Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000758-74.2016.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TARLI GOMES DE ARAUJO E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753·CPF·Representa: Autor

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:51

Publicado Intimação em 21/08/2025.

14/01/2026, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 21:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

12/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

12/01/2026, 02:15

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 11/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:51

Publicado Intimação em 21/08/2025.

14/01/2026, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2025, 00:41

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legal

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14/01/2026, 21:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

12/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

12/01/2026, 02:15

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:42

Expedição de intimação.

19/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:42

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:43

Juntada de certidão dd2g

18/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2025, 22:34

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 17:45

Expedição de intimação.

18/12/2024, 09:13

Expedição de intimação.

17/12/2024, 16:18

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tarli Gomes De Araújo E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Reu: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000758-74.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 29/07/2024 23:59.

13/08/2024, 22:02

Expedição de intimação.

13/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de TARLI GOMES DE ARAÚJO E OUTROS em 27/06/2024 23:59.

07/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.

07/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:04

Expedição de intimação.

27/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

01/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:36

Expedição de intimação.

18/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.

20/08/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 21:00

Publicado Despacho em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 13:34

Expedição de intimação.

16/08/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 10:20

Expedição de despacho.

16/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 19:35

Conclusos para despacho

09/06/2020, 22:23

Devolvidos os autos

18/07/2019, 19:41

CONCLUSÃO

19/10/2018, 09:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/10/2018, 09:20

MERO EXPEDIENTE

14/09/2018, 12:57

CONCLUSÃO

08/08/2018, 10:11

PETIÇÃO

08/08/2018, 10:04

PETIÇÃO

08/08/2018, 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/08/2018, 09:29

DOCUMENTO

08/03/2018, 13:23

MERO EXPEDIENTE

02/03/2018, 12:28

CONCLUSÃO

16/02/2018, 13:14

PETIÇÃO

16/02/2018, 13:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/02/2018, 10:40

MERO EXPEDIENTE

23/01/2018, 10:03

CONCLUSÃO

24/11/2017, 13:33

DOCUMENTO

24/11/2017, 13:23

AUDIÊNCIA

24/11/2017, 11:49

DOCUMENTO

21/11/2017, 11:46

MANDADO

17/10/2017, 08:41

MANDADO

27/09/2017, 09:48

AUDIÊNCIA

26/09/2017, 10:56

MERO EXPEDIENTE

22/09/2017, 09:46

CONCLUSÃO

18/09/2017, 11:43

DECURSO DE PRAZO

18/09/2017, 11:40

REMESSA

14/03/2017, 11:40

MERO EXPEDIENTE

21/02/2017, 09:34

CONCLUSÃO

03/02/2017, 09:58

REMESSA

03/02/2017, 09:53

DOCUMENTO

24/01/2017, 09:50

AUDIÊNCIA

17/01/2017, 16:25

RECEBIMENTO

17/01/2017, 11:40

REMESSA

21/11/2016, 09:21

MERO EXPEDIENTE

21/11/2016, 08:49

CONCLUSÃO

10/11/2016, 10:32

DISTRIBUIÇÃO

04/11/2016, 10:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:42

Acórdão

•26/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:06

Sentença

•17/12/2024, 16:18

Despacho

•15/05/2024, 16:51

Despacho

•16/08/2023, 10:20

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:40

Despacho

•18/07/2019, 19:40