Monitória 8002797-02.2023.8.05.0126 - TJBA

Monitória 8002797-02.2023.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEANE ABREU DOS SANTOS Representante(s): IANDRA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB:BA72304), HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (OAB:BA22486) REU: JEISON RIBEIRO GUIMARAES e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Analisados os autos, o servidor responsável pela respectiva numeração do processo em epígrafe deverá cumprir a sentença/decisão/despacho e/ou ato ordinatório anterior com o referido ato processual adequado, nos termos do provimento Conjunto CGJ/CCI n.05/2025-GSEC. Itapetinga-BA, data da assinatura eletrônica. Documento Assinado Digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006. Bel. IJANAI DOS SANTOS SILVA JUNIOR Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA MONITÓRIA n. 8002797-02.2023.8.05.0126

24/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jeane Abreu Dos Santos Advogado: Iandra Rodrigues Dos Santos Carneiro (OAB:BA72304) Advogado: Hilderico De Souza Ferraz Nogueira (OAB:BA22486) Reu: Jeison Ribeiro Guimaraes Reu: Aracely Pereira Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itapetinga 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Belizário Ferraz, n° 137, Centro - CEP 45700-000, Fone: 77-3261-3511, Itapetinga-BA – E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO 8002797-02.2023.8.05.0126 MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: JEANE ABREU DOS SANTOS REU: JEISON RIBEIRO GUIMARAES, ARACELY PEREIRA ALVES Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e, ainda, conforme Portaria nº 08/2019, de 13/11/2019, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Mário José Batista Neto, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por intermédio dos seus advogados (DJE), para manifestar-se no prazo de 5 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de id. 454271332. Itapetinga/BA, data da assinatura eletrônica Luana do Patrocinio da Silva Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002797-02.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jeane Abreu Dos Santos Advogado: Iandra Rodrigues Dos Santos Carneiro (OAB:BA72304) Advogado: Hilderico De Souza Ferraz Nogueira (OAB:BA22486) Reu: Jeison Ribeiro Guimaraes Reu: Aracely Pereira Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: MONITÓRIA n. 8002797-02.2023.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA AUTOR: JEANE ABREU DOS SANTOS Advogado(s): IANDRA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB:BA72304), HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (OAB:BA22486) REU: JEISON RIBEIRO GUIMARAES e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002797-02.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga Vistos os autos. Tendo em vista o teor dos documentos id 422179269 - Pág. 01/02, DEFIRO o pedido de assistência judiciária, ficando a parte ciente de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, parágrafo único do CPC). A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c. c. Art. 916). Int. Itapetinga, data da assinatura eletrônica. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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