Procedimento Comum Cível 8000564-98.2020.8.05.0138 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000564-98.2020.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a advogada da parte autora para que junto aos autos cópia do contrato de honorários, bem como chave pix ou conta bancária do(a) autor(a), devendo, ser confeccionado separadamente o valor devido ao autor dos honorários contratuais e de sucumbência. Caso entenda que o alvará deva ser expedido nos termos da procuração, com amplos poderes para receber pagamento, deverá anexar aos autos endereço atualizado da parte e /ou telefone celular para que o cartório informe a expedição do referido documento em nome do advogado e a data da autorização para levantamento do valor. Jaguaquara, 19 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 00:00

Mero expediente

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000564-98.2020.8.05.0138. Autor: Denildo Santos Da Silva Advogado: Tatiana Santos Sousa Teixeira (OAB:BA53066) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8000564-98.2020.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENILDO SANTOS DA SILVA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento Jaguaquara-Ba, Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024. Eu, EDNALDO TELES MOURA JUNIOR, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000564-98.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

12/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Denildo Santos Da Silva Advogado: Tatiana Santos Sousa Teixeira (OAB:BA53066-A) Apelante: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983-A) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000564-98.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, PATRICIA SHIMA APELADO: DENILDO SANTOS DA SILVA Advogado(s):TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA ONLINE. PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DO MERCADO PAGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO INTERMEDIADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTATAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Considerando que o apelante intermediou o pagamento, inclusive constando como beneficiário do valor pago, não há que se falar em ilegitimidade passiva. Assim, na condição de integrante da cadeia de consumo, o apelante deve responder, solidariamente, pelos prejuízos experimentados pelo consumidor na realização do negócio por ele intermediado. II. Presentes os pressupostos da responsabilidade civil (dano, ato ilícito e nexo de causalidade), ficou configurado o dano moral indenizável, fixado na quantia de R$3.000,00 (três mil reais), que se mostra razoável e obedece aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8000564-98.2020.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº, 8000564-98.2020.8.05.0138, em que figura, como apelante, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e apelado, DENILDO SANTOS DA SILVA. ACORDAM, os Desembargadores, integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça AS2

14/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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