Cumprimento de sentença 0002789-77.2006.8.05.0088 - TJBA

Cumprimento de sentença 0002789-77.2006.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Alvará)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIEZER BEZERRA DE MORAES Advogado(s): JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO (OAB:BA6374) EXECUTADO: BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002789-77.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, proposta por JOSÉ EUSTÁQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO em face do BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S.A. Despacho de ID nº 493976656, determinando a intimação da parte ré para satisfazer a obrigação, sob pena de multa e honorários de 10% (dez por cento). O executado apresenta impugnação, no ID nº 499241196, alegando excesso de execução. Devidamente intimado a se manifestar acerca da impugnação, o exequente anuiu com o cálculo apresentado pela executada, e requereu a extinção da execução em razão do cumprimento da obrigação. Em face de todo o exposto, Homologo os cálculos apresentados pelo executado, ante a concordância do credor e julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924 inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado do presente, expeçam-se em favor da parte exequente alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado. Observadas o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI/BA, 19 de maio de 2025. Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIEZER BEZERRA DE MORAESEXECUTADO: BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE, por sua ilustre REPRESENTAÇÃO, para se manifestar acerca da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ID: 499241196, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 9 de maio de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). Cristiane Gonçalves Rodrigues Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, s/nº - Bairro: Aeroporto VelhoGuanambi - Bahia - CEP: 46.430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002789-77.2006.8.05.0088Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Eliezer Bezerra De Moraes Advogado: Jose Eustaquio Rochael Da Silva Primo (OAB:BA6374-A) Apelante: Banco Economico De Investimento S A Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002789-77.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: ELIEZER BEZERRA DE MORAES Advogado(s):JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO EMENTA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A, em face da sentença prolatada pelo MM. Juiz da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos da Comarca de Guanambi, que, nos Embargos à Execução opostos por ELIEZER BEZERRA DE MORAES, julgou parcialmente procedente a demanda e impôs ao Banco Embargado a totalidade dos ônus sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: determinar se a distribuição dos ônus sucumbencial deve ser proporcional entre as partes, considerando a procedência parcial dos pedidos formulados nos Embargos à Execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Aplica-se a regra do art. 21 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece a distribuição recíproca e proporcional dos honorários e despesas processuais, quando cada litigante é em parte vencedor e vencido. 4. Considera-se que, dos quatro pedidos formulados nos Embargos à Execução, três foram acolhidos, sendo um rejeitado, caracterizando sucumbência recíproca. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. Havendo procedência parcial dos pedidos, ônus sucumbencial deve ser distribuído reciprocamente entre as partes, na proporção de 75% para o Embargado e 25% para o Embargante. Dispositivos relevantes citados: CPC/1973, art. 21. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag 1150718/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04.10.2011; STJ, REsp 1248731/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07.06.2011. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0002789-77.2006.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0002789-77.2006.8.05.0088, tendo como Apelante BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A, e Apelado ELIEZER BEZERRA DE MORAES. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso.

04/11/2024, 00:00

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