Procedimento Comum Cível 0000677-69.2011.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000677-69.2011.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B) APELADO: ANA MARTINS DE ABREU FERREIRA e outros (20) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000677-69.2011.8.05.0021 Vistos, etc. À Secretaria para que retifique os polos da demanda. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para impugnar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o transcurso do prazo acima sem a comprovação do pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para proceder à atualização do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do curso desta fase executiva. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] Processo nº 0000677-69.2011.8.05.0021 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. GABRIELA SILVA E LIMA Analista Judiciária/Subescrivã

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] Processo nº 0000677-69.2011.8.05.0021 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. GABRIELA SILVA E LIMA Analista Judiciária/Subescrivã

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): JOANA PEREIRA SANTOS APELADO: ANA MARTINS DE ABREU FERREIRA e outros (20) Advogado(s):GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. FÉRIAS, QUINQUÊNIOS E INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PASEP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000677-69.2011.8.05.0021 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação interposta pelo Município de Ibipeba contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de 21 servidores municipais em ação de cobrança, condenando o ente público ao pagamento de: (i) adicional de 1/3 constitucional de férias (2006-2008); (ii) adicional por tempo de serviço (quinquênios) a partir de 2005; (iii) indenização substitutiva pelo não cadastramento no PASEP, no valor de um salário mínimo por ano (2006-2011). A sentença também reconheceu a prescrição quinquenal e excluiu a conversão de licenças-prêmio em pecúnia. II. Questão em discussão Discute-se a legalidade da condenação do Município ao pagamento das verbas mencionadas, bem como a regularidade dos critérios de atualização monetária e juros estabelecidos na sentença. III. Razões de decidir 1. O Município não se desincumbiu do ônus de provar o adimplemento das verbas reclamadas, conforme determinam os arts. 319 e 320 do Código Civil e art. 373, II, do CPC. 2. O direito ao adicional de férias e aos quinquênios decorre da legislação municipal e da ausência de comprovação de pagamento. 3. A indenização pelo não cadastramento no PASEP encontra respaldo constitucional e legal (CF, art. 239; Lei nº 7.859/89), sendo responsabilidade do ente público a prestação das informações para habilitação dos servidores ao benefício. 4. A sentença aplicou corretamente os parâmetros de correção monetária e juros conforme os Temas 810/STF e 905/STJ, além da EC nº 113/2021. IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000677-69.2011.8.05.0021, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Sala das Sessões, Salvador, de de 2025 PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes Dos Santos Desembargador Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8032519-03.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/11/2025 e às 12:00h do dia 02/12/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PRISCILA BARBOSA LINS JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAComarca:SalvadorOrdem:2Processo:0300395-08.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RAUPH ARAUJO NERIAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) JOANITO GONCALVES BARBOSA (BA 56092) LAISE DUARTE COUTO (BA 54528) LUCIENE MARIA NERI PINTO DE OLIVEIRA (BA 9851) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000017-62.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO NONATO ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0041868-04.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDJAN COMERCIO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA PATRICIA DE ANDRADE FERRAZ (BA 14034) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8025717-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IVAN JOSE RAMOS TAVARES MARIA DAS GRACAS AQUINO DOURADOAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) CESAR DAVILA TEIXEIRA (BA 73060) MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA (BA 41244) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009557-89.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS CLARO S.A.Advogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8072883-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PAULO CESAR DA SILVA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8149584-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ 75468) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8022964-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ODEILTON SALES DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) MAURO DE AZEVEDO MENEZES (BA 10826) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001066-47.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAITANO ANDRADE DO ROSARIO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000547-75.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI SHEILA CARDOSO BOECHATAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 44767) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8030849-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVAN CORDEIRO OLIVEIRA BARBOZA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8033501-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARCOS ROBERTO SILVA PINHOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8020062-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUCICLEIDE PORTELA LIMA MARILENE ALVES DA SILVAAdvogado(s):BRENO LUIS SANTOS MARQUES (BA 62266) DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE (BA 33460) BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0069037-19.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO NONATO BARRETO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) JULLIA SILVA CORREIA (RJ 25356) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (BA 43411) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU (BA 45497) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8032867-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCOS ROBERTO SILVA PINHOAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8096659-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO CARLOS PEIXOTO DE ALENCAR ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8027857-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO PAN S.A. CLEBER BARBOSAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALINE BUENO DOS SANTOS (RJ 18555) RONALDO PETTENDORFER (RJ 15024) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001030-55.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROBERTO PEREIRA DOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001716-81.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE ELISVALTER ALVES CALHEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002602-78.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WAGNER SILVA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE JAGUAQUARAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000891-57.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES (BA 52434) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0335649-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0301524-10.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA CRISTINA CRAVO LIMAComarca:SalvadorOrdem:25Processo:0004684-97.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SALVADOR PRATES DO CARMO EZEQUIAS PINHEIRO MEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) CIBELE MARTINS SOUZA (BA 50495) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) CIBELE MARTINS SOUZA (BA 50495) ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) LAURA MARIA TEIXEIRA BRITO (BA 22949) MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES (BA 21316) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8068334-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DA AJUDA CARQUEIJA FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8018585-12.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OTAVIANO OLIVEIRA MAIA NETOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0042391-16.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALFA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA (BA 9882) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8022930-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAPITAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CONSORCIO NACIGUATAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0831132-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRONTO DISTRIBUIDORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001283-68.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SEBASTIAO AZEVEDO CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MABE DA SILVA ANJOS (BA 23251) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8043177-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EUDE LIMA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8026860-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TIAGO SILVA DA PAIXAOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0503031-06.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAO FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001414-85.2021.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ORACIO RIBEIRO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO DE SOUZA CORNELIO (PE 17019) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0534287-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INGRID BATISTA FACTUM DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8025372-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SIMARA DE JESUSAdvogado(s):VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8004128-22.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP MARIA DENISE SOARES PEREIRAAdvogado(s):FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0512806-41.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CVIX CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) GUILHERME BRITTO MIRANTE (BA 19553) RICARDO FONSECA MIRANTE (BA 17086) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8064903-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8099884-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RICARDO OLIVEIRA BACELLARAdvogado(s):MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8100856-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIEGO SILVA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000878-46.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA CRISTINA VITORIA DA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8008683-51.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DINAILMA SANTOS DE MENEZES SILVAAdvogado(s):EDUARDO AMORIM RODRIGUES (BA 66627) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8038234-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANE FRANCA RIBEIRO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8017252-95.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CLAUDIA DE JESUS SOUZA (BA 44075) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000544-61.2017.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI GLAUBER COSTA SILVAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS (BA 15580) VALDEIR RIBEIRO COSTA (BA 14051) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000071-60.2010.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RICARDO MACIEL MONTEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES (BA 27903) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001084-74.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MILTON ALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000508-02.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOELMA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) EDER KARLLO FERNANDES LIMA (BA 54597) KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (BA 36760) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8185867-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FIDELIO SANTOS BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0752346-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEUSA TORRES FERRAOAdvogado(s):AIDALVO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 55538) CAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 55155) LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA (BA 56759) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0005545-87.2001.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES FINOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:54Processo:0529431-19.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MAJZUB - INDUSTRIA DE TAPETES LTDAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000945-29.2017.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000540-94.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A GILBERTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO MARIO DA SILVA (PR 82064) EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (PR 10077) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARIO PEREIRA BRAZ (BA 40178) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8013296-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REINALDO ALVES DE ALMEIDA ADRIANA PINHO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):CAIO SENA RIBEIRO (BA 56331) SIDNEI SUZART DOS SANTOS (BA 79381) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8172045-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUCIVANIA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8078099-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA FERNANDA SOARES SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JULIANA SOARES NASCIMENTO (BA 53184) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8066424-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (BA 71171) LILIANE DAMASCENO DE ARAUJO LIMA (BA 76180) TACIO DE OLIVEIRA (BA 75174) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8006217-84.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLARA CRISTINA SOUSA DE JESUS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8166987-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELDER SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO (BA 45281) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8020289-14.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8013577-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOAQUIM VIEIRA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001415-76.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ FERNANDO SANTANA DOS SANTOS AYLA VALENTINA SANTANA SANTOSAdvogado(s):MONALIZA ABREU DO ROSARIO (SE 15554) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) DEBORA SOUZA SODRE (BA 34714) MARIANA PIMENTEL SODRE (BA 37482) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8066181-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (DF 26926) LEONINA MARIA DE OLIVEIRA PAMPLONA PIMENTEL (BA 8045) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001313-47.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):LUIZA MARTINS GUIMARAES (BA 69770) LUCAS MACHADO (BA 64576) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0000025-74.2005.8.05.0017 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA JOSE FERNANDES CARNEIROAdvogado(s):GIDEON ALMEIDA DO OURO (BA 24079) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000347-91.2020.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELIENE DE SOUZA FERREIRA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBEAdvogado(s):LUCIANO NERY COSTA (DF 57506) VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA (BA 82233) WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 60488) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000520-29.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCINA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):ELIZANGELA CIPRIANO DA SILVA CORREIA (PE 46030) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8137531-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8005442-38.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CICERO FLORENCIO DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:73Processo:0506309-26.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE FREIXANET CASADEMUNTComarca:SalvadorOrdem:74Processo:0805464-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON MIRANDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008413-54.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE CIPRIANOAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8003622-25.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUAREZ ALVES AMAZONAS SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 52192) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000310-75.2016.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE POJUCA ANA MARIA CARNEIRO DE ALENCAR TEMPORALAdvogado(s):MATIAS FERREIRA DE JESUS (BA 30695) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000377-39.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES NIRLEIA DIAS DE AGUIARAdvogado(s):FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (BA 67402) JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO (SP 43634) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8010351-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCOS FILIPE SANTANA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0000103-98.2006.8.05.0028 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ERACLIDAS DE AMORIM SOUSA MARIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ELIZALDO DE AMORIM NOVAIS (BA 458) ADEILSON SOUSA PIMENTA (BA 18656) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0500685-35.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8003047-82.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:URANIA CAVALCANTE DE FARIAS MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0004942-62.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SERGIO MAGALHAES BRITOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011800-18.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TAMARA TALLITA CARVALHO MENDES (BA 76023) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (SE 3800) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000578-55.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ILHA DO ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRAAdvogado(s):OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (SP 30287) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000332-07.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NIVALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA REGINALDO DANTAS DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) DOMINGOS FRANCLIN VERONA SANTOS (BA 56464) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000910-36.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENATA SOUZA DOURADO PIMENTEL UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) DELIAN FERREIRA DANTAS (BA 39554) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) JOSIAS VIEIRA DA SILVA (BA 77172) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA LIMA TORRES (PE 37358) RODRIGO SANTOS DA SILVA (AM 10696) TAISE ALVES DA SILVA (BA 44452) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0506677-35.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LUIZ GONZAGAComarca:SalvadorOrdem:89Processo:0101731-90.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CERAMICA IBICARAI LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) FREDERICO TEMER HABIB (BA 39896) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0756906-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GEORGE DOS ANJOS GONCALVES SANTOSAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000031-45.2007.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE UBATA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0001240-22.2013.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILMARA SUARES DE SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) RAMOM BRANDAO MACHADO (BA 32878) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0515223-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CRIAN REPRESENTACOES LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8045831-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERASMO DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) ITANA CARDOSO BARRETO LAVINSKY (BA 21084) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8050635-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TONHO MOTO PECAS E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RODRIGO MONTEIRO AMARAL DA ROCHA (RJ 17878) DIEGO CARNEIRO SANTOS (BA 23818) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0201460-79.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) LARISSA EVANGELHO SANTOS OLIVEIRA (BA 20900) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) LARISSA EVANGELHO SANTOS OLIVEIRA (BA 20900) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8193103-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A JHONATAN SAMUEL DE LIMA MACEDO CARMOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8034595-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JANETE SANTOS LIMA SAMPAIO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ORLANDO ALVES DE BRITO (BA 55956) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8037945-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ZULAINE FLORES DA MATTA PIRESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 4491) MATHEUS FARIAS SANTOS (BA 29241) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 4491) MATHEUS FARIAS SANTOS (BA 29241) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8028162-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERSON MORAIS LARANJEIRAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELIA MARIA GONCALVES DE SOUZA (BA 32026) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8050571-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA LUCAS ALBERTO ANDRADE FREITASAdvogado(s):GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8011273-68.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAMILE CARLOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):PRISCILA SANTOS DA SILVA (BA 36033) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000778-43.2021.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA O ABRIGO E RECANTO GRANDES AMIGOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000214-95.2015.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIANO JOSE DE ANDRADE MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8083422-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSEMEIRE ROCHA SANTOS OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8026159-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO NOBRE CASTROAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0500261-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO AMERICO PRATES FONTENELLEComarca:SalvadorOrdem:108Processo:0000489-95.2010.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FELIPE JOSE NOGUEIRA JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSAAdvogado(s):ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE (BA 42490) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) JANDIRA RODRIGUES DE SOUZA (BA 49) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0013473-27.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WALTRUDES MAIA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO (BA 11085) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0500234-31.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI RENATA AGRELLOS RIBEIRO OLIVEIRAAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 40721) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000456-79.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO MARIA DO COSMO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000906-89.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA VANILZA VAZ DE OLIVEIRA SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8050021-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANDERSON RAMOS DA CUNHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0108268-53.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA DE SOUZA BORGESAdvogado(s):ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8006645-38.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LORIANE PINTO TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0541534-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN ANDRE LUIS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA (BA 76252) LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8004861-27.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000773-68.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA TANIA MARIA FERNANDES ROCHAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8111054-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FABRICIA CHAMBO DOS SANTOS OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0301025-83.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE VARZEA NOVA ERICO MOREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (BA 19413) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8117427-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDREIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8041314-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BELL COMERCIO DE PLACAS LTDA - ME BAHIA SECRETARIA DA FAZENDAAdvogado(s):JEFFERSON DE OLIVEIRA BERTO (BA 55037) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000695-89.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONDOMINIO BAY VIEW JEFFERSON ALMEIDA RIBEIROAdvogado(s):ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8045023-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ISABEL CRISTINA SILVA DE ALMEIDA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (GO 50314) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8061324-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TAISE LOPES DA TRINDADEAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8021333-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAROLINA MENEZES CERQUEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8127218-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARTHUR DANTAS VASCONCELOS DE ABREU UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8074739-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A PRISCILA SETSUKO TAZAWAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0011412-23.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMIRO FRAGA FILHOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA (BA 15115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8064105-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYLLA BEATRIZ DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAIANA DOS SANTOS ROCHA (BA 50752) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8102942-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DORIEDSON CARVALHO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000008-02.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ENELITA SANTOS SODREAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO (BA 38016) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8127256-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIO DIAS DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000004-25.2018.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA ORLANDINO SANTOS SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCIANA RUFINO DEL CIELLO (SP 25465) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0170023-83.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANAILDES PIO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8047276-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SAFRA S A JOSE SEVERINO DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (BA 43358) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8055449-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ISNAYA DE SOUZA SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001983-78.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROBERTA MEIRA FERREIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS LEITE MOITINHO (BA 53693) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8005847-80.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8133068-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAIMUNDA DE SANTIAGO DA CRUZAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061981-39.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE COELHO DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) IARA PEREIRA MACHADO (BA 11594) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004628-84.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA NIHEDJA TEIXEIRA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8136980-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JESSICA PING QUEIROZAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TATIANE DA COSTA RIBEIRO (BA 56329) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8042709-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAMILA AZEVEDO NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8026275-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VIVIANE SILVA DE FARIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (SP 43816) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8136517-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WALLACE CABRAL CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) YASME BEATRIZ POSSE RIBEIRO ALVES (BA 76415) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8002718-22.2023.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0061640-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA & IRMAOS LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8124610-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EUNICE DE PAIVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000012-84.2023.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8050398-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:YURI RODRIGUES DE CASTRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8054131-94.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO BRITO DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000522-04.2019.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITIUBA JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):HEITOR DA SILVA CARVALHO (BA 57552) SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA (BA 57553) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8031605-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO JOSE DE SOUZAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8035888-24.2021.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALAX SANTOS DA SILVAAdvogado(s):HERMANO FRANCISCO DE SOUSA (BA 31575) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8024515-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MATEUS JOSE DE SOUZAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8067107-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8085888-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RODOBENS PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ: 56.540.776/0001-59 GILZETE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8068517-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MAIARA MOTA DE OLIVEIRA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (BA 15388) CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (BA 27697) FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (BA 36254) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8028811-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CLERISTON DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) WELSON GASPARINI JUNIOR (SP 11619) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000725-43.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALINE ARAUJO MEIRELLES BRITO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):ALINE ARAUJO MEIRELLES BRITO (BA 35042) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0011759-51.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS LEIDE MOREIRA DE ALMEIDA BORGESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) MARCELO RAYES (SP 14154) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0005352-43.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ELCIMAR DE JESUS HUNGRIAAdvogado(s):CARLA LISBOA QUEIROZ (BA 23145) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARCIA TEIXEIRA DE ANDRADE (BA 24211) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8039189-28.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8004699-63.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VERA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8002920-67.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8058772-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO (BA 38596) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000628-81.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAUL BRITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) JAIME LISBOA BRITO (BA 82634) HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) JAIME LISBOA BRITO (BA 82634) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000068-94.2020.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA REGINALDO ALVESAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8031254-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIVAN VIEIRA SALESAdvogado(s):JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO (PE 42660) JOANA CHAVES DE ARAUJO NOVAES (BA 49054) JOYCE LAYZE CARVALHO SILVA (BA 66925) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8049466-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (ES 38850) MICHELE GINELI (ES 35339) PATRICIO CIPRIANO (ES 12708) ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 31682) MARILENE MARCIAL DOS SANTOS (BA 49629) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8027554-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8031899-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO (BA 39927) LUCIANA FERNANDEZ MEIRELLES (BA 72494) MARIA DE FATIMA PINTO DE JESUS (BA 58960) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8052264-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMANUELA ESTRELA ALMEIDA CAPISTRANO SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GISELE WAINSTOK (RJ 13092) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8031572-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVENTUR POUSADA TURISMO E EVENTOS LTDA DAYANA ANDREIA SILVA GAGLIANO TERTOAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8026208-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOEMIA SILVA VIENA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) OSCARINO SANTOS VIENA (BA 11215) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000105-46.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) JOSENILDA ALVES BARBOSA (BA 51859) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8125214-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NILTON LUIZ SANTANA DE SOUZA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000768-77.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ELIZABETE SANTOS DE JESUSAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8013023-70.2022.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8124935-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MAYA LIMA GARCIAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA (BA 73783) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8086058-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8086311-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8036478-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADAILTON SILVA SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALANE DOS SANTOS DA SILVA (BA 80577) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000540-51.2015.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):PRISCILA CERQUEIRA BRITTO (BA 32033) RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8032045-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JPL MADEIRAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0503672-52.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAVI GUTTEMBERG CRUZ SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:0000378-42.2013.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ARMANDO NUNES DE JESUS MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0569317-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALEF SILVA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8027473-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESPÓLIO DE WILSON JOSE MOREIRA - CPF: 041.247.075-68 BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000716-35.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILSON SILVA SONIA REGINA VETTORELLOAdvogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000254-64.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MILTON PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDREY ITALO LIRA AMORIM (BA 60422) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8001410-86.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ENIO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GISELY THAISE NASCIMENTO ROCHA (BA 64495) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002616-73.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8120854-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FELIPE CALMON DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8014909-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) LIGIA MELAZZO (MG 20722) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8022828-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8005052-96.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000968-85.2012.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALINE GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8037699-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A INES VITORIA BRANDAO CARNEIROAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8015140-63.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PEDRO DE OLIVEIRA MENDONCA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JOYCE FRANCA OLIVEIRA (BA 70117) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0000707-11.2010.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA MATILDES ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001599-11.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDINALVA VALDECY DOS SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:0500027-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0000493-19.2012.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CAMPO FORMOSO - COOTRANSCAMPAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA (BA 16392) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0043472-92.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Carlos Eduardo Costa Tourinho TostaComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000276-42.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FERNANDA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8038211-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALUIZIO LUIZ DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0504344-33.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8055611-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES JUIZ DE DIREITO DE CAPIM GROSSO, VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAISAdvogado(s):FLORIVALDO MAGALHAES JUNIOR (BA 15849) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0006013-65.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.Advogado(s):FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (SP 15426) PLINIO BRANDAO TORRES (BA 15201) VANESSA LEAL OLIVEIRA (BA 22735) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) PATRICIA SHIMA (BA 66213) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) PLINIO BRANDAO TORRES (BA 15201) THIAGO MARCHIONI (SP 28905) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8001620-38.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA 2M PLAN SERVICOS DE PLANEJAMENTO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000053-76.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALFREDO HONORIO DA MOTA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS (BA 43231) RONIVON ANDRADE DANTAS (BA 35817) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8005230-18.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AUREILDA VILAS BOAS BARRETOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0026346-68.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER Edith Brito de OliveiraAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (BA 9022) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8039023-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA UEZILO SOUSA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8040472-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA RITA BARBOSA BENICIO BANCO BMG SAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8009506-66.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE SILVA DOS REIS NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPPAdvogado(s):CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8006827-09.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000711-89.2018.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MOISES GOMES DO CARMO NIVALDO GOMES DO CARMOAdvogado(s):IRACEMA PEDRINA BARRETO SAMPAIO QUADROS (BA 6636) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) JASSON PEREIRA LEITE (BA 73084) LIGIA DA SILVA MATOS (BA 40595) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8181091-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EULINA FONSECA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8006263-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PATRICIA SILVA DO SACRAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANNE GABRIELLE ALVES MOTA (BA 34896) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) RENATA OLIVEIRA PEREIRA (BA 43127) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009067-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IRENE FONSECA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALICIENE BARBOSA ROCHA (BA 36422) ERIKA OLIVEIRA ANDRADE (BA 43689) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000019-91.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. ANALIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8036161-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA LUYSA FERNANDES SOARES VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPPAdvogado(s):JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO (CE 53952) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO (CE 48892) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0529009-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA FERNANDES CERQUEIRAAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000720-41.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE JOSANE PEREIRA SILVA VIANAAdvogado(s):ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8042222-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPORIO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA KAILANE CRUZ DA SILVAAdvogado(s):RUAN FELIX SANTANA (BA 29802) RUAN FELIX SANTANA (BA 29802) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000268-53.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO AURELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8037182-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000651-34.2018.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):MARCIA LUCIA MORENO FREITAS (BA 10663) NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003789-65.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO (BA 24047) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001404-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVIO ROBERTO SOUSA PINHEIRO GERALDO CLEBER SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO (BA 66384) AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (MG 10686) JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (MG 18112) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8161798-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NIVALDO DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8141507-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WILLIAN NASCIMENTO LEITE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8174333-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALAN SANTOS ARAUJO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8042956-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA CLARA GUIMARAES DA HORAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001569-02.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADIMICIO GONCALVES DA SILVA LUCIDALVA DOS SANTOSAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000121-67.2018.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:POLICLIN-POLICLINICA MEDICA DE ITAPETINGA S/C LTDA - EPP RIVANI SOUSA CARVALHO ANDRADEAdvogado(s):MARIA AUGUSTA ROST (DF 37017) RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (DF 32136) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8088429-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDAAdvogado(s):LUCIANA SOUSA VISCO COSTA (BA 21287) FERNANDO ALVES DUARTE (RJ 23120) PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (RJ 15106) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8035695-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE VICTOR FILHO DE OLIVEIRA UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) THAISE TEIXEIRA SANDES (BA 53710) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8048992-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANE RIBEIRO NOVAES BANCO BMG SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8043195-49.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO PEREIRA GOIS IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSAdvogado(s):RICARDO PEREIRA GOIS (BA 21456) GISELE DE ALMEIDA URIAS (SP 24259) LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (SP 33188) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000461-82.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALDINA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):HAMILTON DA SILVA SANTOS (RS 18781) JOSE MELLO DE FREITAS (RS 6790) MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (RS 64948) MOHARA FRANKEN DE FREITAS (RS 81857) CHEILA ELAINE GERALDI (BA 39548) TAIANNE ANTONIA PRAISLER (BA 39111) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8008810-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICONTEC TECNOLOGIA INTERNET E REDES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (BA 49262) LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (BA 52990) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RENATA ARAUJO SANTOS (BA 31105) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001061-12.2020.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI VIVIANE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000696-14.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CID CERQUEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000585-12.2021.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SILENE ALVES DOS SANTOS MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000346-10.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) INGRID VICTORIA SALVIANO OLIVEIRA QUEIROZ (BA 64013) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0000002-34.2009.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0000835-58.2010.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TIM CELULAR S.A. PORTO BRASIL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) ADALVE MARIA DE ALCANTARA TAVARES E CAMARA (BA 27913) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8046092-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IZABEL MARQUES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8068747-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSELITA CHAVES BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8090268-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OLGALICE SANTOS ALCANTARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8029682-77.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8132201-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO MOREIRA RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8030839-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUDILEIA ELVIRA DA SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8015545-69.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TEREZINHA MARY RODRIGUES DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8177411-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OTILIA ALVES FORTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIANNE LYS MOURA REZENDE (BA 47415) MYLENA ROCHA DIAS (SE 14590) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8010747-18.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EYE CLINIC LTDA H. OLHOS - HOSPITAL DE OLHOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA (SP 32103) PRISCILLA FERNANDES VIDAL (SP 23821) SONIA CARLOS ANTONIO (SP 84759) EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8171236-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO JOVINIANO DE SANTANA NETO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8025008-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAPHAEL DA SILVA SANTOS TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8002764-98.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIO RODRIGUES DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8016724-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORBINIANO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504619-93.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PREV-SA CLINICA DE PREVENCAO E SAUDE ODONTOLOGICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:8008169-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8014190-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ANGELICA ACACIO SANTOS SOUSA REISAdvogado(s):LUCAS TASSINARI (RS 94512) JONATHAN DIEGO SANTOS PASSOS (BA 75563) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8087843-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MELISSA RAINA NASCIMENTO ARGOLOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALANE SILVA DE CERQUEIRA (BA 40860) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8111606-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUEDE MARIA MENEZES VITORIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8004566-63.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YARA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8004010-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CELECINA AUGUSTA DE BRITO FONTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8066393-13.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA SOFT ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8007545-13.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO NATIEL ARCOVERDE DA SILVA JUNIORAdvogado(s):RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8040708-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EUDELICE ARAUJO MARINHOAdvogado(s):ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (MG 57180) JULIANA ELIAS COMBETTO (BA 29404) JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (BA 13975) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0173888-90.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR R M ADMINISTRACAO ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA.Advogado(s):ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (BA 14988) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000449-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAFAEL DOS SANTOS GOMES ESTRELA L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0001238-48.2011.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MATOS SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):LEANDRO SILVA CORREIA (BA 30512) AMELIA LELIS LIMA BADARO CASTRO (BA 41896) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0562338-08.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0005342-23.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SUELE DIACUI SAAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8096293-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILZETE ANGELA DA FONSECA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8021069-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MOACIR HOPPEAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0504655-04.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PORTUGAL DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002280-72.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RENATO FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018317-14.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOALDO COREA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006757-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS NATAN REIS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001713-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CRISPIM PORTUGAL DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8026865-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS (BA 25094) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8046958-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IZAEL SOARES SILVA CAPITAL MOTORS LTDAAdvogado(s):ISAAC RIBEIRO SILVA (BA 83363) MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8006658-33.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JAILSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8124991-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA CONCEICAO PEDREIRA GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8141578-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8028067-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAMIRA COUTINHO DO CARMO BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8012454-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CÁTIA CRISTINA SANTOS TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIAAdvogado(s):MICAEL DE ARAUJO GOES GALLUCCI (BA 22844) RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI (BA 9178) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8085306-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS MATOS CABRAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8016431-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDERSON RAFAEL DE AMORIM (BA 48366) JOSE GERALDO RIBEIRO MOTA (BA 44887) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0528376-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVA (BA 78475) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8003999-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARIA MIRANDA CHAGAS MARIA DIAS FAGUNDESComarca:SalvadorOrdem:298Processo:8070993-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE MARCILIO MARTINS MOURAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8033911-12.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MATHEUS FARIAS MOTA MUNIZ CRISTIANE DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM (BA 48828) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8136367-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMILTON SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):BRASILINO GOMES DE SALES (BA 41174) JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 48194) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) TATIANE NASCIMENTO BARRETO (SE 11928) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8059334-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRENO MARTINS OLIVEIRA JERNACK PEREIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8063190-43.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SALVADOR SHOPPING S/A CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPPAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8010118-71.