Procedimento Comum Cível 0001129-53.2013.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MATIAS ARAUJO MENDES

CPF

Autor

IEDE RIBEIRO SILVA MENDES

CPF

Autor

ELIANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA

OAB/BA 44781·CPF·Representa: Autor

MIRVANA ELIZABETH COSTA CRUZ

OAB/BA 27940·CPF·Representa: Autor

LÍCIA MARIA SILVA SANTOS

OAB/BA 5201·CPF·Representa: Autor

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 27475·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES RODRIGUES

OAB/BA 5522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:15

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 11:02

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:15

Acórdão

•11/03/2026, 23:42

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:03

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:15

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 11:02

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 12:33

Publicado Sentença em 24/07/2025.

26/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eliana Alves Dos Santos Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475) Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Reu: Matias Araujo Mendes Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:BA5201) Advogado: Mirvana Elizabeth Costa Cruz (OAB:BA27940) Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0001129-53.2013.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

14/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO MENDES em 12/12/2023 23:59.

19/01/2024, 18:25

Decorrido prazo de IEDE RIBEIRO SILVA MENDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:37

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 13:48

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:12

Juntada de termo de audiência

07/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:12

Publicado Despacho em 28/09/2022.

07/10/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:40

Publicado Decisão em 15/07/2022.

22/07/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

22/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:09

Publicado Despacho em 24/11/2020.

30/06/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 07:51

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:16

Juntada de termo de audiência

15/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de termo de audiência

15/12/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:06

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:36

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:06

Publicado Despacho em 05/08/2020.

11/09/2020, 02:53

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:17

Conclusos para decisão

20/09/2019, 14:09

Devolvidos os autos

11/09/2019, 18:03

Recebimento

27/08/2019, 00:00

Petição

08/11/2017, 00:00

Publicação

27/10/2017, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Publicação

20/07/2017, 00:00

Recebimento

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

14/07/2017, 00:00

Recebimento

25/02/2015, 00:00

Petição

25/02/2015, 00:00

Petição

06/11/2014, 00:00

Recebimento

05/11/2014, 00:00

Publicação

21/10/2014, 00:00

Petição

10/10/2014, 00:00

Remessa

18/11/2013, 00:00

Remessa

14/11/2013, 00:00

Remessa

13/11/2013, 00:00

Remessa

21/10/2013, 00:00

Antecipação de tutela

08/10/2013, 00:00

Remessa

08/10/2013, 00:00

Remessa

28/02/2013, 00:00

Conclusão

28/02/2013, 00:00

Distribuição

21/02/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:26

Sentença

•22/07/2025, 15:13

Sentença

•21/07/2025, 10:19

Despacho

•12/08/2024, 18:15

Despacho

•30/11/2023, 13:30

Despacho

•08/11/2023, 07:32

Despacho

•05/07/2023, 15:27

Despacho

•21/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:26

Despacho

•27/09/2022, 15:08

Despacho

•19/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:08

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:15

Acórdão

•11/03/2026, 23:42

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:26

Sentença

•22/07/2025, 15:13

Sentença

•21/07/2025, 10:19

Despacho

•12/08/2024, 18:15

Despacho

•30/11/2023, 13:30

Despacho

•08/11/2023, 07:32

Despacho

•05/07/2023, 15:27

Despacho

•21/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:26

Despacho

•27/09/2022, 15:08

Despacho

•19/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:08

Decisão

•14/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:13

Decisão

•26/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:16

Despacho

•23/11/2020, 11:06

Despacho

•04/04/2020, 11:17

Despacho

•11/09/2019, 18:03

Despacho

•11/09/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 18:03

Decisão

•11/09/2019, 18:02

Despacho

•11/09/2019, 18:02

Decisão

•11/09/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 13:48

Despacho

•14/07/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•15/10/2014, 12:39