Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8055666-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 04:52

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

14/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:33

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:15

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 04:52

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

14/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:34

14/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:33

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2025, 17:39

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 17:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 17:38

Desentranhado o documento

29/03/2025, 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:52

Juntada de decisão

24/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Zuleica Freitas Dos Santos Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8055666-31.2020.8.05.0001 Polo Ativo: ZULEICA FREITAS DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa. Prazo de 15 dias. Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 17 de outubro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8055666-31.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Zuleica Freitas Dos Santos Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 48, DA LEI 9.099/95 c/c art. 1.022 DA LEI 13.105/2015. APLICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8055666-31.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:47

Publicado Intimação em 18/10/2021.

19/10/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 04:09

Expedição de intimação.

15/10/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 10:29

Expedição de intimação.

26/09/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 08:57

Conclusos para despacho

12/09/2021, 16:32

Juntada de certidão

12/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:32

Publicado Intimação em 28/05/2021.

05/06/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 08:18

Expedição de intimação.

27/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2021, 13:09

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2021, 10:39

Julgado improcedente o pedido

23/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2021, 10:09

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2021 08:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

19/04/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 21:12

Expedição de citação via Sistema.

02/06/2020, 18:55

Audiência conciliação designada para 20/04/2021 08:40.

02/06/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:38

Acórdão

•07/03/2025, 14:38

Petição

•05/02/2025, 09:10

Acórdão

•31/01/2025, 09:07

Petição

•23/12/2024, 15:40

Acórdão

•16/12/2024, 12:02

Decisão

•10/09/2024, 14:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Petição

•19/06/2024, 17:55

Acórdão

•13/06/2024, 05:17

Despacho

•22/03/2024, 07:37

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 17:38

Acórdão

•07/03/2025, 14:38

Petição

•05/02/2025, 09:10

Acórdão

•31/01/2025, 09:07

Petição

•23/12/2024, 15:40

Acórdão

•16/12/2024, 12:02

Decisão

•10/09/2024, 14:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Petição

•19/06/2024, 17:55

Acórdão

•13/06/2024, 05:17

Despacho

•22/03/2024, 07:37

Decisão

•30/04/2022, 19:41

Decisão

•01/12/2021, 08:44

Despacho

•26/09/2021, 08:57

Sentença

•23/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:08

Outros documentos

•16/06/2020, 21:12

Outros documentos

•16/06/2020, 21:12