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:L E DOS S SILVA OPTICO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8039304-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:POMPEU INCORPORADORA LTDA TALITA PITANGA GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) DALILA LIMA MATOS (BA 39055) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0516109-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OLMEC HIDROJATO LTDA CLARO S.A.Advogado(s):JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS (BA 21000) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8196625-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELOISA CAZAES MARTINEZAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8150778-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARTINIANO SANTANA LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO JOSE ARCANJO (BA 26044) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8035747-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDIVAN JOSE RIBEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028571-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGNALDO BARBOSA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001726-79.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AILSON DA SENCAO MACHADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0561634-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA EOLICA PEDRA DO REINO S.A.Advogado(s):FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA (PR 24411) SERGIO DE JESUS PEREIRA (PR 33907) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8005746-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ATACADAO COSTA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000664-53.2023.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE LUIS ANTONIO ARAUJO SANTOSAdvogado(s):BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0330309-59.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GETULIO PAIVA NASCIMENTO MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMAAdvogado(s):ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (BA 21417) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000883-12.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA SILINALVA NOVAIS GUSMAOAdvogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) HANNA SENA OLIVEIRA (BA 64198) SUZANA BORGES DE BARROS (BA 36599) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) HANNA SENA OLIVEIRA (BA 64198) SUZANA BORGES DE BARROS (BA 36599) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8108638-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (RS 51634) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8047223-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARCUS VINICIOS SANTOS DE SOUZA (BA 43031) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8020916-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO BOULHOSA GONZALEZ OI S.A.Advogado(s):GUSTAVO ROCHA BOULHOSA GONZALEZ (BA 31897) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0561559-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIANA SOUSA SANTANA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) VITOR AUGUSTO VIENA DA SILVA (BA 27005) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0502375-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELAINE DO CARMO CONCEICAO FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015751-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVAN ALBERTO SANTOS OLIVEIRA ROCHA PALOMA SANTOS OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):ANGELO MARIO PALHARES ALVES (BA 49860) MARCOS PAULO DIAS LAGO (BA 50206) PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (BA 7068) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8024941-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULA TEREZA SANTOS SILVA DE ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8053729-32.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PETRUCIA MELO DA GAMAAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8050875-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELSONITA SILVA MORENO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8038767-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUPREMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA BRUNNA TORRES DA PAIXAOAdvogado(s):FELIPE FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (PE 34978) MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (PE 25336) MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO (PE 30178) ANDRE LUIZ SAMPAIO (BA 36952) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0303317-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DIOGO SOUZA DE MOURA CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERAdvogado(s):FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) CAMILA BEZERRA SOARES (BA 48054) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS (BA 44012) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JORGE EDESIO DEDA (BA 8465) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEIXINHO GUIMARAES (BA 29517) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES (BA 17649) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0301178-52.2013.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUSTAVO AZEVEDO RIBEIRO FÁBIO JORGE ALVES RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:328Processo:0807354-35.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ROBERTO SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8075290-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HERMES MENDES DE ARAUJO FILHO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8009933-28.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WILSON ROCHA MOREIRA JUNIOR WILSON ROCHA MOREIRA JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000172-76.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS RAUL TAVARES SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000677-69.2011.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ANA MARTINS DE ABREU FERREIRAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000388-79.2024.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALCIDES J DE SANTANA NETO LTDA GUILHERMINO BENEVIDES DO REGOAdvogado(s):CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) SERGIO THADEU BORGES DIAS (BA 23463) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001343-89.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE CREUZA CEDRAZ MAMEDEAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001996-75.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS JUCIENE DOS ANJOS ALVESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) KAICK CRUZ OLIVEIRA (BA 59030) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8032658-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BOROGODO MODA E ESTILO LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8010338-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA HILDETE MARIA LEITE DA FRANCA COSTAAdvogado(s):FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (SP 19646) HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8030730-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO SOL DA BARRA - AMCSB ALEX SANDRO COSTA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) SAADA LUEDY MATOS SOARES OLIVEIRA (BA 38754) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8078418-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAMILA SILVA DE ASSIS CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MEAdvogado(s):LAURA MOURA LACERDA SANTOS (BA 63204) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8026072-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALMIR CARMO SERRA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000535-02.2006.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HUGO NAPOLEAO SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ZENILDA RITA BARRETTO SILVA (BA 18461) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8010562-27.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIA PIRES MONTE SANTO BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000808-21.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA MATHEUS DE LIMA LAMENHAAdvogado(s):DANILLO BARBOSA MACEDO (GO 31193) FERNANDA SOUZA DO AMARAL (BA 28604) ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JOAO VITOR TEIXEIRA LUCAS (BA 66390) JOSE RENATO FREITAS REGO (BA 31686) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8080106-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO SERGIO BISPO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) JOSENILDO DOS SANTOS (BA 61569) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000190-84.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) MICAEL PALMA SANTOS (BA 65447) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001642-24.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL LIONIAS DOMINGOS DA CRUZAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR (SE 14721) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002532-13.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) AURESTINO DE JESUSAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (CE 50186) SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (RS 10653) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8006883-21.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WALLISSON CARVALHO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0013149-85.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA B R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000098-16.2016.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ANNE GRAZIELLI MARIANO LUZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (BA 35104) JACYRA RAMOS DE OLIVEIRA (PE 36961) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8055063-53.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OAMOCK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. ESTELINA DA SILVA CORDEIROAdvogado(s):RICARDO GUEDES SANTOS (BA 33162) THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO (BA 39075) FABIO DUTRA LUZ (BA 25569) JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0500049-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO ROBERTO DO AMOR DIVINO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0010766-21.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAOAdvogado(s):FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ALEXANDER CHOI CARUNCHO (SP 32097) JORGE CARDOSO CARUNCHO (SP 87946) RIVALDO SIMOES PIMENTA (SP 20967) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0000515-61.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NELSON ANTONIO SOARES GENI SOUZA GONCALVESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) DIEGO MACHADO SOUZA (BA 36035) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000266-33.2019.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NIVALDO ELIAS DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) THAIS ALVES SANTANA (BA 49005) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001179-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000214-52.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) IGOR COELHO BEZERRA DE CARVALHO (PE 54920) FATIMA CARVALHO CORINGA (PE 47759) FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA (PE 47574) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8104689-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DINALVA PRAXEDES CHAGAS DAMASCENO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LEVI JEIEL LEAL PINTO OLIVEIRA (BA 70957) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8006924-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCELA SOLANY OLIVEIRA SILVA GIANLUCA FELICIAdvogado(s):ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS (BA 76979) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8030991-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADAILTON CONCEICAO SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0000003-98.1993.8.05.0061 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CALISTO RIBEIRO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009254-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BEATRIZ SOUZA QUARESMAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8018314-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CARLOS ANDRE DOS SANTOS MATAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ANDREA SOARES DA SILVA (BA 37786) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0502392-10.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ETERNA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8027773-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NYLO FERNANDES BEZERRA PAOLO TABARELLIAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8053571-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CHERLA BARBOSA DE SALES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8024668-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0000458-23.2013.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS MARIA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) RAMON BALEEIRO SANTOS (BA 22558) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8006916-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0330686-93.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADELIA SILVA CALDASComarca:SalvadorOrdem:371Processo:8050975-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAQUEL FLORENCE DE CARVALHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0752789-97.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ ANTONIO NUNES ROMA MICROEMPRESAComarca:SalvadorOrdem:373Processo:0785430-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELMA SANTOS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000435-03.2023.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 21306) RUYTER DOURADO (BA 5871) RUYTER GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 29444) SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS (BA 58368) RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 21306) RUYTER DOURADO (BA 5871) RUYTER GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 29444) SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS (BA 58368) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8009285-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA SELENE DE OLIVEIRA SANTOS NILZETE RODRIGUES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8027886-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THEREZINHA BARRETTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8005486-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANESSA CANDIDA SANTOS DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA DA SILVA COIMBRA (BA 29759) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8002347-30.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLARO S.A. EDMERCIA DE OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0000787-59.2003.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALDIRA MARIA DA SILVA SEM PARTE ADVERSAAdvogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0017559-65.2007.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES JOSE UESLEM BARROS DIASAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR (BA 38746) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0005269-81.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES JOSE UESLEM BARROS DIASAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8033324-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ARLENE SOUSA LIMAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0014494-62.2007.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES JOSE UESLEM BARROS DIASAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0504339-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) THIAGO MARTINS ROCHA ANDRADE (BA 67874) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30603) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8007026-44.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA MARIA APARECIDA ALMEIDA BISPOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8006334-31.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA KARENINA BONFIM AMORIM DE ALMEIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA IAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0006505-91.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALEXANDRE VIANA RANDOWAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8007022-13.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MOISES CEZAR NOBREGA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0535518-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIO COELHO DE SANTANA R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAAdvogado(s):BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA (BA 49494) VERENA RONI LEAL (BA 42863) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) PAULO SERGIO KALIL SILVA (BA 34768) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8035093-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA BERNARDO PIANA ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8027760-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAURA FABIOLA AMARAL FAGURYAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0503235-57.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BCS BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA GILBERTO FREIRE DE SAAdvogado(s):FABIO JOSE GIRARDI (RS 19586) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8025635-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDSON LUIZ DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (BA 49099) LUANE FELIX DOS SANTOS (BA 85025) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8023369-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ISAURA CRISTINA RODRIGUES DANTAS COELHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8048126-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0766949-25.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONEXA ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO EMPRSARIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:8004286-27.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES NILTON DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS (BA 64835) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001728-54.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8128869-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MARCOS SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8005196-61.2020.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8038833-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANA CRISTINA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8035632-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FRANCINE VILARINHO FIAISAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8002478-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) GERRYLTON MACHADO CARNEIRO (DF 32710) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8025197-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LAZARO PACHECO DA SILVA MARIA BETANIA MAIA DA CRUZAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8006184-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MELISSA SOARES PIMENTEL (SP 42540) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8012600-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GILDA REIS SOUZA DA SILVA MONIQUE DE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANNELISE THEREZA VASCONCELOS RIBEIRO (BA 23189) ANTONIO CLEBER SILVA MACEDO (BA 75131) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8016619-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SANDRA DOS SANTOS DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8087092-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDILTON SANTOS CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8171182-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GILSON SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8028280-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA ALDA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LAISA DOS SANTOS (BA 50482) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8063453-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCO AURELIO CIRIACO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8041806-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0760390-23.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CUSTOMIZE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:414Processo:0806541-33.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AUNEIDE GOMES NOVAES GONCALVESAdvogado(s):JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM (BA 6500) KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (BA 43368) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000190-08.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ARACY PINTO COSTA DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0777649-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZENAIDE TINOCO CAVALCANTE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:417Processo:0777707-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C.L.A.PANIFICADORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:418Processo:8041260-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A THEODULO LOLA CARVALHOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8006053-91.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELINO LIMA DA SILVAAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8038880-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ROSANA MARIA MACHADO ARRUDAAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0826294-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WENCESLAU SEOANE CARRERAAdvogado(s):ADRIANA BOUZAS SEOANE (BA 28230) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8003061-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA QLVX - SAUDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) ISRAEL SACRAMENTO GALVAO (BA 35379) MARIA EMILIA ARAUJO DE MELO (BA 55848) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8034977-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALISSON PINTO DE LIMA IMOB PRIME SERVICOS IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE MOTA (BA 71750) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAIO AUGUSTO TEIXEIRA RIBEIRO (BA 36671) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001064-16.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO VANESSA SILVA DE ANDRADEAdvogado(s):ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8026640-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANDERLEI SOARES DE CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (SP 15675) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000060-47.2015.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLAUDIO DA SILVA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8072518-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UBIRATAN PEREIRA SANTOS COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):MARCIO REIS SANTOS (BA 70928) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8038722-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes: Advogado(s):CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) LEONARDO SANTANA MARQUES (BA 34319) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8033481-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLEISSON DO SACRAMENTO DOS SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8018544-93.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROBSON GOMES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8117498-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LIPDOM POUSADA E RESTAURANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8026916-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DO SOCORRO VIANA CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8142887-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIEL DE SOUZA SANTOS OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0501985-67.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALILIAN SANTOS MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8049176-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA URANDES MOLENDORF DE SOUZAAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE (BA 42490) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8038926-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO EDF JARDIM DAS ACACIAS ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8006022-40.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):YASMIN FARIAS BARBOSA (BA 64541) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) LUCIANO MONTARGIL ROCHA (BA 64269) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8041632-15.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DA SILVA SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES (SP 34431) TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8058047-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CLERISVALDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8029942-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRAAdvogado(s):MIGUEL DIAS FREIRE DE MELLO (BA 38911) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8039377-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA VALDECI DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8031524-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) GRACA MARIA MASCARENHAS (BA 12234) WAGNER BEMFICA ARAUJO (BA 16024) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000313-04.2020.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS (BA 62629) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000644-37.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDVALDO GOMES CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8004596-96.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TELELAUDO TECNOLOGIA MEDICA LTDA CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO BAIXO SULAdvogado(s):ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES 160) GUSTAVO MIGUEZ COSTA (ES 18997) ANDERSON DE JESUS BRITO (BA 66520) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0002993-86.2007.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALBERTO MASSAHARU TAKEDA SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) MAURICIO CANTAO (BA 16588) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000300-36.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA GIOVANE HENRIQUE SOARES MESSIASAdvogado(s):JONATAS DE JESUS (BA 75025) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8023792-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0001051-37.2012.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROAdvogado(s):DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8097770-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTIANE BATISTA ALCANTARA OLIVEIRAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8000666-76.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8003614-21.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NAILDE NOVAES COSTA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (BA 56740) KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (BA 55965) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0000471-48.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:IVANEIDE PAIXAO DO CARMO CARVALHO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8163327-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANCIELE GONCALVES DOS SANTOS VIA VAREJO S/AAdvogado(s):RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8023999-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE SERAPIAO BISPO NAYARA DA SILVA PRATESAdvogado(s):COSME JOSE DOS REIS (BA 13806) JONATHAS UILLI SANTOS GUIMARAES (BA 66342) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000958-18.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIOSDETE MOREIRA SILVA SUASSUNAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ANNA CARLA TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR (BA 30733) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8054942-88.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SARA SANTOS LIMA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:458Processo:8156677-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARO S.A. RAFAEL HUOYA BRANDAOAdvogado(s):JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA FILHO (BA 48912) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001021-05.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):YANNE MACEDO MATOS (BA 51735) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8076071-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MARINA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8031115-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OSVALDO CRUZ MENEZES DE ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0534636-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TIAGO SOUZA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000481-72.2023.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ADILSON ROSA BISPOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ARIOVALDO SANTOS BARBOZA (BA 11859) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0501035-36.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (PR 36728) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8032910-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO BMG SA MARCONY ANDRADE NOVAISAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0018802-15.2005.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSENI MOTA DA SILVA VALDECI ARAUJO NASCIMENTOAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8007294-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GLACINEIDE PINTO CONCEICAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000103-81.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS JAIARA BAHIA RIBEIROAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOAO MARCOS ALMEIDA SANTOS BOTELHO (BA 66152) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8031676-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CALEB BRYAN BORGES RAMOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8005506-17.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA (BA 60885) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8102881-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BERNARDO DE SOUZA LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8004412-94.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ADRIANO JOSE BORGES SILVA (BA 17025) CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8035609-87.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA (BA 12903) SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO (BA 2550) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8005511-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA ALICE COMBER SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8005139-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MIKAEL SILVA MATOS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALESAdvogado(s):CARLOS ALBERTO XAVIER (PR 53198) RICARDO MARTINS KAMINSKI (PR 41119) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0579297-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DAVI LUCAS MUNIZ DE ANDRADE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001172-46.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALVADOR RECICLAGEM LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0503986-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) BERNARDO SILVA DE LIMA (BA 25458) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (SP 23179) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (SP 23179) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8064517-23.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VALMIR ALMEIDA MOTA VANIA GOES ARANTES MOTAAdvogado(s):EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8154218-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MIRYAN LUCIA DE AQUINO MIRANDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8031840-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FABIO SENA SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAILDO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (BA 75706) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8015215-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PDA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ (AL 7259) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0000497-74.2012.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MIGUEL DE SOUSA BRITO MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8003094-93.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMERSON RODRIGUES CARVALHO MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (BA 59857) MICHELE MARCIA SELL (BA 36709) LUIZ FERNANDO PEDROSA E SILVA (BA 9738) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8185741-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANILO SILVA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000642-66.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA S.A. IRRIGACOES LTDAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) VITOR ALENCAR GOMES (BA 70789) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8094224-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO (BA 13318) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (BA 14710) PRISCILA DA SILVA SACRAMENTO (BA 47327) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8133565-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMERIDINA NASCIMENTO PEREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0550202-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. HELLEN KAROLAENY COSTA PIMENTELAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8020971-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DERVANILTON SANTANA GARCIA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8041247-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA SUELY QUEIROZ FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO (BA 55290) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8037554-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NILZETE CARIA PERCONTINIAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (BA 30377) SUIA SANTANA FIGUEIREDO DE VIVEIROS (BA 40955) WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (BA 12777) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8170628-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMANUELE DA SILVA SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0551480-15.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALDOMIRO DOS SANTOS SOBRAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO (BA 30470) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0574504-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8143784-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8033480-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAYMUNDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) RAVENA PEREIRA SOUZA (BA 80357) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8037239-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GLADYS CERQUEIRA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8056335-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (CE 10587) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001251-21.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GISELE SOUZA SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO (BA 65332) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8012546-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUELY MARIA DORIA GOMES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8039734-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA BENEDITA PEREIRA CARDOSOAdvogado(s):MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8039610-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALNEI FERNANDES REBELO DE MATOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (BA 28993) JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) KLEBER AROUCA MACIEL (BA 10155) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8080553-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASILENE FERREIRA DE JESUS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8056229-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COSME CORREA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0004043-12.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IÊDA DOS SANTOS LIMA JOAQUIM AVELINO SANTIAGOAdvogado(s):FLAVIO MIRANDA MELLO (BA 53534) GABRIELE SANTOS SANTIAGO (BA 78876) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8157603-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANOEL FONSECA DE OLIVEIRA GERCIMEIRE REIS LIMAAdvogado(s):JAMILLE LIMA MARTINS DOS SANTOS (BA 45607) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (BA 45669) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8106916-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TEONAS TIAGO DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8078191-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA VIRGINIA BOMFIM COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8110067-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TEREZINHA BRITO DA SILVA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0022937-94.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS HILMA LIMA MOTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ 12193) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 16581) ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO (BA 4000) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8066580-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JESSICA VALENTIM DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001276-05.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0347942-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LINDOEL AMARAL FARIAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):AUGUSTO MANOEL GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS (BA 38780) JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS (BA 26394) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000306-84.2016.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) EUZENI DO NASCIMENTO PEREIRA TESCH (BA 41109) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO (BA 25649) EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES (BA 17586) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000218-83.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NEUZA DE JESUS SANTOS CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8038372-95.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CERAMICA BLOCOFORTE LTDAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) CRISTIANE FLICK PORTO (BA 14167) GENIVIA DE JESUS SANTOS (BA 59709) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 76074) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) MICHELLE VALLEJO COMAR (BA 24729) PAULO CESAR LEITE SALES (BA 47425) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0500554-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INACIO DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8006570-90.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GIOVANA PINTO CORREIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8007314-63.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIVALDO FERREIRA PASSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8186473-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RODRIGO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO DIASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8102606-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE VIANA PINHEIRO VIEIRA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JEOVANNA MALENA VIANA PINHEIRO (BA 14245) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001023-19.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA AMBROSIO COSTA SOUZAAdvogado(s):ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO (BA 61411) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8008384-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA BARBOSA SANTANAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8033958-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:THIAGO BOMFIM LEMOS BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8174658-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANILDES MOTA DE CERQUEIRA DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8018596-29.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANOEL MESSIAS DE ALBUQUERQUE SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (RS 64647) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8005732-82.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A LUIZA FERREIRA LISBOA ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUIZA FERREIRA LISBOA ANDRADE (BA 73492) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000730-33.2023.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE PAULO ROBERTO SILVA NEVESAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) PAULO ROBERTO SILVA NEVES (BA 65829) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) PAULO ROBERTO SILVA NEVES (BA 65829) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8039876-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ROBERTO REGO LOPES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CLARA ISABEL BRITO FONSECA (BA 34104) LEVI LEAL LOPES (BA 38930) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8045252-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCOS DOS SANTOS SENAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARCOS DOS SANTOS SENA (BA 12552) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8149661-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DERALDO DO SACRAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8008512-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO MOREIRA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KLEBER KOWALSKI CORREA (BA 24671) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8033037-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERA LUCIA DE MENDONCA PESSOA BANCO BMG SAAdvogado(s):MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO (BA 75581) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000610-65.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FABRICIO DOS SANTOS SIMARINGA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8126425-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8036548-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA RAMIRO RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8051625-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:THIAGO CARDOSO COTRIM FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (SP 46740) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0134578-72.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CONCRETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA RGL CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001049-17.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A JONATHAN SOUSA NETTOAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8150000-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADAILTON BARBOSA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001872-32.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BENEDITA ANA ROSA BITA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000273-18.2018.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8004932-65.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CRISTIANE SANTOS DE SOUSA CLETO DAMASCENO VELLOSOAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0000407-03.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ALESSANDRA VALENCA BARBOSA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Advogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) CAROLINE BARRETO DA SILVA COUTINHO (BA 21714) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL - COMARCA DE BARRA DO MENDES Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 0000677-69.2011.8.05.0021 Com respaldo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, interposta Apelação de ID 489806087, INTIMO a parte Recorrida para apresentar as CONTRARRAZÕES no prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Mendes - BA, data da assinatura eletrônica. CAMILA MALAQUIAS LELIS Analista Judiciária

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): JOANA PEREIRA SANTOS APELADO: ANA MARTINS DE ABREU FERREIRA e outros (20) Advogado(s):GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. FÉRIAS, QUINQUÊNIOS E INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PASEP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000677-69.2011.8.05.0021 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação interposta pelo Município de Ibipeba contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de 21 servidores municipais em ação de cobrança, condenando o ente público ao pagamento de: (i) adicional de 1/3 constitucional de férias (2006-2008); (ii) adicional por tempo de serviço (quinquênios) a partir de 2005; (iii) indenização substitutiva pelo não cadastramento no PASEP, no valor de um salário mínimo por ano (2006-2011). A sentença também reconheceu a prescrição quinquenal e excluiu a conversão de licenças-prêmio em pecúnia. II. Questão em discussão Discute-se a legalidade da condenação do Município ao pagamento das verbas mencionadas, bem como a regularidade dos critérios de atualização monetária e juros estabelecidos na sentença. III. Razões de decidir 1. O Município não se desincumbiu do ônus de provar o adimplemento das verbas reclamadas, conforme determinam os arts. 319 e 320 do Código Civil e art. 373, II, do CPC. 2. O direito ao adicional de férias e aos quinquênios decorre da legislação municipal e da ausência de comprovação de pagamento. 3. A indenização pelo não cadastramento no PASEP encontra respaldo constitucional e legal (CF, art. 239; Lei nº 7.859/89), sendo responsabilidade do ente público a prestação das informações para habilitação dos servidores ao benefício. 4. A sentença aplicou corretamente os parâmetros de correção monetária e juros conforme os Temas 810/STF e 905/STJ, além da EC nº 113/2021. IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000677-69.2011.8.05.0021, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Sala das Sessões, Salvador, de de 2025 PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes Dos Santos Desembargador Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8032519-03.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/11/2025 e às 12:00h do dia 02/12/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PRISCILA BARBOSA LINS JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAComarca:SalvadorOrdem:2Processo:0300395-08.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RAUPH ARAUJO NERIAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) JOANITO GONCALVES BARBOSA (BA 56092) LAISE DUARTE COUTO (BA 54528) LUCIENE MARIA NERI PINTO DE OLIVEIRA (BA 9851) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000017-62.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO NONATO ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0041868-04.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDJAN COMERCIO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA PATRICIA DE ANDRADE FERRAZ (BA 14034) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8025717-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IVAN JOSE RAMOS TAVARES MARIA DAS GRACAS AQUINO DOURADOAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) CESAR DAVILA TEIXEIRA (BA 73060) MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA (BA 41244) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009557-89.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS CLARO S.A.Advogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8072883-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PAULO CESAR DA SILVA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8149584-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ 75468) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8022964-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ODEILTON SALES DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) MAURO DE AZEVEDO MENEZES (BA 10826) TALYSON MONTEIRO ALVES (PB 29414) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001066-47.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAITANO ANDRADE DO ROSARIO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000547-75.2016.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI SHEILA CARDOSO BOECHATAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) MARIA LUIZA CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 44767) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8030849-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVAN CORDEIRO OLIVEIRA BARBOZA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8033501-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARCOS ROBERTO SILVA PINHOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8020062-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUCICLEIDE PORTELA LIMA MARILENE ALVES DA SILVAAdvogado(s):BRENO LUIS SANTOS MARQUES (BA 62266) DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE (BA 33460) BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0069037-19.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO NONATO BARRETO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) JULLIA SILVA CORREIA (RJ 25356) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (BA 43411) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU (BA 45497) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8032867-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCOS ROBERTO SILVA PINHOAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8096659-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO CARLOS PEIXOTO DE ALENCAR ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8027857-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO PAN S.A. CLEBER BARBOSAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALINE BUENO DOS SANTOS (RJ 18555) RONALDO PETTENDORFER (RJ 15024) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001030-55.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROBERTO PEREIRA DOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001716-81.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE ELISVALTER ALVES CALHEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002602-78.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WAGNER SILVA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE JAGUAQUARAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000891-57.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES (BA 52434) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0335649-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0301524-10.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA CRISTINA CRAVO LIMAComarca:SalvadorOrdem:25Processo:0004684-97.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SALVADOR PRATES DO CARMO EZEQUIAS PINHEIRO MEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) CIBELE MARTINS SOUZA (BA 50495) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) CIBELE MARTINS SOUZA (BA 50495) ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) LAURA MARIA TEIXEIRA BRITO (BA 22949) MERES DEBORAH LADEIA ROCHA FLORES (BA 21316) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8068334-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DA AJUDA CARQUEIJA FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8018585-12.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OTAVIANO OLIVEIRA MAIA NETOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0042391-16.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALFA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA (BA 9882) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8022930-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAPITAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CONSORCIO NACIGUATAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0831132-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRONTO DISTRIBUIDORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001283-68.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SEBASTIAO AZEVEDO CAIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MABE DA SILVA ANJOS (BA 23251) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8043177-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EUDE LIMA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8026860-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TIAGO SILVA DA PAIXAOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0503031-06.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAO FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001414-85.2021.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ORACIO RIBEIRO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO DE SOUZA CORNELIO (PE 17019) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0534287-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INGRID BATISTA FACTUM DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8025372-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SIMARA DE JESUSAdvogado(s):VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8004128-22.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP MARIA DENISE SOARES PEREIRAAdvogado(s):FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0512806-41.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CVIX CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) GUILHERME BRITTO MIRANTE (BA 19553) RICARDO FONSECA MIRANTE (BA 17086) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8064903-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8099884-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RICARDO OLIVEIRA BACELLARAdvogado(s):MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8100856-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIEGO SILVA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000878-46.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA CRISTINA VITORIA DA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8008683-51.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DINAILMA SANTOS DE MENEZES SILVAAdvogado(s):EDUARDO AMORIM RODRIGUES (BA 66627) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8038234-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANE FRANCA RIBEIRO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8017252-95.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ANA CLAUDIA DE JESUS SOUZA (BA 44075) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000544-61.2017.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI GLAUBER COSTA SILVAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS (BA 15580) VALDEIR RIBEIRO COSTA (BA 14051) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000071-60.2010.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RICARDO MACIEL MONTEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES (BA 27903) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001084-74.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MILTON ALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000508-02.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOELMA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) EDER KARLLO FERNANDES LIMA (BA 54597) KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (BA 36760) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8185867-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FIDELIO SANTOS BARBOSA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0752346-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEUSA TORRES FERRAOAdvogado(s):AIDALVO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 55538) CAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 55155) LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA (BA 56759) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0005545-87.2001.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES FINOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:54Processo:0529431-19.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MAJZUB - INDUSTRIA DE TAPETES LTDAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000945-29.2017.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000540-94.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A GILBERTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO MARIO DA SILVA (PR 82064) EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (PR 10077) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARIO PEREIRA BRAZ (BA 40178) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8013296-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REINALDO ALVES DE ALMEIDA ADRIANA PINHO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):CAIO SENA RIBEIRO (BA 56331) SIDNEI SUZART DOS SANTOS (BA 79381) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8172045-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUCIVANIA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SANDRA DE MENEZES PEREIRA (BA 84431) TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (BA 50266) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8078099-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA FERNANDA SOARES SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JULIANA SOARES NASCIMENTO (BA 53184) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8066424-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (BA 71171) LILIANE DAMASCENO DE ARAUJO LIMA (BA 76180) TACIO DE OLIVEIRA (BA 75174) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8006217-84.