Monitória 8004897-37.2021.8.05.0113 - TJBA

Monitória 8004897-37.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REU: KAIO FELLIPE COSTA ARGOLO CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a certidão de ID 565098983, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004897-37.2021.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. ITABUNA/BA, 17 de junho de 2026 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

18/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN registrado(a) civilmente como ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: KAIO FELLIPE COSTA ARGOLO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8004897-37.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em face de KAIO FELLIPE COSTA ARGOLO. A petição inicial (Id 136383285) veio acompanhada de documentos, que alicerçam o procedimento monitório. Entretanto, devidamente citado (Id 544555206 ), o réu quedou-se inerte (Id 560087928). É o relatório. Decido. O artigo 701, §2º, do CPC determina que "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Conforme visto alhures, o réu, devidamente citado, não apresentou qualquer tipo de defesa, operando-se a sua revelia. Ante o exposto, considerando a ausência de pagamento, bem como a não interposição de Embargos Monitórios, CONVERTO o Mandado de Pagamento em Título Executivo. CONDENO a parte ré ao pagamento/reembolso das custas processuais e ao pagamento dos honorários devidos aos advogados da parte autora, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida devidamente atualizada, considerando o trabalho desenvolvido e, sobretudo, a revelia. INTIME-SE a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento voluntário à obrigação, pagando o valor executado, nos termos da petição apresentada pela parte autora, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 e ss, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). ITABUNA/BA, 19 de maio de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN registrado(a) civilmente como ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: KAIO FELLIPE COSTA ARGOLO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8004897-37.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em face de KAIO FELLIPE COSTA ARGOLO. A petição inicial (Id 136383285) veio acompanhada de documentos, que alicerçam o procedimento monitório. Entretanto, devidamente citado (Id 544555206 ), o réu quedou-se inerte (Id 560087928). É o relatório. Decido. O artigo 701, §2º, do CPC determina que "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Conforme visto alhures, o réu, devidamente citado, não apresentou qualquer tipo de defesa, operando-se a sua revelia. Ante o exposto, considerando a ausência de pagamento, bem como a não interposição de Embargos Monitórios, CONVERTO o Mandado de Pagamento em Título Executivo. CONDENO a parte ré ao pagamento/reembolso das custas processuais e ao pagamento dos honorários devidos aos advogados da parte autora, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida devidamente atualizada, considerando o trabalho desenvolvido e, sobretudo, a revelia. INTIME-SE a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento voluntário à obrigação, pagando o valor executado, nos termos da petição apresentada pela parte autora, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 e ss, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). ITABUNA/BA, 19 de maio de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

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