Execução de Título Extrajudicial 0000031-60.2001.8.05.0134 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000031-60.2001.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Concedo aos requeridos o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo transitado em julgado a decisão de ID 528380526, que determinou o arquivamento definitivo dos autos, proceda-se conforme o dispositivo desta, arquivando-se os presentes auto, com a respectiva baixa. 3. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Concedo aos requeridos o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo transitado em julgado a decisão de ID 528380526, que determinou o arquivamento definitivo dos autos, proceda-se conforme o dispositivo desta, arquivando-se os presentes auto, com a respectiva baixa. 3. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Concedo aos requeridos o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo transitado em julgado a decisão de ID 528380526, que determinou o arquivamento definitivo dos autos, proceda-se conforme o dispositivo desta, arquivando-se os presentes auto, com a respectiva baixa. 3. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Concedo aos requeridos o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo transitado em julgado a decisão de ID 528380526, que determinou o arquivamento definitivo dos autos, proceda-se conforme o dispositivo desta, arquivando-se os presentes auto, com a respectiva baixa. 3. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)

23/03/2026, 00:00

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23/03/2026, 00:00

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23/03/2026, 00:00

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23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Concedo aos requeridos o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo transitado em julgado a decisão de ID 528380526, que determinou o arquivamento definitivo dos autos, proceda-se conforme o dispositivo desta, arquivando-se os presentes auto, com a respectiva baixa. 3. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)

23/03/2026, 00:00

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23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Concedo aos requeridos o benefício da gratuidade da justiça. 2. Tendo transitado em julgado a decisão de ID 528380526, que determinou o arquivamento definitivo dos autos, proceda-se conforme o dispositivo desta, arquivando-se os presentes auto, com a respectiva baixa. 3. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)