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLARA CRISTINA SOUSA DE JESUS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8166987-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELDER SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO (BA 45281) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8020289-14.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8013577-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOAQUIM VIEIRA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001415-76.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ FERNANDO SANTANA DOS SANTOS AYLA VALENTINA SANTANA SANTOSAdvogado(s):MONALIZA ABREU DO ROSARIO (SE 15554) PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) DEBORA SOUZA SODRE (BA 34714) MARIANA PIMENTEL SODRE (BA 37482) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8066181-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (DF 26926) LEONINA MARIA DE OLIVEIRA PAMPLONA PIMENTEL (BA 8045) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001313-47.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):LUIZA MARTINS GUIMARAES (BA 69770) LUCAS MACHADO (BA 64576) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0000025-74.2005.8.05.0017 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA JOSE FERNANDES CARNEIROAdvogado(s):GIDEON ALMEIDA DO OURO (BA 24079) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000347-91.2020.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELIENE DE SOUZA FERREIRA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBEAdvogado(s):LUCIANO NERY COSTA (DF 57506) VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA (BA 82233) WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 60488) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000520-29.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCINA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):ELIZANGELA CIPRIANO DA SILVA CORREIA (PE 46030) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8137531-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSALVO LEONCIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8005442-38.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CICERO FLORENCIO DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:73Processo:0506309-26.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE FREIXANET CASADEMUNTComarca:SalvadorOrdem:74Processo:0805464-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMERSON MIRANDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008413-54.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE CIPRIANOAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8003622-25.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUAREZ ALVES AMAZONAS SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 52192) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000310-75.2016.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE POJUCA ANA MARIA CARNEIRO DE ALENCAR TEMPORALAdvogado(s):MATIAS FERREIRA DE JESUS (BA 30695) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000377-39.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES NIRLEIA DIAS DE AGUIARAdvogado(s):FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (BA 67402) JOACI SOUZA DE AZEVEDO (BA 71113) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) DANIEL CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA (BA 27423) MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO (SP 43634) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8010351-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCOS FILIPE SANTANA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0000103-98.2006.8.05.0028 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ERACLIDAS DE AMORIM SOUSA MARIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ELIZALDO DE AMORIM NOVAIS (BA 458) ADEILSON SOUSA PIMENTA (BA 18656) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0500685-35.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8003047-82.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:URANIA CAVALCANTE DE FARIAS MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0004942-62.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SERGIO MAGALHAES BRITOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8011800-18.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TAMARA TALLITA CARVALHO MENDES (BA 76023) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (SE 3800) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000578-55.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ILHA DO ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BARBARA BRAGA ORSINE SILVA MOREIRAAdvogado(s):OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (SP 30287) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000332-07.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NIVALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA REGINALDO DANTAS DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) DOMINGOS FRANCLIN VERONA SANTOS (BA 56464) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000910-36.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENATA SOUZA DOURADO PIMENTEL UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) DELIAN FERREIRA DANTAS (BA 39554) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) JOSIAS VIEIRA DA SILVA (BA 77172) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA LIMA TORRES (PE 37358) RODRIGO SANTOS DA SILVA (AM 10696) TAISE ALVES DA SILVA (BA 44452) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0506677-35.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LUIZ GONZAGAComarca:SalvadorOrdem:89Processo:0101731-90.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CERAMICA IBICARAI LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) FREDERICO TEMER HABIB (BA 39896) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0756906-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GEORGE DOS ANJOS GONCALVES SANTOSAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000031-45.2007.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE UBATA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0001240-22.2013.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILMARA SUARES DE SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) RAMOM BRANDAO MACHADO (BA 32878) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0515223-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CRIAN REPRESENTACOES LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8045831-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERASMO DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) ITANA CARDOSO BARRETO LAVINSKY (BA 21084) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8050635-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TONHO MOTO PECAS E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RODRIGO MONTEIRO AMARAL DA ROCHA (RJ 17878) DIEGO CARNEIRO SANTOS (BA 23818) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0201460-79.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) LARISSA EVANGELHO SANTOS OLIVEIRA (BA 20900) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) LARISSA EVANGELHO SANTOS OLIVEIRA (BA 20900) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8193103-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A JHONATAN SAMUEL DE LIMA MACEDO CARMOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8034595-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JANETE SANTOS LIMA SAMPAIO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ORLANDO ALVES DE BRITO (BA 55956) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8037945-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ZULAINE FLORES DA MATTA PIRESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 4491) MATHEUS FARIAS SANTOS (BA 29241) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 4491) MATHEUS FARIAS SANTOS (BA 29241) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8028162-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERSON MORAIS LARANJEIRAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELIA MARIA GONCALVES DE SOUZA (BA 32026) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8050571-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA LUCAS ALBERTO ANDRADE FREITASAdvogado(s):GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8011273-68.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAMILE CARLOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):PRISCILA SANTOS DA SILVA (BA 36033) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000778-43.2021.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA O ABRIGO E RECANTO GRANDES AMIGOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (BA 34191) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000214-95.2015.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIANO JOSE DE ANDRADE MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8083422-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSEMEIRE ROCHA SANTOS OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8026159-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO NOBRE CASTROAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0500261-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO AMERICO PRATES FONTENELLEComarca:SalvadorOrdem:108Processo:0000489-95.2010.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FELIPE JOSE NOGUEIRA JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSAAdvogado(s):ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE (BA 42490) IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (BA 29497) JANDIRA RODRIGUES DE SOUZA (BA 49) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0013473-27.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WALTRUDES MAIA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO (BA 11085) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0500234-31.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI RENATA AGRELLOS RIBEIRO OLIVEIRAAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 40721) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000456-79.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO MARIA DO COSMO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000906-89.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA VANILZA VAZ DE OLIVEIRA SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8050021-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANDERSON RAMOS DA CUNHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0108268-53.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA DE SOUZA BORGESAdvogado(s):ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8006645-38.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LORIANE PINTO TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0541534-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN ANDRE LUIS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA (BA 76252) LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8004861-27.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000773-68.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA TANIA MARIA FERNANDES ROCHAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8111054-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FABRICIA CHAMBO DOS SANTOS OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0301025-83.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE VARZEA NOVA ERICO MOREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (BA 19413) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8117427-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANDREIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8041314-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BELL COMERCIO DE PLACAS LTDA - ME BAHIA SECRETARIA DA FAZENDAAdvogado(s):JEFFERSON DE OLIVEIRA BERTO (BA 55037) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000695-89.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONDOMINIO BAY VIEW JEFFERSON ALMEIDA RIBEIROAdvogado(s):ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8045023-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ISABEL CRISTINA SILVA DE ALMEIDA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (GO 50314) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8061324-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TAISE LOPES DA TRINDADEAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8021333-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAROLINA MENEZES CERQUEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8127218-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARTHUR DANTAS VASCONCELOS DE ABREU UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado(s):CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8074739-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A PRISCILA SETSUKO TAZAWAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0011412-23.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMIRO FRAGA FILHOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA (BA 15115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8064105-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYLLA BEATRIZ DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAIANA DOS SANTOS ROCHA (BA 50752) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8102942-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DORIEDSON CARVALHO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000008-02.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ENELITA SANTOS SODREAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO (BA 38016) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8127256-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIO DIAS DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000004-25.2018.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA ORLANDINO SANTOS SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCIANA RUFINO DEL CIELLO (SP 25465) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0170023-83.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANAILDES PIO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8047276-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SAFRA S A JOSE SEVERINO DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (BA 43358) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8055449-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ISNAYA DE SOUZA SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001983-78.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROBERTA MEIRA FERREIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS LEITE MOITINHO (BA 53693) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8005847-80.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8133068-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAIMUNDA DE SANTIAGO DA CRUZAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061981-39.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE COELHO DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) IARA PEREIRA MACHADO (BA 11594) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004628-84.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA NIHEDJA TEIXEIRA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8136980-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JESSICA PING QUEIROZAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TATIANE DA COSTA RIBEIRO (BA 56329) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8042709-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAMILA AZEVEDO NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8026275-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VIVIANE SILVA DE FARIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (SP 43816) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8136517-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WALLACE CABRAL CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) YASME BEATRIZ POSSE RIBEIRO ALVES (BA 76415) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8002718-22.2023.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0061640-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA & IRMAOS LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8124610-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EUNICE DE PAIVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000012-84.2023.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8050398-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:YURI RODRIGUES DE CASTRO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8054131-94.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO BRITO DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000522-04.2019.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITIUBA JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):HEITOR DA SILVA CARVALHO (BA 57552) SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA (BA 57553) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8031605-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO JOSE DE SOUZAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8035888-24.2021.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALAX SANTOS DA SILVAAdvogado(s):HERMANO FRANCISCO DE SOUSA (BA 31575) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8024515-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MATEUS JOSE DE SOUZAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8067107-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8085888-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RODOBENS PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ: 56.540.776/0001-59 GILZETE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8068517-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MAIARA MOTA DE OLIVEIRA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (BA 15388) CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (BA 27697) FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (BA 36254) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8028811-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CLERISTON DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) WELSON GASPARINI JUNIOR (SP 11619) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000725-43.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALINE ARAUJO MEIRELLES BRITO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):ALINE ARAUJO MEIRELLES BRITO (BA 35042) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0011759-51.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS LEIDE MOREIRA DE ALMEIDA BORGESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) MARCELO RAYES (SP 14154) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0005352-43.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ELCIMAR DE JESUS HUNGRIAAdvogado(s):CARLA LISBOA QUEIROZ (BA 23145) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARCIA TEIXEIRA DE ANDRADE (BA 24211) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8039189-28.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8004699-63.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VERA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8002920-67.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8058772-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO (BA 38596) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000628-81.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAUL BRITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) JAIME LISBOA BRITO (BA 82634) HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) JAIME LISBOA BRITO (BA 82634) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000068-94.2020.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA REGINALDO ALVESAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8031254-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIVAN VIEIRA SALESAdvogado(s):JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO (PE 42660) JOANA CHAVES DE ARAUJO NOVAES (BA 49054) JOYCE LAYZE CARVALHO SILVA (BA 66925) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8049466-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (ES 38850) MICHELE GINELI (ES 35339) PATRICIO CIPRIANO (ES 12708) ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 31682) MARILENE MARCIAL DOS SANTOS (BA 49629) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8027554-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8031899-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO (BA 39927) LUCIANA FERNANDEZ MEIRELLES (BA 72494) MARIA DE FATIMA PINTO DE JESUS (BA 58960) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8052264-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMANUELA ESTRELA ALMEIDA CAPISTRANO SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GISELE WAINSTOK (RJ 13092) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8031572-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVENTUR POUSADA TURISMO E EVENTOS LTDA DAYANA ANDREIA SILVA GAGLIANO TERTOAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8026208-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOEMIA SILVA VIENA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (BA 45216) OSCARINO SANTOS VIENA (BA 11215) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000105-46.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) JOSENILDA ALVES BARBOSA (BA 51859) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8125214-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NILTON LUIZ SANTANA DE SOUZA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000768-77.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA ELIZABETE SANTOS DE JESUSAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8013023-70.2022.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8124935-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MAYA LIMA GARCIAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA (BA 73783) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8086058-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8086311-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8036478-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADAILTON SILVA SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALANE DOS SANTOS DA SILVA (BA 80577) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000540-51.2015.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):PRISCILA CERQUEIRA BRITTO (BA 32033) RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8032045-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JPL MADEIRAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0503672-52.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAVI GUTTEMBERG CRUZ SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:0000378-42.2013.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ARMANDO NUNES DE JESUS MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0569317-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALEF SILVA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8027473-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESPÓLIO DE WILSON JOSE MOREIRA - CPF: 041.247.075-68 BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000716-35.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILSON SILVA SONIA REGINA VETTORELLOAdvogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000254-64.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MILTON PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDREY ITALO LIRA AMORIM (BA 60422) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8001410-86.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ENIO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GISELY THAISE NASCIMENTO ROCHA (BA 64495) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002616-73.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8120854-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FELIPE CALMON DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8014909-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):HYANNE EVLY ALVES ROJAS DE OLIVEIRA (BA 71830) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) LIGIA MELAZZO (MG 20722) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8022828-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8005052-96.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000968-85.2012.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALINE GOMES DE OLIVEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) CAIA FONTANA (BA 53977) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) LUIZ COSTA DOS SANTOS NETO (BA 42147) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) RAWEINY BELARMINO (BA 66212) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8037699-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A INES VITORIA BRANDAO CARNEIROAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8015140-63.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PEDRO DE OLIVEIRA MENDONCA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JOYCE FRANCA OLIVEIRA (BA 70117) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0000707-11.2010.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA MATILDES ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001599-11.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDINALVA VALDECY DOS SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:204Processo:0500027-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0000493-19.2012.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CAMPO FORMOSO - COOTRANSCAMPAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA (BA 16392) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0043472-92.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Carlos Eduardo Costa Tourinho TostaComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000276-42.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA FERNANDA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8038211-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALUIZIO LUIZ DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0504344-33.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA BIANCA FERREIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8055611-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHAES JUIZ DE DIREITO DE CAPIM GROSSO, VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAISAdvogado(s):FLORIVALDO MAGALHAES JUNIOR (BA 15849) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0006013-65.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.Advogado(s):FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (SP 15426) PLINIO BRANDAO TORRES (BA 15201) VANESSA LEAL OLIVEIRA (BA 22735) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) PATRICIA SHIMA (BA 66213) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) PLINIO BRANDAO TORRES (BA 15201) THIAGO MARCHIONI (SP 28905) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8001620-38.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA 2M PLAN SERVICOS DE PLANEJAMENTO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000053-76.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALFREDO HONORIO DA MOTA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS (BA 43231) RONIVON ANDRADE DANTAS (BA 35817) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8005230-18.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AUREILDA VILAS BOAS BARRETOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0026346-68.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER Edith Brito de OliveiraAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (BA 9022) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8039023-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA UEZILO SOUSA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8040472-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA RITA BARBOSA BENICIO BANCO BMG SAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8009506-66.