 0304437-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.690,28

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PLATINUM TRADING S/A

CNPJ

Autor

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA

CNPJ

Reu

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Representa: Autor

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU

Representa: Réu

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB/BA 35099·CPF·Representa: Réu

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO

OAB/BA 43872·Representa: Réu

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 39197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Representa: Autor

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU

Representa: Réu

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB/BA 35099·CPF·Representa: Réu

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO

OAB/BA 43872·Representa: Réu

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 39197·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 52497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 08:30

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:30

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

15/12/2025, 08:29

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0397217-0)

14/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:45

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 06:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:28

Outras Decisões

03/09/2025, 18:41

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 08:30

Baixa Definitiva

15/12/2025, 08:30

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

15/12/2025, 08:29

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:28

Decisão

•03/09/2025, 18:41

14/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0397217-0)

14/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:45

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 06:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:28

Outras Decisões

03/09/2025, 18:41

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 15:29

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:28

Publicado em 30/07/2025.

25/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:14

Publicado em 26/06/2025.

29/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição incidental

12/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/07/2025, 17:58

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:38

Recurso Especial não admitido

23/06/2025, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2025, 18:42

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:06

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

15/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:42

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 13:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:15

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:28

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:57

Conhecido o recurso de PLATINUM TRADING S/A - CNPJ: 04.870.288/0004-59 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 12:18

Conhecido o recurso de PLATINUM TRADING S/A - CNPJ: 04.870.288/0004-59 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

06/06/2024, 15:55

Incluído em pauta para 28/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/05/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

08/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:10

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:58

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:05

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 07:46

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 08:08

Decisão

•25/06/2025, 11:38

Decisão

•23/06/2025, 09:33

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Despacho

•10/03/2025, 09:23

Despacho

•09/08/2024, 22:20

Despacho

•09/08/2024, 15:33

Acórdão

•10/06/2024, 09:13

Despacho

•23/02/2024, 08:48

Despacho

•23/02/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 22:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 13:28

Sentença

•26/07/2023, 09:31

Sentença

•25/07/2023, 07:23

Todos os documentos(43)

Decisão

•04/09/2025, 09:28

Decisão

•03/09/2025, 18:41

Decisão

•25/06/2025, 11:38

Decisão

•23/06/2025, 09:33

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Despacho

•10/03/2025, 09:23

Despacho

•09/08/2024, 22:20

Despacho

•09/08/2024, 15:33

Acórdão

•10/06/2024, 09:13

Despacho

•23/02/2024, 08:48

Despacho

•23/02/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 22:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 13:28

Sentença

•26/07/2023, 09:31

Sentença

•25/07/2023, 07:23

Sentença

•08/03/2023, 10:40

Sentença

•06/03/2023, 18:03

Decisão

•10/10/2022, 09:11

Despacho

•25/04/2022, 15:51

Despacho

•09/11/2021, 14:22

Despacho

•18/09/2020, 09:02

Despacho

•17/01/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 15:08

Despacho

•03/05/2018, 11:21

Decisão

•13/09/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 10:03

Despacho

•07/03/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 11:07

Despacho

•09/11/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 14:41

Despacho

•06/10/2016, 08:03

Despacho

•06/10/2016, 08:03

Despacho

•06/10/2016, 08:00

Despacho

•06/10/2016, 08:00

Despacho

•06/10/2016, 08:00

Despacho

•06/10/2016, 08:00

Despacho

•13/01/2014, 11:18

Despacho

•09/10/2013, 10:32

Despacho

•21/03/2013, 08:44

Despacho

•06/02/2013, 15:00

Despacho

•13/11/2012, 16:00

Despacho

•01/03/2012, 14:45