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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CALCADOS BATISTA BARBOSA LTDA Advogado(s): JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO (OAB:BA19906-A) APELADO: VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e outros (2) Advogado(s): KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB:RS92961-A) ASB-E DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001218-08.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, em atendimento ao despacho anterior (ID. 74519148), juntou aos autos distrato social para comprovação da alegada extinção da pessoa jurídica (ID. 76442986). Ocorre que, analisando detidamente a documentação apresentada, constata-se evidente discrepância entre a denominação social da empresa Apelante e o documento juntado. Com efeito, a parte recorrente nos autos é CALCADOS BATISTA BARBOSA LTDA (CNPJ 10.751.916/0001-37), conforme se depreende da qualificação processual e da certidão de baixa do CNPJ anteriormente apresentada (ID. 67592795). Contudo, o distrato social juntado (ID. 76442986) refere-se à empresa COMERCIAL DE CALCADOS FIRMINOPOLIS LTDA (CNPJ 04.343.991/0001-66), pessoa jurídica completamente diversa daquela que figura como Recorrente nestes autos. Tal discrepância documental impede a adequada análise da questão relativa à capacidade judiciária da parte recorrente, sendo imperioso o esclarecimento da situação. A situação verificada configura dúvida fundada quanto à representação processual da parte, exigindo esclarecimentos prévios que justificam a suspensão temporária do processo. Desse modo, com fundamento no art. 76, do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PRESENTE FEITO até que sejam prestados os devidos esclarecimentos pela parte recorrente. Desse modo, intime-se a Recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça a discrepância documental verificada, demonstrando a correlação entre as empresas ou eventual sucessão empresarial; e b) Junte aos autos o distrato social específico da empresa CALCADOS BATISTA BARBOSA LTDA. Saliento que o descumprimento da presente determinação no prazo fixado acarretará o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, §2º, inciso I, do CPC, por ausência de regularização da representação processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Salvador, 17 de setembro de 2025. Adriana Sales Braga Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora