Procedimento Comum Cível 8006050-78.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8006050-78.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006050-78.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Vistos etc. Suspendo o processo conforme já determinado em ID 476779121. P.R.I Alagoinhas- BA, data registrada no sistema. Antônio de Pádua Alencar Juiz de direito

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Jorge Santos Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006050-78.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8006050-78.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Por meio da petição retro, requer o Estado Réu que seja suspensa a tramitação do presente feito, até que seja julgado o tema pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uniformizando a divergência de entendimentos existente em relação ao direito aqui disputado. Com efeito, a matéria em lide, consistente na legalidade e constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre a integralidade da remuneração dos militares inativos ou pensionistas, conforme disciplina instituída pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, foi submetida ao procedimento do IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas, processo nº 8017109-75.2020.8.05.000, tema 15, na Egrégia Corte do Tribunal de Justiça da Bahia, havendo determinação de sobrestamento do feito. Dessa forma, fica suspenso o trâmite processual da presente demanda, em razão do IRDR nº 801109-75.2020.85.0000, tema 15, do Tribunal de Justiça da Bahia, devendo o Cartório promover a devida movimentação no sistema. P.I. Alagoinhas- BA, data registrada no sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

22/06/2023, 00:00

Redistribuição por prevenção (prevenção)

21/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2020, 00:00

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•03/06/2026, 00:00

Sentença