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE SILVA DOS REIS NORTE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPPAdvogado(s):CHARLENE QUEIROZ PEREIRA (BA 73501) FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA (BA 58720) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8006827-09.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000711-89.2018.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MOISES GOMES DO CARMO NIVALDO GOMES DO CARMOAdvogado(s):IRACEMA PEDRINA BARRETO SAMPAIO QUADROS (BA 6636) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) JASSON PEREIRA LEITE (BA 73084) LIGIA DA SILVA MATOS (BA 40595) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8181091-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EULINA FONSECA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8006263-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PATRICIA SILVA DO SACRAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANNE GABRIELLE ALVES MOTA (BA 34896) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) RENATA OLIVEIRA PEREIRA (BA 43127) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009067-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IRENE FONSECA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALICIENE BARBOSA ROCHA (BA 36422) ERIKA OLIVEIRA ANDRADE (BA 43689) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000019-91.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. ANALIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8036161-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA LUYSA FERNANDES SOARES VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPPAdvogado(s):JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO (CE 53952) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO (CE 48892) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0529009-39.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA FERNANDES CERQUEIRAAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000720-41.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE JOSANE PEREIRA SILVA VIANAAdvogado(s):ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8042222-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPORIO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA KAILANE CRUZ DA SILVAAdvogado(s):RUAN FELIX SANTANA (BA 29802) RUAN FELIX SANTANA (BA 29802) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000268-53.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO AURELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8037182-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000651-34.2018.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):MARCIA LUCIA MORENO FREITAS (BA 10663) NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003789-65.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO (BA 24047) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001404-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVIO ROBERTO SOUSA PINHEIRO GERALDO CLEBER SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO (BA 66384) AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (MG 10686) JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (MG 18112) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8161798-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NIVALDO DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8141507-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WILLIAN NASCIMENTO LEITE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8174333-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALAN SANTOS ARAUJO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8042956-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA CLARA GUIMARAES DA HORAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001569-02.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADIMICIO GONCALVES DA SILVA LUCIDALVA DOS SANTOSAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000121-67.2018.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:POLICLIN-POLICLINICA MEDICA DE ITAPETINGA S/C LTDA - EPP RIVANI SOUSA CARVALHO ANDRADEAdvogado(s):MARIA AUGUSTA ROST (DF 37017) RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (DF 32136) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8088429-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TECBRIDGE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA LTDAAdvogado(s):LUCIANA SOUSA VISCO COSTA (BA 21287) FERNANDO ALVES DUARTE (RJ 23120) PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (RJ 15106) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8035695-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE VICTOR FILHO DE OLIVEIRA UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) THAISE TEIXEIRA SANDES (BA 53710) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8048992-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANE RIBEIRO NOVAES BANCO BMG SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8043195-49.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO PEREIRA GOIS IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSAdvogado(s):RICARDO PEREIRA GOIS (BA 21456) GISELE DE ALMEIDA URIAS (SP 24259) LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (SP 33188) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000461-82.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ALDINA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):HAMILTON DA SILVA SANTOS (RS 18781) JOSE MELLO DE FREITAS (RS 6790) MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (RS 64948) MOHARA FRANKEN DE FREITAS (RS 81857) CHEILA ELAINE GERALDI (BA 39548) TAIANNE ANTONIA PRAISLER (BA 39111) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8008810-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICONTEC TECNOLOGIA INTERNET E REDES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (BA 49262) LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (BA 52990) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RENATA ARAUJO SANTOS (BA 31105) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001061-12.2020.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI VIVIANE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000696-14.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CID CERQUEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000585-12.2021.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SILENE ALVES DOS SANTOS MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000346-10.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) INGRID VICTORIA SALVIANO OLIVEIRA QUEIROZ (BA 64013) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0000002-34.2009.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0000835-58.2010.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TIM CELULAR S.A. PORTO BRASIL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) ADALVE MARIA DE ALCANTARA TAVARES E CAMARA (BA 27913) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8046092-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IZABEL MARQUES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8068747-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSELITA CHAVES BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8090268-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OLGALICE SANTOS ALCANTARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8029682-77.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8132201-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO MOREIRA RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8030839-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUDILEIA ELVIRA DA SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8015545-69.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TEREZINHA MARY RODRIGUES DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8177411-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OTILIA ALVES FORTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIANNE LYS MOURA REZENDE (BA 47415) MYLENA ROCHA DIAS (SE 14590) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8010747-18.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EYE CLINIC LTDA H. OLHOS - HOSPITAL DE OLHOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO NEVES ALVES DA SILVA (SP 32103) PRISCILLA FERNANDES VIDAL (SP 23821) SONIA CARLOS ANTONIO (SP 84759) EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO (BA 14735) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8171236-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO JOVINIANO DE SANTANA NETO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8025008-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAPHAEL DA SILVA SANTOS TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8002764-98.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIO RODRIGUES DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8016724-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORBINIANO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504619-93.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PREV-SA CLINICA DE PREVENCAO E SAUDE ODONTOLOGICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:8008169-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8014190-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ANGELICA ACACIO SANTOS SOUSA REISAdvogado(s):LUCAS TASSINARI (RS 94512) JONATHAN DIEGO SANTOS PASSOS (BA 75563) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8087843-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MELISSA RAINA NASCIMENTO ARGOLOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALANE SILVA DE CERQUEIRA (BA 40860) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8111606-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUEDE MARIA MENEZES VITORIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8004566-63.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YARA DOS SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8004010-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CELECINA AUGUSTA DE BRITO FONTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8066393-13.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA SOFT ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8007545-13.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO NATIEL ARCOVERDE DA SILVA JUNIORAdvogado(s):RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8040708-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EUDELICE ARAUJO MARINHOAdvogado(s):ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (MG 57180) JULIANA ELIAS COMBETTO (BA 29404) JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (BA 13975) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0173888-90.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR R M ADMINISTRACAO ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA.Advogado(s):ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (BA 14988) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000449-23.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAFAEL DOS SANTOS GOMES ESTRELA L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0001238-48.2011.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MATOS SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):LEANDRO SILVA CORREIA (BA 30512) AMELIA LELIS LIMA BADARO CASTRO (BA 41896) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0562338-08.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0005342-23.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SUELE DIACUI SAAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8096293-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILZETE ANGELA DA FONSECA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8021069-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MOACIR HOPPEAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0504655-04.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PORTUGAL DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002280-72.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RENATO FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018317-14.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOALDO COREA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006757-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS NATAN REIS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001713-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CRISPIM PORTUGAL DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8026865-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS (BA 25094) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8046958-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IZAEL SOARES SILVA CAPITAL MOTORS LTDAAdvogado(s):ISAAC RIBEIRO SILVA (BA 83363) MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8006658-33.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JAILSON SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8124991-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA CONCEICAO PEDREIRA GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8141578-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8028067-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAMIRA COUTINHO DO CARMO BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8012454-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CÁTIA CRISTINA SANTOS TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIAAdvogado(s):MICAEL DE ARAUJO GOES GALLUCCI (BA 22844) RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI (BA 9178) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8085306-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCAS MATOS CABRAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8016431-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDERSON RAFAEL DE AMORIM (BA 48366) JOSE GERALDO RIBEIRO MOTA (BA 44887) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0528376-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVA (BA 78475) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8003999-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARIA MIRANDA CHAGAS MARIA DIAS FAGUNDESComarca:SalvadorOrdem:298Processo:8070993-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE MARCILIO MARTINS MOURAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8033911-12.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MATHEUS FARIAS MOTA MUNIZ CRISTIANE DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) MARIA CRISTIANE DA SILVA AMORIM (BA 48828) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8136367-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMILTON SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):BRASILINO GOMES DE SALES (BA 41174) JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 48194) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) TATIANE NASCIMENTO BARRETO (SE 11928) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8059334-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRENO MARTINS OLIVEIRA JERNACK PEREIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8063190-43.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SALVADOR SHOPPING S/A CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPPAdvogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8010118-71.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:L E DOS S SILVA OPTICO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8039304-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:POMPEU INCORPORADORA LTDA TALITA PITANGA GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) DALILA LIMA MATOS (BA 39055) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0516109-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OLMEC HIDROJATO LTDA CLARO S.A.Advogado(s):JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS (BA 21000) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8196625-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELOISA CAZAES MARTINEZAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8150778-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARTINIANO SANTANA LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO JOSE ARCANJO (BA 26044) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8035747-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDIVAN JOSE RIBEIROAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028571-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGNALDO BARBOSA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001726-79.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AILSON DA SENCAO MACHADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0561634-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA EOLICA PEDRA DO REINO S.A.Advogado(s):FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA (PR 24411) SERGIO DE JESUS PEREIRA (PR 33907) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8005746-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ATACADAO COSTA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000664-53.2023.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE LUIS ANTONIO ARAUJO SANTOSAdvogado(s):BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0330309-59.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GETULIO PAIVA NASCIMENTO MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMAAdvogado(s):ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (BA 21417) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000883-12.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA SILINALVA NOVAIS GUSMAOAdvogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) HANNA SENA OLIVEIRA (BA 64198) SUZANA BORGES DE BARROS (BA 36599) AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (BA 40559) HANNA SENA OLIVEIRA (BA 64198) SUZANA BORGES DE BARROS (BA 36599) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8108638-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (RS 51634) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8047223-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARCUS VINICIOS SANTOS DE SOUZA (BA 43031) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8020916-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO BOULHOSA GONZALEZ OI S.A.Advogado(s):GUSTAVO ROCHA BOULHOSA GONZALEZ (BA 31897) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0561559-24.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIANA SOUSA SANTANA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) VITOR AUGUSTO VIENA DA SILVA (BA 27005) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0502375-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELAINE DO CARMO CONCEICAO FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015751-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVAN ALBERTO SANTOS OLIVEIRA ROCHA PALOMA SANTOS OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):ANGELO MARIO PALHARES ALVES (BA 49860) MARCOS PAULO DIAS LAGO (BA 50206) PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (BA 7068) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8024941-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULA TEREZA SANTOS SILVA DE ANDRADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8053729-32.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PETRUCIA MELO DA GAMAAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8050875-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELSONITA SILVA MORENO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8038767-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUPREMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA BRUNNA TORRES DA PAIXAOAdvogado(s):FELIPE FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (PE 34978) MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (PE 25336) MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO (PE 30178) ANDRE LUIZ SAMPAIO (BA 36952) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0303317-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DIOGO SOUZA DE MOURA CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERAdvogado(s):FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) CAMILA BEZERRA SOARES (BA 48054) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS (BA 44012) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JORGE EDESIO DEDA (BA 8465) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEIXINHO GUIMARAES (BA 29517) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES (BA 17649) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0301178-52.2013.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUSTAVO AZEVEDO RIBEIRO FÁBIO JORGE ALVES RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:328Processo:0807354-35.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ROBERTO SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8075290-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HERMES MENDES DE ARAUJO FILHO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8009933-28.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WILSON ROCHA MOREIRA JUNIOR WILSON ROCHA MOREIRA JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000172-76.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS RAUL TAVARES SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000677-69.2011.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ANA MARTINS DE ABREU FERREIRAAdvogado(s):JOANA PEREIRA SANTOS (BA 21800) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8000388-79.2024.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALCIDES J DE SANTANA NETO LTDA GUILHERMINO BENEVIDES DO REGOAdvogado(s):CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) SERGIO THADEU BORGES DIAS (BA 23463) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001343-89.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE CREUZA CEDRAZ MAMEDEAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001996-75.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS JUCIENE DOS ANJOS ALVESAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) KAICK CRUZ OLIVEIRA (BA 59030) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8032658-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BOROGODO MODA E ESTILO LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8010338-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA HILDETE MARIA LEITE DA FRANCA COSTAAdvogado(s):FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (SP 19646) HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8030730-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO SOL DA BARRA - AMCSB ALEX SANDRO COSTA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) SAADA LUEDY MATOS SOARES OLIVEIRA (BA 38754) WELLINGTON RICARDO TEIXEIRA PEREIRA (BA 57328) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8078418-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAMILA SILVA DE ASSIS CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MEAdvogado(s):LAURA MOURA LACERDA SANTOS (BA 63204) FERNANDA ALVES TINOCO (BA 61636) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8026072-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALMIR CARMO SERRA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000535-02.2006.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HUGO NAPOLEAO SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ZENILDA RITA BARRETTO SILVA (BA 18461) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8010562-27.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIA PIRES MONTE SANTO BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000808-21.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA MATHEUS DE LIMA LAMENHAAdvogado(s):DANILLO BARBOSA MACEDO (GO 31193) FERNANDA SOUZA DO AMARAL (BA 28604) ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JOAO VITOR TEIXEIRA LUCAS (BA 66390) JOSE RENATO FREITAS REGO (BA 31686) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8080106-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO SERGIO BISPO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FILIPE EDY SOUZA DE SA (BA 41667) JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO (BA 25945) JOSENILDO DOS SANTOS (BA 61569) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000190-84.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) MICAEL PALMA SANTOS (BA 65447) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001642-24.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL LIONIAS DOMINGOS DA CRUZAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR (SE 14721) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002532-13.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) AURESTINO DE JESUSAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (CE 50186) SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (RS 10653) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8006883-21.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WALLISSON CARVALHO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0013149-85.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA B R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000098-16.2016.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ANNE GRAZIELLI MARIANO LUZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):VILMAR JOSE FERREIRA FILHO (BA 35104) JACYRA RAMOS DE OLIVEIRA (PE 36961) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8055063-53.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OAMOCK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. ESTELINA DA SILVA CORDEIROAdvogado(s):RICARDO GUEDES SANTOS (BA 33162) THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO (BA 39075) FABIO DUTRA LUZ (BA 25569) JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (BA 46186) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0500049-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO ROBERTO DO AMOR DIVINO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0010766-21.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAOAdvogado(s):FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) ALEXANDER CHOI CARUNCHO (SP 32097) JORGE CARDOSO CARUNCHO (SP 87946) RIVALDO SIMOES PIMENTA (SP 20967) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0000515-61.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NELSON ANTONIO SOARES GENI SOUZA GONCALVESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) DIEGO MACHADO SOUZA (BA 36035) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000266-33.2019.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NIVALDO ELIAS DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) THAIS ALVES SANTANA (BA 49005) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001179-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000214-52.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) IGOR COELHO BEZERRA DE CARVALHO (PE 54920) FATIMA CARVALHO CORINGA (PE 47759) FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA (PE 47574) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8104689-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DINALVA PRAXEDES CHAGAS DAMASCENO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LEVI JEIEL LEAL PINTO OLIVEIRA (BA 70957) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8006924-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCELA SOLANY OLIVEIRA SILVA GIANLUCA FELICIAdvogado(s):ELORA DANAN CARNEIRO DE JESUS BARROS (BA 76979) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8030991-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADAILTON CONCEICAO SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0000003-98.1993.8.05.0061 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CALISTO RIBEIRO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009254-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BEATRIZ SOUZA QUARESMAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8018314-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CARLOS ANDRE DOS SANTOS MATAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ANDREA SOARES DA SILVA (BA 37786) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0502392-10.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ETERNA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8027773-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NYLO FERNANDES BEZERRA PAOLO TABARELLIAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8053571-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CHERLA BARBOSA DE SALES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8024668-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0000458-23.2013.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS MARIA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) RAMON BALEEIRO SANTOS (BA 22558) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8006916-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0330686-93.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADELIA SILVA CALDASComarca:SalvadorOrdem:371Processo:8050975-35.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAQUEL FLORENCE DE CARVALHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0752789-97.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ ANTONIO NUNES ROMA MICROEMPRESAComarca:SalvadorOrdem:373Processo:0785430-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELMA SANTOS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000435-03.2023.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 21306) RUYTER DOURADO (BA 5871) RUYTER GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 29444) SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS (BA 58368) RAFAELA GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 21306) RUYTER DOURADO (BA 5871) RUYTER GONCALVES DA SILVA DOURADO (BA 29444) SHEILA APARECIDA OLIVEIRA DANTAS (BA 58368) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8009285-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA SELENE DE OLIVEIRA SANTOS NILZETE RODRIGUES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8027886-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THEREZINHA BARRETTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8005486-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANESSA CANDIDA SANTOS DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA DA SILVA COIMBRA (BA 29759) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8002347-30.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLARO S.A. EDMERCIA DE OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0000787-59.2003.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALDIRA MARIA DA SILVA SEM PARTE ADVERSAAdvogado(s):ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (BA 12533) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0017559-65.2007.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES JOSE UESLEM BARROS DIASAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR (BA 38746) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0005269-81.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES JOSE UESLEM BARROS DIASAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8033324-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ARLENE SOUSA LIMAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0014494-62.2007.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO AUGUSTO VIANNA SOARES JOSE UESLEM BARROS DIASAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0504339-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) THIAGO MARTINS ROCHA ANDRADE (BA 67874) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30603) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8007026-44.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA MARIA APARECIDA ALMEIDA BISPOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8006334-31.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA KARENINA BONFIM AMORIM DE ALMEIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA IAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0006505-91.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALEXANDRE VIANA RANDOWAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8007022-13.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MOISES CEZAR NOBREGA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0535518-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIO COELHO DE SANTANA R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAAdvogado(s):BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) HELDER LEON SOUZA SOTELINO MAIA (BA 49494) VERENA RONI LEAL (BA 42863) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) PAULO SERGIO KALIL SILVA (BA 34768) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8035093-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA BERNARDO PIANA ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8027760-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAURA FABIOLA AMARAL FAGURYAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (BA 28366) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0503235-57.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BCS BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA GILBERTO FREIRE DE SAAdvogado(s):FABIO JOSE GIRARDI (RS 19586) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8025635-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDSON LUIZ DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GRAYCE KELLY SANTOS DE JESUS (BA 49099) LUANE FELIX DOS SANTOS (BA 85025) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8023369-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ISAURA CRISTINA RODRIGUES DANTAS COELHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8048126-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0766949-25.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONEXA ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO EMPRSARIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:8004286-27.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES NILTON DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS (BA 64835) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001728-54.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8128869-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MARCOS SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8005196-61.2020.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8038833-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANA CRISTINA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8035632-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FRANCINE VILARINHO FIAISAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8002478-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) GERRYLTON MACHADO CARNEIRO (DF 32710) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8025197-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LAZARO PACHECO DA SILVA MARIA BETANIA MAIA DA CRUZAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8006184-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MELISSA SOARES PIMENTEL (SP 42540) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8012600-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GILDA REIS SOUZA DA SILVA MONIQUE DE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANNELISE THEREZA VASCONCELOS RIBEIRO (BA 23189) ANTONIO CLEBER SILVA MACEDO (BA 75131) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8016619-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SANDRA DOS SANTOS DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8087092-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDILTON SANTOS CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8171182-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GILSON SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8028280-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA ALDA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LAISA DOS SANTOS (BA 50482) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8063453-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCO AURELIO CIRIACO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8041806-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0760390-23.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CUSTOMIZE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:414Processo:0806541-33.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA AUNEIDE GOMES NOVAES GONCALVESAdvogado(s):JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM (BA 6500) KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (BA 43368) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000190-08.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ARACY PINTO COSTA DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0777649-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ZENAIDE TINOCO CAVALCANTE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:417Processo:0777707-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C.L.A.PANIFICADORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:418Processo:8041260-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A THEODULO LOLA CARVALHOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8006053-91.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELINO LIMA DA SILVAAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8038880-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ROSANA MARIA MACHADO ARRUDAAdvogado(s):RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0826294-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WENCESLAU SEOANE CARRERAAdvogado(s):ADRIANA BOUZAS SEOANE (BA 28230) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8003061-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA QLVX - SAUDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) ISRAEL SACRAMENTO GALVAO (BA 35379) MARIA EMILIA ARAUJO DE MELO (BA 55848) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8034977-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALISSON PINTO DE LIMA IMOB PRIME SERVICOS IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE MOTA (BA 71750) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CAIO AUGUSTO TEIXEIRA RIBEIRO (BA 36671) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001064-16.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO VANESSA SILVA DE ANDRADEAdvogado(s):ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8026640-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VANDERLEI SOARES DE CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (SP 15675) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000060-47.2015.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLAUDIO DA SILVA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8072518-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UBIRATAN PEREIRA SANTOS COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):MARCIO REIS SANTOS (BA 70928) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8038722-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes: Advogado(s):CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) LEONARDO SANTANA MARQUES (BA 34319) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8033481-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLEISSON DO SACRAMENTO DOS SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8018544-93.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROBSON GOMES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8117498-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LIPDOM POUSADA E RESTAURANTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8026916-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DO SOCORRO VIANA CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8142887-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIEL DE SOUZA SANTOS OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0501985-67.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALILIAN SANTOS MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8049176-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA URANDES MOLENDORF DE SOUZAAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE (BA 42490) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8038926-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO EDF JARDIM DAS ACACIAS ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8006022-40.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):YASMIN FARIAS BARBOSA (BA 64541) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) LUCIANO MONTARGIL ROCHA (BA 64269) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8041632-15.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DA SILVA SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES (SP 34431) TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8058047-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CLERISVALDO SOUZA SANTOSAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8029942-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRAAdvogado(s):MIGUEL DIAS FREIRE DE MELLO (BA 38911) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8039377-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA VALDECI DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8031524-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) GRACA MARIA MASCARENHAS (BA 12234) WAGNER BEMFICA ARAUJO (BA 16024) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000313-04.2020.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS (BA 62629) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000644-37.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDVALDO GOMES CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8004596-96.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TELELAUDO TECNOLOGIA MEDICA LTDA CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO BAIXO SULAdvogado(s):ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES 160) GUSTAVO MIGUEZ COSTA (ES 18997) ANDERSON DE JESUS BRITO (BA 66520) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0002993-86.2007.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALBERTO MASSAHARU TAKEDA SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) MAURICIO CANTAO (BA 16588) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000300-36.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA GIOVANE HENRIQUE SOARES MESSIASAdvogado(s):JONATAS DE JESUS (BA 75025) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8023792-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:0001051-37.2012.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROAdvogado(s):DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8097770-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTIANE BATISTA ALCANTARA OLIVEIRAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8000666-76.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8003614-21.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NAILDE NOVAES COSTA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (BA 56740) KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (BA 55965) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0000471-48.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:IVANEIDE PAIXAO DO CARMO CARVALHO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8163327-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANCIELE GONCALVES DOS SANTOS VIA VAREJO S/AAdvogado(s):RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8023999-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE SERAPIAO BISPO NAYARA DA SILVA PRATESAdvogado(s):COSME JOSE DOS REIS (BA 13806) JONATHAS UILLI SANTOS GUIMARAES (BA 66342) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000958-18.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIOSDETE MOREIRA SILVA SUASSUNAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ANNA CARLA TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR (BA 30733) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8054942-88.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SARA SANTOS LIMA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:458Processo:8156677-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARO S.A. RAFAEL HUOYA BRANDAOAdvogado(s):JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA FILHO (BA 48912) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001021-05.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):YANNE MACEDO MATOS (BA 51735) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8076071-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MARINA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8031115-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OSVALDO CRUZ MENEZES DE ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0534636-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TIAGO SOUZA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000481-72.2023.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ADILSON ROSA BISPOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ARIOVALDO SANTOS BARBOZA (BA 11859) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0501035-36.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (PR 36728) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8032910-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO BMG SA MARCONY ANDRADE NOVAISAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0018802-15.2005.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSENI MOTA DA SILVA VALDECI ARAUJO NASCIMENTOAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8007294-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GLACINEIDE PINTO CONCEICAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000103-81.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS JAIARA BAHIA RIBEIROAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOAO MARCOS ALMEIDA SANTOS BOTELHO (BA 66152) THIAGO AMADO MARQUES (BA 65722) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8031676-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CALEB BRYAN BORGES RAMOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8005506-17.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA (BA 60885) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8102881-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BERNARDO DE SOUZA LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8004412-94.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ADRIANO JOSE BORGES SILVA (BA 17025) CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8035609-87.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA (BA 12903) SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO (BA 2550) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8005511-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA ALICE COMBER SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8005139-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MIKAEL SILVA MATOS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALESAdvogado(s):CARLOS ALBERTO XAVIER (PR 53198) RICARDO MARTINS KAMINSKI (PR 41119) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0579297-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DAVI LUCAS MUNIZ DE ANDRADE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8001172-46.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALVADOR RECICLAGEM LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0503986-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) BERNARDO SILVA DE LIMA (BA 25458) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (SP 23179) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (SP 23179) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8064517-23.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VALMIR ALMEIDA MOTA VANIA GOES ARANTES MOTAAdvogado(s):EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8154218-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MIRYAN LUCIA DE AQUINO MIRANDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8031840-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FABIO SENA SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAILDO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (BA 75706) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8015215-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PDA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ (AL 7259) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0000497-74.2012.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MIGUEL DE SOUSA BRITO MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8003094-93.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMERSON RODRIGUES CARVALHO MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (BA 59857) MICHELE MARCIA SELL (BA 36709) LUIZ FERNANDO PEDROSA E SILVA (BA 9738) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8185741-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANILO SILVA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000642-66.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA S.A. IRRIGACOES LTDAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) VITOR ALENCAR GOMES (BA 70789) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8094224-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALESSANDRA MOURA DE CARVALHO (BA 13318) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (BA 14710) PRISCILA DA SILVA SACRAMENTO (BA 47327) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8133565-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMERIDINA NASCIMENTO PEREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0550202-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. HELLEN KAROLAENY COSTA PIMENTELAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8020971-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DERVANILTON SANTANA GARCIA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8041247-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA SUELY QUEIROZ FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO (BA 55290) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8037554-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NILZETE CARIA PERCONTINIAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (BA 30377) SUIA SANTANA FIGUEIREDO DE VIVEIROS (BA 40955) WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (BA 12777) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8170628-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMANUELE DA SILVA SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0551480-15.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALDOMIRO DOS SANTOS SOBRAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO (BA 30470) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0574504-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (BA 31021) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8143784-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8033480-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAYMUNDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) RAVENA PEREIRA SOUZA (BA 80357) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8037239-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GLADYS CERQUEIRA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8056335-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (CE 10587) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001251-21.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GISELE SOUZA SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO (BA 65332) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8012546-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUELY MARIA DORIA GOMES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8039734-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA BENEDITA PEREIRA CARDOSOAdvogado(s):MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8039610-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALNEI FERNANDES REBELO DE MATOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (BA 28993) JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) KLEBER AROUCA MACIEL (BA 10155) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8080553-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASILENE FERREIRA DE JESUS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ 96293) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8056229-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COSME CORREA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0004043-12.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IÊDA DOS SANTOS LIMA JOAQUIM AVELINO SANTIAGOAdvogado(s):FLAVIO MIRANDA MELLO (BA 53534) GABRIELE SANTOS SANTIAGO (BA 78876) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8157603-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANOEL FONSECA DE OLIVEIRA GERCIMEIRE REIS LIMAAdvogado(s):JAMILLE LIMA MARTINS DOS SANTOS (BA 45607) LUIZ CASAIS E SILVA NETO (BA 45669) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8106916-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TEONAS TIAGO DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8078191-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA VIRGINIA BOMFIM COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8110067-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TEREZINHA BRITO DA SILVA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0022937-94.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS HILMA LIMA MOTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ 12193) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 16581) ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO (BA 4000) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8066580-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JESSICA VALENTIM DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8001276-05.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0347942-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LINDOEL AMARAL FARIAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):AUGUSTO MANOEL GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS (BA 38780) JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS (BA 26394) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000306-84.2016.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) EUZENI DO NASCIMENTO PEREIRA TESCH (BA 41109) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO (BA 25649) EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES (BA 17586) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000218-83.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NEUZA DE JESUS SANTOS CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8038372-95.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CERAMICA BLOCOFORTE LTDAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) CRISTIANE FLICK PORTO (BA 14167) GENIVIA DE JESUS SANTOS (BA 59709) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 76074) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) MICHELLE VALLEJO COMAR (BA 24729) PAULO CESAR LEITE SALES (BA 47425) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0500554-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INACIO DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8006570-90.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GIOVANA PINTO CORREIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8007314-63.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIVALDO FERREIRA PASSOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8186473-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RODRIGO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO DIASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8102606-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE VIANA PINHEIRO VIEIRA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JEOVANNA MALENA VIANA PINHEIRO (BA 14245) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001023-19.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA AMBROSIO COSTA SOUZAAdvogado(s):ZADYG DA SILVA FIGUEIREDO (BA 61411) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8008384-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA BARBOSA SANTANAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8033958-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:THIAGO BOMFIM LEMOS BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8174658-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANILDES MOTA DE CERQUEIRA DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO (BA 65938) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8018596-29.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANOEL MESSIAS DE ALBUQUERQUE SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (RS 64647) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8005732-82.