23/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ESPÓLIO: Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES registrado(a) civilmente como ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565) Cuida-se de recurso de embargos de declaração, opostos pelo Espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES, sob argumento da existência de vício na decisão de Id 528380526, nos seguintes termos: a) de que houve omissão na decisão embargada ao não fixar o percentual dos honorários advocatícios devidos, bem como das custas processuais. 2. O recurso foi manejado no dia 13/11/2025, a decisão foi publicada em 06/11/2025. É o breve relato. Fundamento e decido. 3. O recurso é tempestivo, vez que manejado no interstício legal. 4. Assim, conheço do recurso manejado. 5. No mérito, não merece acolhimento a pretensão recursal da embargante. 6. Inicialmente convém ressaltar que a decisão embargada tem por objeto exclusivo o cumprimento de sentença. Efetivamente houve omissão na sentença de ID 477299205 que extinguiu o cumprimento de sentença pela satisfação do crédito, no tocante à fixação de honorários advocatícios, todavia a apelação interposta em face desta foi improvida (ID 508990167), restando a mesma transitada em julgado, de forma que restou exaurida a prestação jurisdicional deste juízo. 7. A decisão embargada apenas faz remissão à sentença de ID 477299205, sendo que a fixação dos honorários advocatícios devia ter ocorrido nesta. 8. Neste sentido, havendo transitado em julgado sentença extintiva do cumprimento de sentença, os atos subsequentes tem natureza meramente ordinatória, não cabendo a este juízo alterar matéria atingida pelo manto da coisa julgada. 9. Desta forma, compete ao patrono do embargante, em ação própria e autônoma, pleitear a fixação dos honorários sucumbenciais, conforme entendimento assentado na sentença. 10. Desta forma, não caracterizada a presença de omissão no pontos indicado pelo embargante, trata-se o presente recurso de mero ato de irresignação frente ao conteúdo da decisão atacada, de forma que verifica-se a inadequação da via recursal escolhida, vez que a reforma meritória nos moldes pretendidos pelo embargante não se revela possível nos limites de tal modalidade de recurso, de natureza integrativa. 11. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão embargada em seus termos originais. 12. Confiro à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOELMA PEREIRA CAIRES e outros (3) Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), LINSMAR ALVES RAMOS (OAB:BA55918), EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA55911) APELADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): ESPÓLIO DE GERALDO COELHO GUEDES registrado(a) civilmente como GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Ocorrendo o falecimento de uma pessoa natural, cabe aos seus herdeiros promover a abertura de inventário, sendo o inventariante o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, zelando pelos bens daquele que faleceu, nos termos dos artigos 618, I, 687 e 688 do Código de Processo Civil. 2. Verifico que, mediante petição de ID 521806718, foi requerida a habilitação do espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES, representado por sua inventariante JULIANA SOUZA PEREIRA CAIRES, no polo ativo da presente ação. 3. Constato ainda que ADRIANA SILVA CAIRES, na condição de herdeira de ARTHUR PEREIRA CAIRES, mediante petição de Id 517559984, requereu sua habilitação nos autos, bem como a expedição de alvará relativo aos valores penhorados via sistema SISBAJUD em favor desta ou de seu patrono. 4. Ante o falecimento do autor, a sucessão no polo ativo da presente ação deve se dar pelo espólio do mesmo, a quem compete a gestão dos bens da herança, por meio da respectiva inventariante, nos termos dos artigos 618, I, 687 e 688 do Código de Processo Civil. 5. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU defiro a habilitação do espólio de ARTHUR PEREIRA CAIRES, representado por sua inventariante JULIANA SOUZA PEREIRA CAIRES, devendo figurar no lugar deste no polo ativo da presente ação. 6. Indefiro o pedido de habilitação individual de ADRIANA SILVA CAIRES no polo ativo, bem como os demais pedidos constantes do ID 517559984, por ausência de legitimidade processual ativa para figurar isoladamente na execução, devendo seus direitos hereditários serem resguardados no bojo da ação de inventário respectiva (Processo nº 8000634-54.2025.8.05.0134), não cabendo, no caso, a transferência direta de valores a esta ou a seu patrono na presente ação. 7. Determino que os valores bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme certificado no ID 455511104, sejam transferidos para conta judicial vinculada ao processo de inventário (Processo nº 8000634-54.2025.8.05.0134), em consonância com o pedido formulado pelo espólio à ID 521806718. 8. Proceda a secretaria deste juízo as respectivas alterações no polo ativo da presente ação no sistema PJe. 9. Certifique-se no inventário (Processo nº 8000634-54.2025.8.05.0134), esta decisão e o montante bloqueado na presente execução, juntando o documento respectivo. 10. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 dias, indiquem as medidas que entendem pertinentes para a continuidade da ação. Publique-se. Intimem-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ISMAEL FONTES COSTA e outros (5) Advogado(s): GERALDO COELHO GUEDES, LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO, EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, LINSMAR ALVES RAMOS, VALDEMIR ROCHA SANTOS APELADO: ARTHUR PEREIRA CAIRES e outros (5) Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS, LINSMAR ALVES RAMOS, EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, GERALDO COELHO GUEDES, LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL APÓS EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECONSIDERAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que, em sede de execução de título extrajudicial ajuizada pelo espólio de Arthur Pereira Caires, representado por suas herdeiras, reconheceu a satisfação parcial da obrigação e determinou medidas executivas, inclusive bloqueio de valores. Os Apelantes alegam nulidade da sentença por afronta à coisa julgada e à segurança jurídica, sustentando que o processo já se encontrava extinto por decisão transitada em julgado desde 2017, e que sua retomada exigiria a prévia propositura de ação rescisória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a retomada do curso da execução, sem revogação formal da sentença extintiva de 2016, configura violação à coisa julgada e ao devido processo legal; e (ii) definir se há nulidade na decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados, sob alegação de impenhorabilidade por se tratarem de verba alimentar. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juízo da execução promove o prosseguimento do feito com base em pedido de reconsideração da parte exequente, acolhido de forma implícita, mas inequívoca, por meio de sucessivos despachos e decisões que indicam a superação da extinção anterior. 4. A prática de atos processuais posteriores, como intimações às partes, deferimento de habilitação de herdeiros, requerimentos executivos e determinação de bloqueios judiciais, revela o reconhecimento judicial da continuidade da execução. 5.A ausência de decisão formal desconstituindo a sentença extintiva não compromete a validade da marcha processual, quando os atos do juízo demonstram clara retratação e adesão ao princípio da primazia do julgamento de mérito, conforme o art. 488 do CPC. 6.A alegação de afronta à coisa julgada não subsiste diante da constatação de que o juízo, diante de novos elementos de fato e do interesse processual persistente, optou pela continuidade da prestação jurisdicional, com observância ao contraditório. 7.Quanto à alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, o indeferimento funda-se na ausência de prova robusta quanto à natureza alimentar dos recursos, não sendo demonstrada a origem previdenciária exclusiva ou o uso da conta como poupança nos termos do art. 833, IV, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 8.Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1.A retomada do curso de ação de execução previamente extinta sem resolução de mérito é válida quando respaldada em requerimento da parte exequente e evidenciada por atos judiciais subsequentes que, ainda que sem decisão formal, revelem a retratação do juízo. 2.A ausência de decisão expressa de desconstituição da sentença extintiva não acarreta nulidade processual, desde que haja prosseguimento judicial claro e com respeito ao contraditório. 3.A impenhorabilidade de valores bloqueados depende de prova cabal de sua natureza alimentar, não se aplicando automaticamente aos montantes depositados em contas correntes com movimentação incompatível com tal finalidade. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXV; CPC, arts. 4º, 6º, 321, parágrafo único, 485, I, 488, 835, 833, IV e X, e 1.026, § 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Ap. Cív. 0702783-80.2022.8.07.0001, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, j. 21.06.2022; TJPR, AI 0058137-22.2021.8.16.0000, Rel. Des. Rogério Ribas, j. 30.11.2021; TJPR, AI 0045330-33.2022.8.16.0000, Rel. Des. Fábio André Santos Muniz, j. 24.10.2022; TJPR, AI 0045738-24.2022.8.16.0000, Rel. Des. José Camacho Santos, j. 21.10.2022. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000031-60.2001.8.05.0134, da Comarca de Salvador, em que são Apelantes ISMAEL FONTES COSTA e DIMAS ALVES MARINHO e Apelados ADRIANA SILVA CAIRES e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, e o fazem nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, local e data registrados no sistema. PRESIDENTE JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000031-60.2001.8.05.0134 EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA CAIRES, JOELMA PEREIRA CAIRES, JULIANA SOUZA PEREIRA CAIRES, ADRIANA SILVA CAIRES EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA, DIMAS ALVES MARINHO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o(a) Apelado(a), na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação juntado no evento 482462770, em cumprimento ao quanto determinado nos termos dos parágrafos do art. 1010 do CPC. Ituaçu - BA, 22 de janeiro de 2025 MARIA LUCIA BRITO AGUIAR Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu

