Agravo Interno Cível 8000581-03.2015.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.437,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

MARILENE ALVES PINHO

OAB/BA 9340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA MARAGOGIPE

Terceiro

AGENCIA UNA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - CASA NOVA-BA

Terceiro

AGENCIA 2997

Terceiro

BANCO DO BBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ALMAS

Terceiro

AGENCIA BB SAO DOMINGOS AG 4191-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE IRECE - AG 0548-7

Terceiro

CAMPO FORMOSO

Terceiro

AGENCIA 2788-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0, CANAVIEIRAS

Terceiro

XXXX

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4225-0

Terceiro

AGENCIA UAUA

Terceiro

AGENCIA GRACA 3459-2

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

JEREMOABO

Terceiro

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

AGENCIA 1099-5 MORRO DO CHAPEU

Terceiro

IBICARAI

Terceiro

AGENCIA DE ITAPICURU-BA

Terceiro

AGENCIA 1099-5

Terceiro

AGENCIA EUNAPOLIS

Terceiro

AG 4495

Terceiro

AGENCIA SOBRADINHO

Terceiro

00001

Terceiro

AGENCIA DE LENCOIS BA

Terceiro

AGENCIA 0792-7

Terceiro

AGENCIA 1163

Terceiro

MANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:01

Publicado Ementa em 31/03/2025.

29/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 11:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/1235-10 (AGRAVANTE) e não-provido

27/03/2025, 15:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/1235-10 (AGRAVANTE) e não-provido

26/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 21:33

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:03

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:01

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 17:54

Despacho

•19/12/2024, 19:11

31/03/2025, 11:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:01

Publicado Ementa em 31/03/2025.

29/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 11:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/1235-10 (AGRAVANTE) e não-provido

27/03/2025, 15:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/1235-10 (AGRAVANTE) e não-provido

26/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 21:33

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:03

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/02/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

15/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 21:31

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2025, 12:03

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024

27/12/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2024, 10:07

Publicado Despacho em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:04

Distribuído por dependência

28/08/2024, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 13:59

Despacho

•19/12/2024, 18:19

Despacho

•29/08/2024, 17:33

Despacho

•29/08/2024, 10:04