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A LUIZA FERREIRA LISBOA ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LUIZA FERREIRA LISBOA ANDRADE (BA 73492) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000730-33.2023.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE PAULO ROBERTO SILVA NEVESAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) PAULO ROBERTO SILVA NEVES (BA 65829) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) PAULO ROBERTO SILVA NEVES (BA 65829) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8039876-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ROBERTO REGO LOPES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CLARA ISABEL BRITO FONSECA (BA 34104) LEVI LEAL LOPES (BA 38930) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8045252-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCOS DOS SANTOS SENAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARCOS DOS SANTOS SENA (BA 12552) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8149661-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DERALDO DO SACRAMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8008512-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO MOREIRA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):KLEBER KOWALSKI CORREA (BA 24671) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8033037-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERA LUCIA DE MENDONCA PESSOA BANCO BMG SAAdvogado(s):MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) PORFIRIO JOSE PINHEIRO NETO (BA 75581) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000610-65.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FABRICIO DOS SANTOS SIMARINGA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8126425-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8036548-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA RAMIRO RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8051625-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:THIAGO CARDOSO COTRIM FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (SP 46740) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0134578-72.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CONCRETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA RGL CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001049-17.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A JONATHAN SOUSA NETTOAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8150000-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADAILTON BARBOSA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001872-32.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BENEDITA ANA ROSA BITA UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000273-18.2018.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8004932-65.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CRISTIANE SANTOS DE SOUSA CLETO DAMASCENO VELLOSOAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0000407-03.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ALESSANDRA VALENCA BARBOSA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Advogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) CAROLINE BARRETO DA SILVA COUTINHO (BA 21714) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso Inominado: 1001505-54.2022.8.11.0002 Classe CNJ: 460 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Várzea Grande Recorrente (s): Tania do Espirito Santo Gil Recorrida (s): Município de Várzea Grande Juiz Relator: Valmir Alaércio dos Santos Data do Julgamento: 08 de novembro de 2022 E M E N T A: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. SERVIDORA QUE SE ENCONTRA NA ATIVA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. DIREITO RECONHECIDO NO CASO DE APOSENTADORIA. PRECEDENTES DO STF. RECONHECIMENTO DO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS NÃO GOZADA. POSSIBILIDADE DE USUFRUTO DAS FÉRIAS DURANTE O VÍNCULO SOB O REGIME ESTATUTÁRIO. VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA Autor: Ana Martins De Abreu Ferreira Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Autor: Denise Oliveira De Carvalho Santos Autor: Djalma Lelis Sobrinho Autor: Edilma Lima Da Cunha Martins Autor: Edimario Francisco Gramagol Autor: Eliana Correia Da Conceição Autor: Erineide Ferreira De Souza Autor: Gilvania Viana Dourado Autor: Izaura Neta Ferreira Autor: Luzia Gomes De Miranda Alves Autor: Maria Aparecida Sousa Pereira Autor: Maria Messias Andrade Silva Autor: Marilene Francisca De Souza Ribeiro Autor: Marileuza Lelis E Silva Autor: Maristela Lelis E Silva Autor: Marines Alves Barreto Souza Autor: Neuraci Vieira Barreto Autor: Neurizete Maria De Sousa Autor: Neuza Maria De Souza Autor: Osvaldiva Lelis Bastos Autor: Zenilda Ribeiro Maciel Reu: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000677-69.2011.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ANA MARTINS DE ABREU FERREIRA e outros (20) Advogado(s): GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B) REU: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000677-69.2011.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de ação de cobrança contra o MUNICÍPIO DE IBIPEBA, figurando diversas pessoas como autoras da ação, segundo afirma a inicial: 1 - MARILENE FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, admitida em 01/01/2002; 2 - DENISE OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS, admitida em admitida 01/05/2006; 3 - MARIA MESSIAS ANDRADE SILVA, admitida em 15/05/1989; 4 - MARILEUZA TELES E SILVA, admitida em 01/03/1986; 5 - MARISTELA LELIS E SILVA, admitida em 01/11/1989; 6 - OSVALDIVA LELIS BASTOS, admitida em 16/03/1985; 7 - NEURACI VIEIRA BARRETO, admitida em 05/03/1989; 8 - LUZIA GOMES DE MIRANDA, admitida em 01/01/2002; 9 - MARIA APARECIDA SOUSA PEREIRA, admitida em 16/10/1992; 10 - EDIMÁRIO FRANCISCO GRAMAGOL, admitido em 21/10/1998; 11 - IZAURA NETA FERREIRA, admitida 01/05/2006; 12 - MARINES ALVES BARRETO SOUZA, em admitida 05/03/1998; 13 - GILVÂNIA BISPO VIANA, admitida em 19/04/2006; 14 - ELIANA CORREIA DA CONCEIÇÃO, admitida em admitida em 10/01/2002; 15 - NEUZA MARIA DE SOUZA, admitida em 08/05/1989; 16 – NEURIZETE MARIA DE SOUZA, admitida em 01/01/2002; 17 - DJALMA LELIS SOBRINHO, admitido em 01/01/2002; 18 - ERINEIDE FERREIRA DE SOUZA, admitida em 01/05/2006; 19 - ANA MARTINS DE ABREU FERREIRA, admitida 27/07/1994; 20 – EDILMA LIMA CUNHA MARTINS, admitida em 15/04/1997; e 21 - ZENILDA RIBEIRO MACIEL, admitida em 08/05/1993. A ação foi distribuída em 04/07/2011. Em síntese, sustentam que o réu, embora concedendo férias, não pagou 1/3 (um terço) das férias aos autores nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. Também alega que o réu não cadastrou os autores no PASEP, fato que prejudicou os servidores, que não estão recebendo os abonos anuais correspondentes. Por essa razão, requereram a condenação do Município ao pagamento a cada um dos autores, a cada ano desde a nomeação. Asseveram, ainda, que o Município réu deixou de pagar 5% ref. aos quinquênios (adicional por tempo de serviço). Aduzem, por fim, que o Município deixou de pagar licenças-prêmios aos autores, e que o art. 111 do LC n. 206/2005 assegura a conversão em pecúnia. Contestação no id 32390544. Em relação às férias, alega prescrição bienal. Nega que tenha deixado de cadastrar os autores no PASEP. Diz que os quinquênios vêm sendo pagos. Quanto à licença-prêmio, assevera que, para ser concedida, é necessário observar diversos critérios, a exemplo da assiduidade de cada servidor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O contexto probatório até então delineado nos autos autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que o deslinde da presente questão mostra-se passível de julgamento independentemente da produção de outras provas além das já apresentadas pelas partes. Não foram suscitadas preliminares. Quanto à alegação de prescrição, acho por bem enfrentar adiante. De início, é preciso destacar que o Município réu não impugnou que os autores são seus servidores, muito menos se insurgiu em relação à data de admissão de qualquer deles. A – NÃO PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS. Os autores aduzem que, embora concedendo férias, o requerido não pagou 1/3 (um terço) constitucional das férias aos mesmos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008. O requerido não negou a pretensão dos autores, apenas sustentando a ocorrência da prescrição bienal. E não comprovou o pagamento da verba. O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 373, a forma de distribuição do ônus da prova. Segundo o inciso I do mencionado dispositivo legal, incumbe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Por seu turno, o art. 373, II, do CPC dispõe que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O princípio do interesse é o que leva a lei a fixar este critério, porquanto se presume que o ônus da prova sempre recairá sobre a parte interessada no reconhecimento do fato a ser provado. Ora, afirmando que não recebeu a referida verba, estamos diante da denominada prova de fato negativo. Nesse diapasão, a doutrina repudia a teoria da prova diabólica - a chamada prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como a prova de fato negativo. Desse modo, caberia à parte ré comprovar que efetivou os pagamentos devidos. Nesse mesmo sentido, tem decidido a jurisprudência pátria, pois, em se tratando de fato negativo alegado pelo demandante, qual seja, a inexistência de pagamento de verbas salariais, o ônus da prova cabe ao Município, devendo este comprovar o adimplemento, sob pena de ser condenado a saldar o débito a ele imputado (TJTO, Apelação Cível, 0038853-85.2018.8.27.2729, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA, 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 22/07/2020, DJe 06/08/2020 18:35:42). Quando se trata de férias não gozadas de servidor público municipal, o marco inicial para a ocorrência da prescrição passa a fluir a partir da data da aposentadoria do servidor, consoante entendimento pacificado do STF: SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Deve ser afastada a prescrição quanto ao período de férias não gozadas do servidor público municipal, uma vez que o marco inicial para a ocorrência da prescrição passa a fluir a partir da data da aposentadoria do servidor, consoante entendimento pacificado do STF. Se a servidora não gozou o período de férias, este deve ser reconhecido em sua ficha funcional, possibilitando a concessão do seu direito no período em que permanecer o vínculo com a administração pública. Somente é cabível a conversão em pecúnia de férias não usufruídas, quando da aposentadoria do servidor, visto que neste caso, o servidor não poderá mais usufruir do direito. Sentença mantida, em face ao princípio do non reformatio in pejus. (TJ-MT 10015055420228110002 MT, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 08/11/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 09/11/2022) Ademais, o prazo para ocorrência da prescrição é de cinco anos, contados da cessação do vínculo. Isso porque a prescrição contra a Fazenda Pública ocorre em 05 anos, conforme dispõe o art. 1º do Decreto n. 20.910/32: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/1932. ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. Caso em que se discute se o prazo prescricional para o pagamento da indenização por desvio de função seria o trienal previsto no art. 206, § 3º, incisos IV e V, do Código Civil, ou o quinquenal estabelecido no Decreto 20.910/1932. 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que é quinquenal o prazo prescricional para propositura da ação de qualquer natureza contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º do Decreto n. 20.910/32, afastada a aplicação do Código Civil. Precedentes: AgRg no REsp n. 969.681/AC, Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 17/11/2008; AgRg no REsp n. 1.073.796/RJ, Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 1/7/2009; AgRg no Ag 1.230.668/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 24/5/2010. 3. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 69.696/SE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 14/08/2012, p. 21/08/2012). No caso vertente, observa-se que os autores afirmam que as férias foram gozadas, ficando pendente tão apenas o pagamento de 1/3 (um terço) constitucional. Desse modo, essa verba está submetida ao prazo prescricional de 5 anos, contados da distribuição da ação (04/07/2011). Isso porque, gozando férias, não tem aplicabilidade o entendimento da jurisprudência que assevera que o prazo prescricional só se iniciaria a partir da aposentadoria do servidor. Não bastasse isso, trata-se de servidores em atividade quando da propositura da ação. Assim, de ofício, declaro prescrito adicional 1/3 (um terço) constitucional de férias que seja anterior a 04/07/2006. B - Licenças-Prêmio. Os autores aduzem que o Município deixou de pagar licenças-prêmio, e que o art. 111 do LC n. 206/2005 assegura a conversão em pecúnia. Com efeito, embora os artigos 108 e 111 da Lei Complementar n. 206/2005 estabeleçam o direito dos servidores municipais a uma licença-prêmio de 3 (três) meses a cada 5 (cinco) anos de trabalho, bem como o direito à conversão em pecúnia, tanto o § 2º do art. 108, quanto o § 2º do art. 216 da referida Lei Complementar, afirmam expressamente que o período de trabalho anterior à publicação da Lei não será considerado. Vejamos (grifos apostos): Art. 108 - Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o funcionário efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração do cargo efetivo. § 1 ° - É facultado ao funcionário fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas. § 2° - O prazo para a concessão de licença prêmio somente começará a fluir a partir da promulgação desta lei, defeso a utilização de tempo de serviço anterior para fins de concessão do beneficio. [...] Art. 111 - A requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser convertida em dinheiro, ficando facultado à administração deferir ou não a conversão; [...] Art. 216 – Os servidores admitidos sem concurso até o dia 04 de outubro de 1988 que encontrem no exercício do emprego público municipal, ficam automaticamente a partir da publicação desta lei, convertidos em funcionários públicos e os seus empregos transformados em cargo público, regido por esta Lei. § 1 ° - Os servidores de que trata este artigo, somente terão em seu favor os benefícios à mudança de regime, se estiverem no exercício do cargo ou emprego no dia da publicação desta lei. § 2° - O prazo para a aquisição dos benefícios previstos nesta lei, relativo a licença prêmio remunerada, somente se iniciará a partir da publicação desta lei, desprezando-se o tempo anterior de exercício de emprego. Ademais, como já dito, o prazo prescricional para a cobrança de dívidas em face da Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos, conforme dispõe o art. 1º do Decreto n. 20.910/32. Também é cediço que o prazo prescricional passa a fluir a partir da data de aposentadoria do servidor ou rompimento do vínculo com o ente público. Com efeito, apenas a partir deste marco é que surge para o servidor o direito à indenização das licenças-prêmio não usufruídas em atividade. No caso dos autos, a parte autora não informou se, de alguma forma, houve encerramento do vínculo laboral entre os servidores e o Município requerido, ônus da prova que incumbia à parte requerente. Ademais, o art. 111 da LC 206/2005 dispõe que a requerimento do servidor, a licença-prêmio poderá ser convertida em dinheiro, ficando facultado à administração deferir ou não a conversão. Desse modo, estando o servidor em atividade, em regra, não cabe ao judiciário determinar a conversão da licença-prêmio em pecúnia, uma vez que o mesmo ainda poderá usufrui-la. Observa-se, ademais, que a jurisprudência do STJ afirma que é possível ao servidor público aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, não mencionando, portanto, servidor em atividade: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, é possível ao servidor público aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito da administração pública. 2. A aplicação desse entendimento independe da existência ou não de requerimento administrativo. Precedentes. 3. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ - REsp: 1893546 SE 2020/0226484-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 06/04/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2021). Na mesma direção, a jurisprudência dos tribunais pátrios entende que a interpretação do STF é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, apenas quando da aposentadoria do servidor. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. SERVIDOR ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. A interpretação do STF é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, apenas quando da aposentadoria do servidor. (...) 2. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE 721.001-RG (tema 635), Rel. Min. Gilmar Mende... (TJ-PB - AC: 08011437420178150301, Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes, 3ª Câmara Cível) Assim, no caso, não cabe indenização de licenças-prêmio eventualmente não gozadas. C - Quinquênios (adicional por tempo de serviço). Art. 75 da Lei Complementar n. 206/2005 (Município de Ibipeba), dispõe que por quinquênios de efetivo exercício público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 7 (sete) quinquênios. Servidores públicos só podem receber quinquênios (ou adicionais por tempo de serviço) quando há previsão legal expressa para tal benefício. No direito administrativo brasileiro, a concessão de vantagens, adicionais ou quaisquer benefícios ao servidor público deve obedecer ao princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Isso significa que somente benefícios criados por lei podem ser pagos. Desse modo, só é possível o reconhecimento dos quinquênios a partir da entrada em vigor da referida lei. Assim, é imperioso reconhecer o direito ao adicional de tempo de serviço, mas somente a partir do ano de 2005 (data em que a LC n. 206/2005 entrou em vigor), na proporção de 5% do salário do servidor, a serem calculados até a data da propositura da ação (04/07/2011), uma vez que a parte requerida não se desincumbiu de seu ônus, observado, contudo, o prazo prescricional de cinco anos, contados da propositura da ação. D – PASEP. O art. 1º da Lei 7859/89, que regula a concessão do abono, diz que: Art. 1º. É assegurado o recebimento de abono anual, no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: I - perceberem de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base; II - estejam cadastrados, há pelo menos cinco anos (art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975) no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Portanto, é da responsabilidade do Município o cadastramento das informações dos seus servidores para que façam jus ao abono anual, em assim não fazendo prejudica o servidor que ficou sem receber o abono. Nesse contexto, trago à baila os seguintes julgados: "Processo: AC 54142009 MA Relator (a): CLEONES CARVALHO CUNHA Julgamento: 28/04/2009 Órgão Julgador: COLINAS Ementa CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.MUNICIPIO. SERVIDOR PÚBLICO. CADASTRAMENTO TARDIO NO PROGRAMA PIS/PASEP. DEVER DE INDENIZAR. Cobrança de verbas oriundas do programa PIS/PASEP se dá somente com o efetivo conhecimento do dano sofrido; II - demonstrada a desídia da municipalidade ao inscrever a destempo, ou seja, em período distinto das respectivas datas de admissão, seus servidores no programa PIS /PASEP, cabe àquele regularizar a situação cadastral, bem como arcar com os valores não percebidos; III - apelação improvida." "APELAÇÃO CINTEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS SALARIAIS - AUXILIAR DE SAÚDE - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETI-VA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGA- MENTO INTEGRAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. - Tendo sido comprovada, nos autos, a efetiva prestação de serviços ao Município, o pagamento da integralidade das parcelas referentes ao período trabalhado é devido ao servidor contratado, independentemente da regularidade do contrato celebrado. - Ao Município cumpre o ônus de demonstrar a realização do pagamento requerido pelo autor, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Meras alegações acerca de formalidades administrativas não cumpridas na gestão anterior são insuficientes a afastar o direito do autor de receber a remuneração pelo período em que prestou serviços ao réu"(Processo nº 1.0123.05.013669-6/001 (1), Rel. Des. ARMANDO FREIRE, j. 10/06/2008)." "PIS- PASEP - INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO. Não havendo o município cadastrado o servidor no PIS- PASEP, deverá ser condenado pelo pagamento da indenização respectiva. Provimento parcial do recurso"(Apelação Cível nº 1.0086.03.002837-6/001, Rel. Des. EDI- VALDO GEORGE DOS SANTOS, j. 02/08/2005)." No caso dos autos, muito embora o Município requerido tenha juntado ao processo comprovante de que tenha cadastrado no PASEP a maioria dos autores desta ação, não colacionou comprovante de prestação das informações na RAIS, o que dar ensejo ao pagamento de uma indenização compensatória e substitutiva pelos prejuízos causados aos servidores decorrentes desta omissão, observado, contudo, o prazo prescricional de 5 anos, contados da distribuição da ação (04/07/2011). Neste sentido: INDENIZAÇÃO DO PIS /PASEP. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NA RAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. A falta de cadastramento no Programa PIS/PASEP e a omissão na prestação das informações na RAIS dão ensejo ao pagamento de uma indenização substitutiva pelos prejuízos causados ao obreiro decorrentes desta omissão. Recurso conhecido e desprovido. (TRT-22 - RO: 000021677920165220102, Relator: Thania Maria Bastos Lima Ferro, Data de Julgamento: 26/06/2017, PRIMEIRA TURMA) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE REMÍGIO. PLEITO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CADASTRAMENTO NA DATA DA NOMEAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DO PASEP. OBRIGAÇÃO DO ENTE Mais... EM DEPOSITAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESPROVIMENTO DO APELO - A falta de requerimento administrativo não obsta o ajuizamento de demanda judicial para pleitear eventual direito que o titular entenda ter sido violado. Rejeição da preliminar - É ônus do Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos servidores, em face à natural e evidente fragilidade probatória destes. No caso em apreço, o Município não trouxe aos autos prova do efetivo cadastramento do PASEP na época devida, não se descuidando de demonstrar de forma idônea o fato impeditivo do direito da autora - O Ente Municipal possui a obrigação de depositar os valores referentes ao PIS/PASEP em benefício do servidor público que presta serviços a seu favor, a teor do que determina a lei 7.859/89, que regula a concessão e o pagamento do abono previsto no artigo 239, parágrafo 3º, da Constituição Federal -...(TJ-PB 0000351-53.2015.8.15.0551, Relator: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, Data de Julgamento: 10/04/2018, 2ª Câmara Especializada Cível) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. PASEP. NÃO PERCEPÇÃO DO ABONO SALARIAL ANUAL REFERENTE AO ANO BASE DE 2012. SERVIDOR COMPROVADAMENTE INSCRITO EM MOMENTO ANTERIOR. OMISSÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO PREENCHIMENTO DA RAIS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE AUSÊNCIA DE PROVAS POR PARTE DO AUTOR. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DO ENTE MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA RAIS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. FIXAÇÃO DOS ÍNDICES E TERMOS INICIAIS DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-AL - APL: 07005020520148020056 AL 0700502-05.2014.8.02.0056, Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Data de Julgamento: 10/05/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/05/2018) TRIBUTAÇÃO Os direitos dos servidores reconhecidos nesta decisão, por ostentarem natureza indenizatória, não incidiram Imposto de Renda e contribuição previdenciária. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo a ação parcialmente procedente, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1 - Condenar réu a pagar aos autores 1/3 (um terço) constitucional ref. às férias do período compreendido entre 04/07/2006 e o ano de 2008, considerando a remuneração de cada servidor (pagamento em forma simples, e não em dobro. Isso porque a previsão da quitação de férias em dobro encontra amparo no art. 137 da CLT, que não se aplica aos servidores estatutários), sem a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. 2 - Condenar o réu ao pagamento de adicional de tempo de serviço (quinquênios), mas somente a partir do ano de 2005 (data em que a LC n. 206/2005 entrou em vigor), na proporção de 5% do salário de cada servidor, a serem calculados até a data da propositura desta ação (04/07/2011), e não alcançados pelo prazo prescricional de cinco anos, sem a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária; 3 - Quanto ao PASEP, condenar o requerido ao pagamento de indenização compensatória e substitutiva pelo prejuízo causado aos autores, impondo-lhe o pagamento de um salário mínimo anual desde 04/07/2006 até a data da propositura desta ação (04/07/2011), sem a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Admite-se a compensação do valor da condenação com os valores eventualmente pagos administrativamente pelo Réu, desde que o pagamento seja devidamente comprovado nos autos. Liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art. 509, I, do CPC. Por se tratar de condenação imposta à Fazenda Pública, sobre os valores retroativos deverão ser observadas a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Tema 810), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, e a tese firmada no Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça, no que tange à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, até 8 de dezembro de 2021, e, sucessivamente, a partir de 9 de dezembro de 2021, com base na taxa SELIC, em observância aos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores. Sem pagamento de custas, pois a parte vencida é pessoa jurídica de direito público, isenta na forma da lei. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, cujo percentual será definido na fase de liquidação (art. 85, §4º, inc. II, do CPC). Sentença submetida à remessa necessária, nos termos do artigo 496, §1º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ana Martins De Abreu Ferreira Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Autor: Denise Oliveira De Carvalho Santos Autor: Djalma Lelis Sobrinho Autor: Edilma Lima Da Cunha Martins Autor: Edimario Francisco Gramagol Autor: Eliana Correia Da Conceição Autor: Erineide Ferreira De Souza Autor: Gilvania Viana Dourado Autor: Izaura Neta Ferreira Autor: Luzia Gomes De Miranda Alves Autor: Maria Aparecida Sousa Pereira Autor: Maria Messias Andrade Silva Autor: Marilene Francisca De Souza Ribeiro Autor: Marileuza Lelis E Silva Autor: Maristela Lelis E Silva Autor: Marines Alves Barreto Souza Autor: Neuraci Vieira Barreto Autor: Neurizete Maria De Sousa Autor: Neuza Maria De Souza Autor: Osvaldiva Lelis Bastos Autor: Zenilda Ribeiro Maciel Reu: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000677-69.2011.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ANA MARTINS DE ABREU FERREIRA e outros (20) Advogado(s): GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B) REU: O MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA26227) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000677-69.2011.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc. Tendo em vista a paralisação do feito por extenso lapso temporal transcorrido desde a última movimentação dos autos e ante a possibilidade de alteração da situação fática da lide, intime-se a parte autora, através de seu(a)(s) advogado(a)(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

12/12/2024, 00:00

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