24/03/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA CAIRES e outros (3) Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), LINSMAR ALVES RAMOS (OAB:BA55918), EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA55911) EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados via SISBAJUD formulado pelo executado DIMAS ALVES MARINHO, sob a alegação de que os valores seriam provenientes de verba alimentar (aposentadoria), postulando ainda a substituição da penhora por bem imóvel. 2. Instados a se manifestar, os exequentes se opuseram ao pedido, argumentando que não houve comprovação suficiente da natureza alimentar dos valores e que a conta apresenta movimentações típicas de conta corrente comum. Fundamento e decido. 3. O pedido de liberação dos valores bloqueados não merece acolhimento. 4. Com efeito, embora o executado alegue que a conta bancária seria destinada exclusivamente ao recebimento de proventos de aposentadoria, os documentos carreados aos autos não são suficientes para comprovar tal alegação. 5. Primeiro porque o extrato bancário apresentado contempla apenas o período de 27/07/2024 a 05/08/2024, intervalo excessivamente curto e insuficiente para demonstrar o padrão de movimentação da conta e confirmar sua destinação exclusiva ao recebimento de verbas alimentares. 6. Segundo porque, mesmo nesse breve período, verifica-se que a conta apresenta características típicas de conta corrente comum, inclusive com disponibilização de limites de crédito rotativos (cheque especial), o que destoa do perfil de conta destinada exclusivamente ao recebimento de proventos. 7. Terceiro porque não foi comprovada a origem específica dos valores que foram objeto do bloqueio judicial, ônus que competia ao executado nos termos do art. 854, §3º do CPC. 8. Quanto ao pedido subsidiário de substituição da penhora por bem imóvel, também não merece acolhida. Além de a certidão de matrícula apresentada datar de 05/07/2022, não sendo contemporânea, a pretensão contraria a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, que privilegia o dinheiro em espécie ou em depósito/aplicação financeira. 9. Ante o exposto: 9.1. INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, por não ter sido comprovada sua natureza alimentar; 9.2. INDEFIRO o pedido de substituição da penhora. 10. Por sua vez, a constrição eletrônica supre o valor do débito. 11. Assim, estando disponível valor suficiente para o pagamento da obrigação fixada em sentença, é de se reconhecer como satisfeita a obrigação, impondo-se extinção da execução. 12. Ante o exposto, tenho por satisfeito o crédito objeto da presente e JULGO EXTINTO o referido cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil. 13. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor, que deverá apresentar os dados para transferência dos valores, no prazo de 10 dias. 14. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000031-60.2001.8.05.0134 EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA CAIRES, JOELMA PEREIRA CAIRES, JULIANA SOUZA PEREIRA CAIRES, ADRIANA SILVA CAIRES EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA, DIMAS ALVES MARINHO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes executadas do item 3 do despacho judicial de evento 473805609; "...3. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (CPC, art. 854, §§2º e 3º), podendo RATIFICAR OS TERMOS DE SUA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. Ituaçu - BA, 18 de novembro de 2024 ALINE BRITO SARMENTO Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000031-60.2001.8.05.0134 EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA CAIRES, JOELMA PEREIRA CAIRES, JULIANA SOUZA PEREIRA CAIRES, ADRIANA SILVA CAIRES EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA, DIMAS ALVES MARINHO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes executadas do item 3 do despacho judicial de evento 473805609; "...3. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (CPC, art. 854, §§2º e 3º), podendo RATIFICAR OS TERMOS DE SUA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. Ituaçu - BA, 18 de novembro de 2024 ALINE BRITO SARMENTO Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000031-60.2001.8.05.0134 EXEQUENTE: ARTHUR PEREIRA CAIRES, JOELMA PEREIRA CAIRES, JULIANA SOUZA PEREIRA CAIRES, ADRIANA SILVA CAIRES EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA, DIMAS ALVES MARINHO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes executadas do item 3 do despacho judicial de evento 473805609; "...3. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (CPC, art. 854, §§2º e 3º), podendo RATIFICAR OS TERMOS DE SUA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. Ituaçu - BA, 18 de novembro de 2024 ALINE BRITO SARMENTO Analista Judiciária/Subescrivã DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA CAIRES e outros (3) Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), LINSMAR ALVES RAMOS (OAB:BA55918), EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA55911) EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DECISÃO 1. Ao cartório, promova-se o desdobramento da constrição, com transferência para conta judicial do valor correspondente ao quanto determinado na ordem de bloqueio, liberando-se o excesso. 2. Intimem-se os demais autores sobre a petição de id 455241210, com prazo de 5 dias, em razão do resultado final da constrição e do bem oferecido. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos para decisão urgente. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu Intime-se. Cumpra-se. ITUAÇU/BA, 13 de setembro de 2024. Raimundo Saraiva Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Arthur Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Executado: Ismael Fontes Costa Advogado: Geraldo Coelho Guedes (OAB:BA15022) Executado: Dimas Alves Marinho Registrado(a) Civilmente Como Dimas Alves Marinho Advogado: Luciene De Brito Santos Marinho (OAB:BA34596) Exequente: Joelma Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Juliana Souza Pereira Caires Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Exequente: Adriana Silva Caires Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000031-60.2001.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: JOELMA PEREIRA CAIRES e outros (3) Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565), LINSMAR ALVES RAMOS (OAB:BA55918), EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA55911) EXECUTADO: ISMAEL FONTES COSTA e outros Advogado(s): GERALDO COELHO GUEDES (OAB:BA15022), LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO (OAB:BA34596) DESPACHO 1. Mediante petição de ID 471915799 os executados informam a impetração de mandado de segurança e pugnam pela determinação de que os valores alvo de constrição judicial sejam depositados em conta remunerada de banco oficial. Sem razão, pela ausência de previsão legal para adoção da referida medida. 2. Analisando os pedidos formulados pelos executados, decido: a) Quanto ao executado DIMAS ALVES MARINHO: DETERMINO a liberação dos valores bloqueados em sua conta (R$ 68,31). b) CONVERTO em penhora o bloqueio realizado até o limite do débito. 3. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000031-60.2001.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (CPC, art. 854, §§2º e 3º), podendo RATIFICAR OS TERMOS DE SUA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. 4. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para decisão. 5. Fica sem efeito o despacho de id 471210791. Publique-se. Intimem-se. ITUAÇU, DATA ELETRÔNICA. RAIMUNDO SARAIVA JUIZ DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(73)